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Breves comentários sobre o primeiro pacote de reforma política

BERNARDO SANTORO*

Foi noticiado ontem no Globo que foram decididos os dois primeiros pontos a serem postos em votação pelo Congresso no que tange à reforma política: fim da reeleição para cargos do Executivo e a realização de eleições de todos os cargos a partir de 2018. Para a próxima reunião devem ser aprovados a mudança de tempo de mandato (passando para cinco anos), reforço das regras de fidelidade partidária e fim das coligações proporcionais.

Vamos comentar rapidamente em blocos:

O fim da reeleição com aumento do mandato para cinco anos é um avanço para a democracia. Um dos pontos fundamentais da democracia é a alternância de poder, para  que um grupo político não se apodere permanentemente da máquina pública, transformando-se em ditadura disfarçada, e o mandato de quatro anos com reeleição é, na prática, um mandato de oito anos, em virtude do poder econômico da máquina pública, o que diminui a rotatividade de poder. A eleição de meio de mandato acaba funcionando como um “recall” e o governante só perde se seu governo tiver sido uma completa tragédia no período. (Dilma?)

Há quem diga que, na prática, o fim da reeleição não faz muita diferença, pois o detentor do poder sempre tem um sucessor candidato, e ele usaria a máquina para o seu protegido. Isso é verdade, mas até certo ponto, pois um apoiador político nunca consegue transferir 100% da sua base eleitoral, o que aumenta as chances da oposição.

Com o fim da reeleição, o mandato passa a ser novamente de quatro anos, o que parece pouco, pois um ano fica ocupado com a troca de governo. O primeiro ano de governo costuma ser muito tumultuado, já que se trata de uma nova filosofia de governo sob a égide de uma lei orçamentária votada pelo governo anterior. Além disso, o último ano de governo também é confuso, por conta das eleições vindas. Isto posto, o aumento de mandato para cinco anos, sem direito à reeleição parece razoável.

As eleições únicas de todos os cargos tem prós e contras. A favor, podemos dizer que eleições são um transtorno na vida do país. O sistema atual é muito ruim, pois as eleições de dois em dois anos faz com que o mundo político respire eleições o tempo todo. Exemplo disso são as discussões políticas do Congresso que, nesse exato momento, estão perpassando por acordos eleitorais para o ano que vem, e isso aumenta demasiadamente o fisiologismo.

Outra vantagem é que o eleitor terá a garantia de que o candidato escolhido concluirá o mandato. Hoje em dia isso não é regra. Deputados costumam se lançar a prefeituras dois anos depois de eleitos, e vereadores costumam se lançar a deputados logo na eleição seguinte. É uma evidente falta de compromisso com seu eleitor.

O aspecto negativo é que são nomes demais e candidatos demais para os eleitores guardarem. Uma eleição geral vai criar uma confusão geral. Mesmo com esse problema, eu aprovo a proposta, pois entendo que essa medida vai trazer uma maior renovação nos quadros políticos.

Sobre a fidelidade partidária e o fim das coligações proporcionais, são medidas fantásticas e devem ser implementadas imediatamente. O excesso de partidos no Brasil é um problema real de governabilidade e aumenta o fisiologismo. Contudo, também não podemos ser contra a liberdade partidária, por ser medida liberal essencial. A questão é que o que temos no Brasil hoje não é liberdade partidária, pois essa liberdade pressupõe diversidade de ideias, e não é isso que ocorre. Os partidos são todos mais ou menos iguais hoje no Brasil, e tanto a infidelidade partidária quanto as coligações proporcionais criam um incentivo fundamental para que esse fenômeno ocorra.

As coligações proporcionais destroem a ideia de que os partidos traduzem ideias. Se um partido socialista se coliga com um partido liberal, quando um cidadão liberal vota em candidato do partido liberal, pode estar ajudando a eleger um candidato do partido socialista. Essa disfunção é uma completa loucura. Junta-se a isso o fato do candidato eleito poder sair de um partido com uma filosofia e ir para outra, e temos uma salada. Na prática, legendas de aluguel só conseguem eleger candidatos porque coligam com outras legendas de aluguel. Caso os pontos comentados efetivamente sejam aplicados, em pouco tempo os partidos sem ideologia vão morrer e somente os ideológicos permanecerão ativos. Essa é uma aposta segura.

Não podemos deixar de defender, por fim, a adoção do voto distrital, que não está nessa mini-reforma, mas essa ideia fica para outro texto.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL

Instituto Liberal

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O Instituto Liberal é uma instituição sem fins lucrativos voltada para a pesquisa, produção e divulgação de idéias, teorias e conceitos que revelam as vantagens de uma sociedade organizada com base em uma ordem liberal.