Agenda Liberal
A ‘Agenda Liberal’ será apresentada no ILBlog em segmentos, em dias sucessivos.
FRANCISCO LACOMBE*
INTRODUÇÃO
De nada adianta nos limitarmos a criticar o governo sem apresentarmos uma proposta melhor para o país. Também não é suficiente defendermos pontos específicos isolados, como a privatização, a diminuição do tamanho do Estado e outras coisas, sem incluí-los em um arcabouço geral em que eles aparecem como partes de um todo coerente.
Para os que conhecem a agenda liberal, esses pontos específicos já estão enquadrados dentro de um conjunto consistente, mas para os que não a conhecem, parecem tópicos isolados. Por isso, estou procurando fazer um esboço da doutrina liberal para que o público entenda o que desejamos.
- O QUE É O LIBERALISMO
Liberalismo é uma doutrina política e econômica que privilegia a liberdade, visando, sob o prisma econômico, a criar condições para maximizar o desenvolvimento. O Estado deve limitar-se a fazer o que o mercado não faz adequadamente: bens públicos, externalidades e monopólios naturais.
A ordem liberal se baseia no Estado de direito, na economia de mercado e na descentralização dos poderes. Para isso, o Estado não precisa ter um tamanho grande.
Os críticos do liberalismo alegam que esse Estado ficaria sem condições de atenuar as desigualdades e isto favoreceria uma concentração de renda, criando condições para um agravamento das tensões sociais.
Os defensores do liberalismo mostram que um Estado relativamente pequeno não significa um Estado fraco, pois ele pode ser muito forte naquilo que lhe cabe. Uma sociedade em que se valoriza a liberdade – na qual os direitos fundamentais do homem são preservados e o direito de propriedade é garantido com base em uma definição apropriada e respeitada – a ação livre dos agentes econômicos produz o maior bem-estar possível, isto é, o problema da escassez dos recursos é administrado da melhor maneira possível.
Ora, se a sociedade atinge desse modo o maior bem-estar possível, o sistema de livre mercado sob o Estado de direito é a melhor forma de se promover qualidade de vida. A melhor qualidade de vida atingível se dará em um contexto de livre mercado.
O liberalismo valoriza a liberdade de escolha, a igualdade de oportunidades e a meritocracia. O liberalismo é integralmente comprometido com a liberdade como método de governo, como princípio organizador da sociedade e como modo de vida para o indivíduo e a comunidade.
O ponto mais importante do liberalismo é a ideia de liberdade – não liberdade absoluta – mas a maximização da liberdade de pensar, acreditar, expressar, discutir e difundir as opiniões sem ser censurado pelo Estado, liberdade de organizar-se em partidos, comprar e vender mercadorias, inclusive o próprio trabalho, de escolher os governantes, as formas de governo e de mudar ambos.
O liberalismo privilegia a economia de livre mercado, operada principalmente por iniciativas privadas orientadas pelo sistema de preços relativos. Este sempre foi o sistema usado pela humanidade desde a pré-história. O papel do governo é limitado às situações de monopólio, bens públicos e externalidades.
Neste sistema econômico, cada pessoa tem o direito à propriedade privada e, dentro de regras definidas, pode usá-la da forma que lhe parecer mais conveniente. Em particular, pode-se investir dinheiro e receber juros, criar empresas com finalidades lucrativas, trabalhar em negócios, vender e comprar, sem ser impedido pelas autoridades públicas, desde que sejam respeitadas as leis vigentes.
O liberalismo engloba, portanto, os conceitos de iniciativa privada, propriedade privada, competição, lucro e lei da oferta e da procura. Difere do socialismo em muitos aspectos, especialmente nos relacionados à propriedade privada e ao uso do preço como mecanismo para determinar a alocação dos recursos econômicos.
