A resposta liberal: mais Estado!

(…) parece haver (…) casos nos quais geralmente será vantajoso aplicar algum ônus sobre o produto estrangeiro para estimular a indústria nacional:

O primeiro é quando algum tipo específico de indústria se faz necessário para a defesa do país. A defesa da Grã-Bretanha, por exemplo, depende muito do número de seus marinheiros e de sua frota. O ato de navegação, portanto, muito propriamente se empenha em dar aos marinheiros e à marinha mercante da Grã-Bretanha o monopólio do comércio de seu próprio país, em alguns casos mediante a proibição absoluta, e em outros por meio de pesados encargos sobre a marinha mercante de países estrangeiros” (p. 69).

O texto acima é da letra exclusiva de Adam Smith. Smith (é duro ter que dizer algo tão claro…) não era um idólatra do Estado, não colocava o poder estatal acima de tudo e todos, não considerava prudente e bom que leis limitassem seu povo ou outros povos quando o assunto era a liberdade comercial. Atacava com todas as forças o mercantilismo, denunciava os monopólios promovidos pelo Estado, refutava quase toda tese intervencionista.

Smith era um liberal.

Entretanto, também, em nome da segurança da nação, apoiava uma presença forte do Estado, defendia o controle comercial, ou seja, pedia mais Estado.

É preciso repetir… Smith era um liberal.

O liberalismo demanda mais Estado quando o povo se vê ameaçado. Ele exige mais restrições comerciais quando a sociedade se enxerga diante de algum perigo. No caso da Grã-Bretanha do século XVIII, a ameaça era clara: a França. Esta entrara em guerra antes e depois do nascimento de Adam Smith e entraria, agora revolucionária, depois de sua morte. Permitissem os políticos britânicos que a força econômica francesa avançasse, estariam dando espaço para seu poderio militar crescer. No fim, estariam financiando a morte dos súditos de Sua Majestade e estariam bancando a construção de uma frota, de armas, do recrutamento em massa de inimigos contra seu próprio país. Para impedir isso, apenas com a força do Estado, apenas o inchaço estatal.

A preocupação smithiana com o tema é simples e tem origem nas próprias preocupações coletivas do autor. Se Smith defendeu o livre comércio, só o fez porque via uma vantagem para a comunidade em geral. Se enxergava o indivíduo, a preocupação ética que embasa o livre mercado visa ao coletivo (p. 99-100): alguém rico irá querer a riqueza de outros, pois assim terá uma possibilidade maior de ter clientes; um povo sem o protecionismo comercial terá mais chances de ter produtos mais baratos, aumentando sua riqueza material. O coletivo sempre esteve em sua mira.

Outros autores (como Bastiat: “O estado só seria conhecido pelos inestimáveis benefícios da SEGURANÇA, proporcionados por esse tipo de governo”, p. 13, o mesmo na p. 23) seguem a premissa de Smith, ainda que de modos distintos, mas sempre com o mesmo cerne que endossa a maior presença estatal nas áreas que abordam a segurança e o bem-estar populacional. Se os Estados servem para algo, é justamente para aumentar em períodos de grande perigo. Fossem os políticos britânicos libertários radicais no tempo de Hitler… o resultado não teria sido nada amigável para os povos livres; fossem os Estados Unidos minarquistas ao lidar com a União Soviética, ousassem eles não investir em espionagem, no controle de informações, na possibilidade de prender possíveis agentes comunistas entre os próprios americanos ou estrangeiros, não investissem maciçamente nas Forças Armadas e no poderio burocrático do Estado, os liberais mais radicais de hoje seriam mortos em seus berços.

Em tempos de crise, aumente o Estado: eis a abordagem raiz do liberalismo!

