Antidumping, a política que subverte a política pró-Exportação
DANIEL IKENSON *
Em janeiro de 2010, o presidente Obama anunciou a meta de dobrar as exportações dos EUA em cinco anos. Desde então, a “Iniciativa Nacional para a Exportação” (NEI, em inglês) tornou-se o centro da agenda da política comercial do governo.
Uma importante falha da NEI foi deixar de incluir reformas sensatas na política antidumping dos EUA.
- Quatro em cada cinco medidas antidumping dos EUA restringem a importação de insumos consumidos por produtores, na cadeia abaixo, em seus próprios processos de produção.
- No entanto, a legislação proíbe que as autoridades governamentais avaliem o impacto econômico das restrições antidumping nessas empresas ou na economia como um todo.
- As restrições aumentam os custos de produção para as empresas da cadeia produtiva, tornando-as menos competitivas tanto no mercado interno quanto no externo.
Direitos antidumping sobre o magnésio, cloreto de polivinila e laminados a quente, por exemplo, podem agradar aos produtores nacionais do topo da cadeia, os que demandam tais direitos, e que podem, em seguida, subir seus preços. Mas esses direitos saem caro para os produtores americanos de autopeças, pintura e aparelhos elétricos que consomem os referidos insumos em seu processo de fabricação.
Essas empresas, na cadeia abaixo, têm maior probabilidade de exportar e criar empregos do que as empresas que reivindicam a lei antidumping para restringir o comércio.
O programa NEI deveria incluir um sério compromisso de reformar a política antidumping. No mínimo, as indústrias que consomem os produtos sob proteção deveriam ter legitimidade para participar plenamente da elaboração de políticas antidumping; além disso, se os custos estimados das referidas restrições para essas empresas e para a economia como um todo excederem um limite razoável, as medidas antidumping devem ser rejeitadas; e ainda, os direitos outorgados não deverão exceder um nível considerado necessário para reparar o prejuízo à indústria nacional que apresentar sua petição.
Fonte: Daniel J. Ikenson, “Economic Self-Flagellation: How U.S. Antidumping Policy Subverts the National Export Initiative,” Cato Institute, May 31, 2011.
Texto na íntegra:
Para estudo:
http://www.cato.org/pubs/tpa/tpa-046.pdf
*Diretor Adjunto do Centro Herbert A. Stiefel para Estudos sobre Política Comercial, do Cato Institute.
Texto condensado pelo National Center for Policy Analysis – NCPA, organização com base em Dallas, Texas, EUA, voltada para o estudo de problemas econômico-sociais e a busca de soluções que ofereçam alternativas privadas e de economia de mercado para a regulamentação e o controle do governo. Não tem fins lucrativos nem vínculo político-partidário.
Fonte da imagem: Wikipédia
TRADUÇÃO: LIGIA FILGUEIRAS
