Crise da Gol, oligopólio e dupla-punição ao usuário

BERNARDO SANTORO*

gol linhas aereas 4Os jornais tem falado muito sobre a crise da Gol e o caos na malha aeroviária brasileira. A ANAC, inclusive, já multou a companhia em 2,5 milhões de reais e promete dobrar o valor em breve. Vou argumentar que a ANAC e o governo em geral são os grandes responsáveis pelo caos aéreo e que uma multa à Gol na verdade acabará sendo paga pelo usuário, e não pela companhia.

A ANAC é a agência reguladora e lá se cria uma sistema de normas intrincado e confuso, com o intuito de promover o oligopólio nacionalista de Tam, Gol, Azul e Trip no Brasil. O próprio governo já admitiu isso. Ela cria concessões específicas para a operação de determinadas linhas com a garantia de lucratividade. Só que esse lucro está cada vez menor, graças à ineficiência da Infraero (estatal que controla os aeroportos) e ao preços do combustível monopolizado pela Petrobras. No final, o que se vê é um governo que efetivamente controla toda a malha aérea e de maneira muito incompetente, pois sua estrutura centralizada não permite ler, em tempo real, as informações do mercado.

Em outra ocasião, listei três propostas básicas que resolveriam muitos problemas da aviação brasileira: (i) abertura do mercado doméstico de vôos para empresas estrangeiras; (ii) liberdade para empresas estrangeiras aportarem recursos em empresas nacionais; e (iii) liberdade de exploração de linhas aéreas, nacionais ou internacionais por qualquer empresa, sem precisar passar por licitações que garantem monopólio ou oligopólio de uso para uma ou um grupo delas.

Resolvida essa questão, vale a pena ainda falar um pouco sobre a tal multa da ANAC à Gol. Dentro do ramo de “law and economics” há estudos sérios sobre os efeitos das multas estatais e da tributação na economia, e o principal efeito estudado é quem efetivamente paga a conta desse imposto, se o consumidor final ou a empresa.

É claro que o pagamento do imposto e da multa nunca é exclusivo de um dos lados, mas há sim uma discussão de preponderância. O que vai fazer esse pagamento estatal cair mais sobre o usuário ou a empresa é a elasticidade da demanda, que é uma medida que indica a sensibilidade da procura face a alterações no preço de um bem, mantendo todas as outras coisas constantes.

Podemos dizer que existem alguns elementos que aumentam essa elasticidade: indisponibilidade de bens substitutos, essencialidade do bem e restrição do mercado. Quanto mais insubstituível, essencial e restrito o bem, mais a empresa poderá repassar o preço ao consumidor, que por conta dos elementos elencados, se conformará em pagar o preço.

O setor de aviação no Brasil é bem pouco substituível, dado que temos infraestrutura rodoviária e ferroviária precária. É também essencial, pois é um país continental. E tem mercado muito restrito por conta do próprio governo. Daí o recente aumento cada vez maior de passagens sem que haja uma redução substancial no número de usuários.

Com isso, dada a baixa elasticidade da demanda, uma multa da ANAC à Gol será repassada em sua maior parte ao usuário, que será uma dupla vítima do governo, tanto na criação do oligopólio quanto na imposição da multa.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL

Bernardo Santoro

Bernardo Santoro

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.