JOÃO LUIZ MAUAD *

Depois de fazer feio no “ranking de liberdade econômica”, no ranking de “ambiente de negócios”, no “ranking de competitividade” e no “ranking da corrupção”, o Brasil, país considerado por muitos como paraíso do neoliberalismo, destoa das sociedades mais livres e avançadas do planeta também no “ranking de direitos de propriedade”.

O Índice Internacional de Direito de Propriedade (IIDP) é um estudo internacional que mede a importância dos direitos de propriedade, tanto física quanto intelectual, bem como a forma como os direitos de propriedade protegem as transações no mercado.  É composto de 10 variáveis, com foco em três áreas:  Ambiente jurídico e político (independência judicial, confiança nos tribunais, estabilidade política e corrupção); Direitos de Propriedade Física (proteção dos direitos de propriedade, registros de propriedade e acesso ao crédito); Direitos de Propriedade Intelectual (proteção da propriedade intelectual, força das patentes e pirataria de direitos autorais).

O estudo analisa dados de 131 países, englobando praticamente 98% do PIB mundial. O índice classifica os países de acordo com a respectiva proteção dos direitos de propriedade e varia de 0 a 10, sendo 10 o nível mais forte de proteção dos direitos de propriedade e 0 a total falta de segurança em relação a esses direitos.

Segundo os autores da pesquisa, a propriedade privada é o alicerce fundamental das organizações de livre mercado e da sociedade democrática. Ela significa não apenas autorizar pessoas a decidir sobre bens ou mercadorias, mas também a concessão de segurança e proteção desses bens, para evitar invasões e interferências externas. Somente com a garantia de que a propriedade não será invadida, a paz e o bem-estar serão alcançados.

Além disso, a propriedade privada fornece informações para que os escassos recursos sejam alocados da melhor forma possível, de acordo com os gostos e preferências das pessoas (…) Na verdade, o respeito pelas decisões livres sobre bens e propriedades que pertencem a cada pessoa desempenha um papel central no desenvolvimento das nações. Somente a partir do reconhecimento e garantia dos direitos de propriedade, um genuíno e duradouro progresso poderá ser alcançado.  De modo inverso, os incentivos para o investimento e a produção desaparecem sem eles, causando estagnação social e econômica. Esta premissa é demonstrada a partir da análise de correlação entre a propriedade e o crescimento econômico.

Sem querer ser pessimista, o fato é que ainda falta muita coisa a fazer neste país para que possamos alcançar as economias de mercado mais avançadas…

* ADMINISTRADOR DE EMPRESAS