Caminhos doutrinários para uma sociedade aberta (parte final)

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III – Entrevista de Ricardo Vélez Rodríguez à Revista do Clube Militar do Rio de Janeiro, publicada em agosto de 2016, com o seguinte título: “Sociedade brasileira e Patrimonialismo: as janelas para a democratização brasileira”.

– Clube Militar: Em seus estudos sobre a formação e a evolução política e social do Brasil, o fenômeno do patrimonialismo ocupa posição central. Como o senhor o define e como avalia o papel por ele desempenhado, ao longo de nossa história?

O Patrimonialismo, segundo Max Weber, constitui aquele tipo de Estado que se formou a partir da hipertrofia de um poder patriarcal original, que alargou a sua dominação doméstica sobre territórios, pessoas e coisas extrapatrimoniais, passando a geri-lo tudo como propriedade particular ou familiar. Daí o nome de “Patrimonialismo”. Diferencia-se esta modalidade do denominado por Weber de “Estado Contratualista”. Nele, o poder estatal foi organizado a partir de um consenso ou contrato entre as classes que lutavam pela posse do poder. Não tendo sido possível a extinção daquelas na luta de classes, o Estado moderno surgiu, nesse contexto, como fruto de um contrato.

Tanto Max Weber quanto Karl Wittfogel consideravam que o modelo contratualista ocorreu, ali, onde houve Feudalismo de Vassalagem, ou seja, na Europa Ocidental e nas Ilhas Britânicas. Já nas sociedades presididas por Estados Patrimoniais não houve diferenciação entre as classes, não tendo havido adequada formação destas. A sociedade ficou, assim, estratificada entre os donos do poder e o resto. Isso explica a índole essencialmente autoritária dos Estados Patrimoniais, bem como o caráter cooptativo da participação da sociedade. Só participa do esquema de dominação quem for chamado pelo soberano.

O Patrimonialismo, como modalidade de Estado mais forte do que a sociedade surgiu ali, onde grandes organizações pré-burocráticas ligadas ao controle da água estruturaram-se, tendo dado ensejo aos primeiros grandes Estados despóticos de que tomou conhecimento a Humanidade. Tal modelo vingou no Antigo Egito, no Império Chinês, nos Califados árabes, na Rússia e nos impérios pré-colombianos Inca e Asteca. A herança que chegou até nós, na América Latina, do velho despotismo ibérico pós-feudal, foi a dos Estados Patrimoniais, intermediada, na Península Ibérica, pelos oito séculos de dominação muçulmana. Os cristãos, vencedores dos mouros, copiaram deles o modelo de poder concentrado e familístico típico das organizações hidráulicas patrimonialistas. O que terminou sendo formado, após a descoberta da América por Espanhóis e Portugueses, foi o tipo de colônias geridas, de forma patrimonialista, pelos representantes do Rei, os Capitães Gerais e, depois, os Vice-reis.

– CM: Que tendências ou correntes de pensamento, além do patrimonialismo, fizeram-se presentes em nossa história e podem explicar os sistemáticos tropeços que vêm impedindo o desenvolvimento do país?

