O recente movimento dos caminhoneiros a favor de uma nova revolta, aos moldes de 2018, é uma boa oportunidade para explicar o rent-seeking protagonizado por este grupo e suas consequências perversas.

Rent-seeking é um termo da Economia e da Ciência Política que se refere à busca de renda por um grupo de interesses a partir de uma tentativa de obter renda econômica pela manipulação do ambiente social ou político. Isso ocorreria em detrimento da possibilidade de agregar valor aos produtos, bens e serviços produzidos – isto é, seria uma renda possibilitada por uma artificialidade, permitida a partir de uma intervenção governamental.

Muitas das distorções econômicas do Estado brasileiro são causadas, justamente, pelo rent-seeking. Os principais estabelecidos e atuantes são sindicatos de trabalhadores privados, associações empresariais em busca de subsídios e corporações ligadas ao funcionalismo público. Elas geram aumento de renda para uma minoria bem articulada politicamente às custas da maioria desorganizada politicamente e, como resultado, diminui o bem-estar geral. Afinal, os privilégios conquistados por uma categoria precisam ser custeados por alguém.

No que se refere aos caminhoneiros, um dos pontos de insatisfação se deve ao fato de a Câmara dos Deputados ter aprovado o projeto de lei apelidado de BR do Mar em dezembro de 2020. A proposta incentiva a prática de cabotagem no Brasil, isto é, a navegação próxima da costa, transportando mercadorias entre portos. Os caminhoneiros, no entanto, enxergam o modal como um rival, que retiraria parte da demanda do segmento. Não à toa, teceram críticas à proposta de atualização regulatória, especialmente por esta não abarcar novos subsídios aos caminhoneiros.

Caso a pressão do grupo para não aprovação da BR do Mar for bem sucedida, isso significaria a perda de até 30% da evolução do setor de cabotagem, segundo o Ministério da Infraestrutura. Isso contribui para o oligopólio vigente do setor de transporte de mercadorias, majoritariamente feito pelas estradas.

Vale lembrar que, como reflexo do movimento de 2018, os caminhoneiros conseguiram a criação do Tabelamento do Frete, que possibilitou maiores ganhos financeiros para a categoria, mas aos custos de toda a sociedade: aumentaram-se os custos logísticos e de produção de todo o Brasil. O Supremo Tribunal Federal ainda decidirá a respeito da constitucionalidade desse tabelamento, pois há discussão doutrinária acerca de uma violação ao princípio da livre iniciativa.

Com a ameaça de uma nova greve, o governo federal já pressionou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a reajustar a Tabela do Frete. Além disso, a partir da Câmara de Comércio Exterior (Camex), extinguiu o imposto de importação de 16% para pneus de caminhões para beneficiar a categoria. Como todo subsídio, passa a ser custeado pelo restante de toda a sociedade.

Outro fator do grupo de pressão é o não reajuste do diesel pela Petrobras. Com a retomada do preço do barril do petróleo e a desvalorização do câmbio no Brasil, houve pressão inflacionária por reajustes, que resultou na interferência política da presidência na estatal e a queda de Roberto Castello. Não antes, é claro, de haver suspeitas de que a estatal estaria represando os preços e amargando prejuízos aos acionistas para diminuir os ânimos de uma nova greve pelos caminhoneiros. Segundo cálculos do BTG Pactual, por exemplo, no início de fevereiro, a Petrobras estaria vendendo diesel no mercado doméstico a preços 14% inferiores à paridade de importação.

A sociedade não pode ser refém de um grupo de interesses que busca aumentar sua renda a partir de pressão, ameaça e coerção e enviar a conta para o restante dos brasileiros pagar. Essa deveria ser a regra em vigência contra as pretensões dos rent-seekers, caminhoneiros ou não.

*Publicado originalmente pelo Instituto Líderes do Amanhã.