Era também o que pensava Hayek:

Tampouco se justifica que o estado deixe de auxiliar os indivíduos prevendo a eventualidades comuns contra as quais, dada a sua natureza imprescindível, poucos se podem precaver de forma adequada. Nos casos em que a provisão de assistência normalmente não enfraquece nem o desejo de evitar tais calamidades nem o esforço de anular suas consequências (nas doenças e nos acidentes, por exemplo) – quando se trata, em suma, de riscos que podem ter cobertura de seguro –, é bastante justificável que o estado auxilie na organização de um sistema de previdência social. (…) À mesma categoria pertence também o aumento de segurança proporcionado pelo estado na forma de assistência às vítimas de desastres naturais, como terremotos, inundações, etc. Sempre que a ação pública é capaz de mitigar desastres dos quais o indivíduo não se pode defender e contra cujas consequências não pode precaver-se, tal ação deve, indubitavelmente, ser empreendida”. (grifos meus, p. 128).

Hayek, vejam só, era liberal.

Porém… parece que certos liberais atuais se esqueceram de uma das fundações daquilo que eles mesmos defendem. Parece que, dado o traumatismo de estarmos em um Estado paquidérmico, ao menos desde o golpe republicano, uma legião de liberais têm alergia da mera menção de um aumento estatal não importando os motivos desse aumento.

Parece que esses liberais esqueceram que o liberalismo não é a receita para toda e qualquer ação política, de que o liberalismo só funciona mais em virtude de algo similar a um cálculo matemático do que uma ideia de liberdade que a tudo deve se impor e nortear. O liberalismo, em seu princípio de formação, não é isso. Os que defendem o dito “Liberalismo Clássico” não estão sendo nada clássicos, e pior: acusam quem discorda de pecar contra as doutrinas sagradas do liberalismo, os culpam de flertar com a tirana, o autoritarismo, a quebra de direitos e liberdades básicas – esses liberais, talvez, apontassem seus dedos da liberdade contra o próprio Smith.

Atualmente, por exemplo, recusam-se a ver o potencial do que possivelmente é a doença mais contagiosa da História, se recusam a ver uma crise social no colapso do sistema de saúde, não querem enxergar a necessidade simples do impedimento de aglomerações. Acusam o inchaço estatal sem ver o mérito desse inchaço, sem ver o perigo que nos ameaça. Não importa se em certas cidades brasileiras os hospitais já estão lotados, não importa a repetição quase perfeita da falência sanitária de quase todas as potências globais. Para certos liberais, isso é bobagem, isso não é um motivo para ações drásticas, não é um perigo. Abandonaram Smith, abandonaram o liberalismo, a verdadeira abordagem liberal.

Contra tais liberais, não haverá remédio senão o do trauma. Não apenas verão diante de seus olhos seus discursos derreterem ante a realidade de uma peste, mas também vão encarar o desmoronamento de tudo o que construíram, tudo que tanto tempo demoraram a cavar e erguer no cenário inóspito do Brasil, pois a realidade baterá em suas portas, irá exigir a taxa por suas teimosias, por suas cegueiras… e o preço será caro, terrivelmente caro, pois nossos adversários já estão com suas munições cheias para nos acusar de negligência para com o próximo. A clássica caricatura do empresário malvado que não se importa com o bem-estar de seus funcionários já está voltando à vida – e com ela virá a acusação de que os liberais não se importam com as pessoas, mas apenas com números, com a economia. Isso pode até não surtir efeito agora, mas, depois de uma boa quantidade de mortos, provavelmente fará efeito, o efeito de um veneno potente em um corpo frágil.

A pergunta não é se, mas sim quando e quanto os liberais irão chorar por conta de suas condutas diante de uma crise, diante de um perigo que exige o Estado…

Temos pouco tempo para os liberais voltarem ao próprio liberalismo.

BASTIAT, Frédéric. A Lei. 3ª ed., São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.

HAYEK, F.A. O caminho da servidão. 6ª ed., São Paulo: Instituto Ludwing von Misses Brasil, 2010.

SMITH, Adam. A Mão Invisível. 1ª ed., São Paulo: Penguin Classics/Companhia das Letras, 2013.

Hiago Rebello

Hiago Rebello

Graduado e Mestrando em História pela Universidade Federal Fluminense.