Três vertentes integrariam, a meu ver, o que o escritor peruano José María Arguedas (1911-1969) denominava de “os rios profundos” da estratificação cultural. No caso brasileiro, eu mencionaria: em primeiro lugar, o espírito contrarreformista, em segundo lugar, o cartorialismo e, em terceiro lugar, o cientificismo. O espírito contrarreformista de ódio ao lucro e de menosprezo pelo trabalho foi consolidado, pela Inquisição portuguesa, na sua luta de séculos contra os denominados “infiéis”, mouros e judeus. Para o Portugal quinhentista que nos descobriu, somente a Coroa podia incorporar as riquezas hauridas das descobertas e distribuídas, por ela, entre os “amigos do Rei”. A forma de acumulação permitida aos colaboradores da Coroa, na luta contra os “infiéis,” era a decorrente da “guerra santa”. Já o trabalho produtivo era exorcizado como coisa ruim, castigo pelo pecado original. O cartorialismo caracterizou-se pela ferrenha disposição da administração pública portuguesa para controlar todas as atividades nas suas colônias, estabelecendo um regime tributário duro sobre os produtores e exercendo aquilo que Fidelino de Figueiredo denominou de “alfândega cultural”, ou seja, o rígido controle da Metrópole sobre a entrada de ideias novas, de novas tecnologias e publicações. Isso atrasou o surgimento de uma cultura independente e conduziu, por exemplo, à Conjuração Mineira, que foi uma reação das elites coloniais contra a extorsiva cobrança de tributos e a asfixia cultural impostas pela administração ultramarina. O cientificismo foi o corolário do controle, pela Coroa, de todas as atividades científicas e culturais. Somente o Estado teria a possibilidade de se beneficiar do advento das técnicas novas, mediante a sua incorporação aos Monopólios reais, não permitindo, no entanto, a livre pesquisa científica nem a elaboração de novas tecnologias. Consolidou-se o cientificismo português, sob o reinado de Dom José I, tendo sido o Marquês de Pombal, o seu primeiro ministro, o encarregado de introduzir aqueles conhecimentos técnicos que reforçassem o poder real e os monopólios régios. O resultado? Portugal se modernizou a meias, sem conseguir estruturar uma economia pujante. À sombra desse cientificismo, sob controle rígido do Estado, adotamos o Positivismo como filosofia oficial no ciclo republicano, notadamente, no Rio Grande do Sul, com a organização, por Júlio de Castilhos (1860-1903), da “ditadura científica” no Estado sulino, modelo que Getúlio Vargas implantou, em nível nacional, no período compreendido entre a Revolução de 30 e a proclamação do Estado Novo, em 37. Uma lamentável manifestação desse “cientificismo” foi o estúpido tecnocratismo do governo petista, que afundou o país no maior buraco financeiro da história (já contabilizado por economistas como Mônica de Bolle e Paulo Rabello de Castro, como atingindo a estratosférica soma de um trilhão de reais!).

– CM: O vício autoritário e estatizante, tão presente nos governos brasileiros, reflete equívocos na formação intelectual do país?

Certamente. O principal equívoco: não há livre debate de ideias a respeito dos planos que os governos apresentam. Os petistas são mestres na arte de sufocar o debate, mediante a criação de falsos foros de discussão, os denominados “Conselhos Populares” ou “Conferências Nacionais”. É a prática do assembleísmo aplicado à análise de qualquer coisa. Funciona assim: os militantes petistas, experts na técnica da dominação de reuniões e assembleias, encaminham as coisas para que o ponto de vista deles termine vencendo, pelo cansaço ou pelo grito, na discussão ou no foro. Os treze anos de governos petistas mostram isso à saciedade.

– CM: Qual a relação entre o patrimonialismo e a implantação de regimes autoritários ou ditatoriais?

A relação é proporcional e direta. Como o patrimonialismo caracteriza-se pela privatização do Estado por uma patota, tudo leva a que se oculte esse vício primordial. A melhor forma é a retórica utópico-democrática: nós somos os representantes do povo. Logo temos a missão de implantar a unanimidade!

– CM: O Partido dos Trabalhadores teria exacerbado a prática patrimonialista no país?

O petismo é a manifestação mais completa, na cultura política brasileira, da síndrome patrimonialista. Sempre houve, na nossa história, privatização do poder por patotas. É a tese fundamental de um clássico da sociologia brasileira, Os donos do poder (1958) de Raimundo Faoro. Mas o que o PT fez foi potencializar o patrimonialismo, desenvolvendo mecanismos de manipulação que o tornaram sistêmico. O que a operação Lava-Jato está revelando é que, no terreno das políticas públicas, os petistas aparelharam o Estado de forma a fortalecer empresas estatais para, a partir delas, cooptar as grandes empreiteiras e os prestadores de serviços e achaca-los. Colocaram os mecanismos de fiscalização do Estado a serviço dessa tarefa ignóbil.

– CM: O Partido dos Trabalhadores usa o patrimonialismo como instrumento para a conquista do poder hegemônico?

Sem dúvida. Os petistas pretendiam tomar o poder de forma definitiva e total, como fizeram os bolcheviques na Revolução Russa de 1917. Uma das táticas bolcheviques consistiu em amedrontar os dissidentes, como fizeram com os mencheviques. Ocorreu isso, aqui, com a fraqueza dos tucanos em face dos ataques do MST (durante os governos de FHC). Ocorre isso, ainda, agora, com as idas e vindas tucanas da oposição firme e clara para a contemporização e por aí vai, deixando muito frágil a linha da luta aberta contra esses corruptos, que se assenhorearam, sem escrúpulos, do poder. Ora, a posição socialdemocrata civilizada é de oposição ao totalitarismo petista. Por que não deixar claro isso nas tomadas de posição, agindo, sempre, como oposição para valer no Parlamento?

