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Descalabro Fiscal

Qualquer tributo é, por definição, um ônus forçado aos cidadãos. Não se trata de uma escolha voluntária, mas de uma imposição (daí o nome: imposto). Embora os impostos sejam uma agressão à liberdade e à propriedade, nós os aceitamos por conta da necessidade de financiamento da força estatal, necessária para que tenhamos assegurada nossa segurança individual e coletiva, além dos serviços de infraestrutura que, por dificuldade de individualização e cobrança, não seriam interessantes à iniciativa privada (como urbanização, arruamento e iluminação pública, por exemplo).

Portanto, embora cobrados de forma coercitiva, os tributos pressupõem uma justa contraprestação do Estado em serviços.   Pois bem, mesmo estando entre as 30 nações com as maiores cargas tributárias do mundo, o Brasil se posiciona no último lugar como provedor de serviços públicos de qualidade à população. Os dados são do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, e estão contidos no “Estudo sobre a Carga Tributária/PIB X IDH”, divulgado em 13 de abril de 2013.

Isso não se dá por acaso.  Segundo dados da revista Veja, a cada ano, aproximadamente 92% dos gastos do governo federal – excluindo-se pagamento de dívidas e transferências – são engolidos pelas engrenagens do Estado. De cada cem reais, 25 são destinados ao pagamento de pessoal e outros 67 às despesas de custeio. Para os investimentos em infraestrutura, segurança, defesa, etc., sobram somente 8%.

Comparado aos demais membros do chamado BRICS, a carga tributária brasileira está absolutamente fora da curva.  Com a previsão de fechar este ano em 36,42% do seu Produto Interno Bruto – PIB, o Brasil ocupa a última posição no grupo. Os demais países do bloco possuem as seguintes cargas tributárias: Rússia, 23%; Índia, 13%; China, 20% e África do Sul, 18%. A média dos BRICS é de 22%, mas, ao excluir o Brasil, cai para 18,5%. Sozinho, portanto, o Brasil apresenta quase o dobro da média de carga tributária dos demais países que fazem parte do bloco.  Não é difícil inferir por que as nossas taxas de crescimento também têm ficado tão aquém dos demais.

Mas o peso dos tribuos não é sentido só no bolso ou no caixa.  A burocracia e, consequentemente, o desperdício de tempo envolvido também é absurdo.  De acordo com a FIESP, as empresas gastam algo em torno de 1,5% do PIB, por ano, só para manter pessoal, sistemas e equipamentos necessários para satisfazer as normas impostas pela burocracia tributária. Como não existe almoço grátis, o Brasil tem um dos maiores custos de transação do mundo, com reflexos terríveis nos níveis de competitividade.

Diante de tamanho descalabro, a pergunta óbvia é: que futuro afinal se descortina para uma nação de escravos, subjugada por um Estado obeso e perdulário, que lhe cobra com imensa voracidade quase 40% de toda riqueza produzida e, de volta, só lhe dá migalhas?

João Luiz Mauad

João Luiz Mauad

João Luiz Mauad é administrador de empresas formado pela FGV-RJ, profissional liberal (consultor de empresas) e diretor do Instituto Liberal. Escreve para vários periódicos como os jornais O Globo, Zero Hora e Gazeta do Povo.