JOSÉ L. CARVALHO*

Na sabatina, Luiz Fux defende o fim do ‘mito da neutralidade do juiz’

– É um principio de defesa da própria humanidade e que os juízes devem aplicá-lo diuturnamente. O princípio estabelece que o juiz deve dar tratamento equânime às partes. A população carente precisa de um tratamento diferente. Não é digno assistir a um litigante perder uma causa porque não tem meios de arregimentar provas – disse Fux.

Na opinião do ministro, a Justiça deve ser morosa apenas para quem não tem razão:

– Fazer com que o autor que tenha razão aguarde as delongas do processo moroso é uma injustiça. Quem tem que suportar as delongas do processo é quem não tem razão. O autor que tem razão tem o direito de obter imediatamente uma solução para o problema e o réu que não tem razão é quem tem que aguardar as delongas do processo – afirmou.

Essas foram declarações do Ministro Luiz Fux ao ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal em decorrência de sua indicação, pela Presidente Rousseff, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Com apenas dois votos contrários, seu nome foi homologado.

Ao considerar a imparcialidade do juiz, o Ministro deixa claro sua preferência pelos pobres. Nossas instituições garantem assistência jurídica para quem não tem recursos para contratar um advogado, justamente para garantir acesso à Justiça a todos, inclusive àqueles que não têm recursos. Infere-se pela afirmação do Ministro que o governo falha ao prover serviços advocatícios aos menos favorecidos. A solução sugerida pelo Ministro não é a de melhorar tal provimento, mas, sim, a de retirar a venda do ícone que representa universalmente a Justiça e permitir ao juiz ajustar a balança conforme achar conveniente.

Os governos recentes, por meio de políticas públicas, têm procurado promover igualdade econômica entre os brasileiros. Além de um tratamento discriminatório e de um incremento no confisco tributário, tais políticas têm aumentado a dependência de transferências governamentais para uma larga proporção de brasileiros. Pior ainda, tem produzido estímulos para que um maior número de famílias atinja as condições para colher os benefícios de tais transferências, ampliando, dessa forma, o número de pessoas dependentes do governo.

Se há um significado claro para igualdade em uma sociedade de homens livres e autônomos, sob um Estado democrático de direito, é a igualdade perante a lei. O que o Ministro Fux sugere é que essa igualdade não é válida porquanto as pessoas são desiguais. Exatamente por isso que as políticas de promoção de igualdade econômica acabam por promover distorções, criar ineficiência, reduzir a liberdade, colhendo resultados pífios. O Ministro, partindo de uma premissa verdadeira de desigualdade, contrária à premissa falsa de igualdade do Executivo, propõe um tratamento jurídico dessa desigualdade possivelmente mais desastroso que o objetivo de igualdade das políticas públicas.

*VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO LIBERAL 

Ref. imagem: Wikipedia

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Sugestão de leitura:

• Forças de segurança reprimem manifestação no Irã. Estadão.com.br / Internacional, 14.02.2011, 14h 53
• Jailing of Iranian masters shows fear . The Wall Street Journal / Arts & Entertainment, January 12, 2011, 4:39 A.M. ET