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Crescimento econômico vs. gastos públicos

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Ao descrever a vida humana em seu estado natural como selvagem, vil e curta, Thomas Hobbes defendeu que a lei e a ordem produzidas pelo governo eram componentes necessários e essenciais à vida civilizada.  Nem todos concordam com a abordagem hobbesiana – David Friedman e Murray Rothbard, por exemplo, construíram argumentos bem interessantes para demonstrar que a iniciativa privada poderia, com mais competência e eficácia, suprir não só essas, mas todas as funções normalmente delegadas aos governos.  Não obstante, existe hoje um quase consenso entre liberais no sentido de que certas funções governamentais, principalmente em relação à segurança pública e à administração judiciária, além de facilitar a vida em sociedade, estimulam o crescimento econômico e a prosperidade geral.

Por outro lado, existem alguns produtos e serviços (bem públicos) cuja natureza específica torna a sua oferta bastante difícil (e cara) pelo mercado, notadamente em virtude da dificuldade de cobrança individualizada.  São exemplos: arruamento, iluminação pública e forças armadas.

Já alguns liberais, digamos, menos ortodoxos acreditam que, além dos serviços citados acima, subsídios do governo à saúde, educação e infraestrutura, em virtude das externalidades positivas que tais atividades geram, possam determinar um ganho geral em termos de performance econômica.

Quando, porém, os gastos do governo crescem de forma descontrolada e recursos são alocados em atividades inerentes à iniciativa privada, de acordo com a vontade dos políticos, os eventuais benefícios econômicos gerados pelas funções básicas dos governos (desde que bem realizadas) serão neutralizados.

Em primeiro lugar, a cobrança de impostos e/ou o aumento da dívida pública, necessários para financiar quaisquer gastos públicos, exercem um efeito deletério sobre a economia.  Conforme o governo retira renda dos indivíduos, os incentivos ao investimento produtivo diminuem.  Por outro lado, quanto mais o Tesouro toma recursos emprestados do mercado, menos recursos estarão disponíveis para os investimentos privados.  Portanto, ainda que a produtividade do setor público não fosse inerentemente mais baixa que a do setor privado, como veremos a seguir, o simples aumento da arrecadação tributária e/ou da dívida pública já são desincentivos suficientes ao crescimento econômico.

Em segundo lugar, o processo político é muito menos dinâmico que o processo de mercado.  Ao mesmo tempo em que a competição premia a eficiência, ela impõe pesadas perdas e punições àqueles que tomam decisões erradas e, consequentemente, fazem mau uso dos recursos à sua disposição.  Como a agilidade para ajustar-se às mudanças é muito mais lenta no setor público que no privado, o tempo necessário para se corrigir eventuais erros, adaptar-se às novas tecnologias, etc. é muito mais longo nesse setor, ainda que estejamos falando de governos eficientes – se é que isso existe.

Mas por que os governos são tão ineficientes, afinal?

Porque na área pública os incentivos à eficiência são muito raros, senão inexistentes.  O papel dos lucros e perdas é central para explicar isso.  No mercado, os lucros fornecem aos tomadores de decisões fortes incentivos para a redução de custos, a introdução de melhorias na produção e a adoção de novas tecnologias mais rapidamente.  Por outro lado, as perdas impõem fortes penalidades àqueles que utilizam os recursos de forma improdutiva ou ineficiente. Com efeito, a dinâmica do mercado está constantemente direcionando os recursos para os melhores usos e para as mãos daqueles que lhes conferem maior valor. Simplesmente, não há mecanismo similar no setor público, daí a tendência para a acomodação, o desperdício e a ineficiência.

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João Luiz Mauad

João Luiz Mauad

João Luiz Mauad é administrador de empresas formado pela FGV-RJ, profissional liberal (consultor de empresas) e diretor do Instituto Liberal. Escreve para vários periódicos como os jornais O Globo, Zero Hora e Gazeta do Povo.

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