– CM: O agronegócio constitui, hoje, um polo de resistência ao patrimonialismo?

Sem dúvida nenhuma. O agronegócio se sustenta a si próprio, sem a interferência do governo. Nos próximos anos espero que isso se transfira para a ação política, com a formação de um partido conservador, que represente as forças do agronegócio e que peite, com coragem, a esquerda radical. Líderes não faltam. Um deles: Ronaldo Caiado, que já foi candidato presidencial. Pode voltar à luta pela presidência, mas com uma proposta partidária clara. Ele, ou outro que faça a mesma coisa, terá seguidores. Kátia Abreu, uma mulher corajosa e lutadora, se aproximou, infelizmente, muito da Dilma e isso lhe tirará legitimidade para articulações futuras do lado oposicionista.

– CM: Qual a influência da revolução cultural gramsciana na potencialização da mentalidade patrimonialista brasileira?

A revolução cultural gramsciana, sabemos, consiste em “tomar a sopa pelas beiradas”, para implantar o comunismo. Foi o diagnóstico feito por Gramsci para a Itália do período entre as duas Guerras Mundiais. Tomar o poder numa luta aberta contra o Executivo, como fizeram os bolcheviques, seria praticamente impossível, dado o desenvolvimento atingido pela Europa Ocidental, com a formação de grandes classes médias. O caminho sugerido por Gramsci (que sempre foi um leninista) apontava para outra tática: derrubar a ordem de valores da sociedade ocidental, a fim de que o edifício caísse por si próprio. Pau na família, na religião, na moral cristã, nas instituições burguesas! É o que os petistas têm feito, ao longo dos seus trinta e seis anos de existência. Lula, que foi alimentado pelo regime militar como X-9 que ajudaria a desmontar o sindicalismo varguista, terminou sendo o ovo da serpente. Inoculou, na sociedade brasileira, o vírus gramsciano, com a ajuda dos intelectuais petistas.

– CM: O senhor vislumbra, na atualidade brasileira, sinais ou indícios de que seremos capazes, algum dia, de vencer a cultura política do patrimonialismo?

Não duvido de que o Brasil será capaz de vencer o vírus do patrimonialismo. A verdadeira zika que ameaça a saúde dos brasileiros não é a proveniente do mosquito, é a que veio de São Bernardo do Campo com Lula e patota. O Brasil está cansado dos petistas. E os tirará do poder.

– CM: Que providências ou reformas o senhor julga prioritárias para que o país se recupere da grave crise política, econômica, social e moral a que foi arrastado nos últimos 13 anos?

As seguintes medidas seriam fundamentais: saneamento da economia mediante rígido controle do gasto público. Diminuição do tamanho do governo e do Estado (13 ministérios seria o desejável). Eliminação do número de cargos de confiança do Executivo (vamos convir que 20 mil é coisa de doido). Reforma política já, adotando o voto distrital. Reforço ao TCU para controle do gasto público pelo Congresso. Fim das Emendas Parlamentares e das Alianças de Legenda no Congresso. Fidelidade partidária e impossibilidade de pular de legenda em legenda. Privatização imediata das empresas estatais, a começar pela Petrobrás e a Eletrobrás. Isso já seria um bom começo.

– CM: Esse esforço não é pequeno. É tarefa para uma geração?

Sem dúvida. Mas, quanto mais cedo começarmos, melhor. Após uma década com as coisas saneadas, o Brasil voltará a se orgulhar de si próprio no contexto internacional.

– CM: Professor Velez-Rodriguez, a Revista do Clube Militar agradece sua valiosa colaboração e abre espaço para alguma mensagem que o senhor queira deixar para nossos leitores.

A minha mensagem de otimismo e de coragem para as novas gerações que estão aí, sofrendo já os efeitos da era lulopetralha. Continuem lutando, nas redes sociais, nas Universidades e Colégios, nas ruas, pela liberdade. Vale a pena lutar pelos nossos valores tradicionais, pela família, pela religião, pela tolerância, pela moral cristã, pelos valores que os petralhas tentaram aniquilar. PT nunca mais!

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Ricardo Vélez-Rodríguez

Ricardo Vélez-Rodríguez

Mestre em Filosofia (PUC/RJ). Doutor em Filosofia (UGF). Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora. Coordenador do Centro de Pesquisas Estratégicas "Paulino Soares de Sousa". Coordenador do Núcleo de Estudos Ibéricos e Ibero-Americanos. Professor Emérito na Escola de Comando e Estado Maior do Exército.