BERNARDO SANTORO*

Na última semana estourou um escândalo envolvendo a prefeitura de São Paulo e diversas construtoras de imóveis. Essas construtoras pagavam propinas para os auditores da prefeitura, de forma que as obras de imóveis construídos fossem legalizadas mais rapidamente, recebendo todas as autorizações e alvarás.

A burocracia brasileira é um verdadeiro convite à corrupção. No caso das construtoras, aguardar todas as autorizações necessárias para poder construir um imóvel faz com que o processo seja caro demais. Tempo é dinheiro e a falta de um processo claro, rápido e objetivo de autorização faz com que o custo do bem parado seja tão alto que pode até inviabilizar o negócio.

Portanto, no Brasil, se não houvesse corrupção, muitos negócios legítimos simplesmente não sairiam do papel. E isso é um problema, pois pessoas ligadas ao governo acabam recebendo recursos de maneira ilegítima apenas por deterem o poder de impedir pessoas de negociar livremente.

No final, o empreendedor acaba tendo de fazer uma escolha de Sofia: ou perde dinheiro aguardando os intermináveis trâmites legais, ou perde dinheiro subornando o fiscal. No final, a segunda opção acaba sendo economicamente mais viável, às custas da moralidade pública.

Isso é ruim para o prestador do serviço e pior ainda para o consumidor, que acabará por comprar um imóvel por um preço maior porque nele estará embutido ou o preço da espera burocrática regular, ou o preço da propina paga.

Outro exemplo dessa semana foi a divulgação dada pela Folha de São Paulo à criação do primeiro aeroporto privado do Brasil, em São José dos Campos, com orçamento de 250 milhões de reais, e apenas para se conseguir as licenças para começar a obra foi necessária uma espera de 7 (sete) anos.

Não há negócio que resista assim, ou então o empresário precisa ter uma perseverança além do comum. O custo de se aguardar 7 anos por uma obra é alto demais para um empresário bancar, via de regra.

Destaca-se, ainda, que após a conclusão das obras serão necessárias novas licenças para operação do aeroporto, e a estimativa positiva do empresário é que até o fim do ano tudo esteja concluído, contando com a boa vontade do governo ante o fato de que a Copa do Mundo está chegando.

É preciso uma reformulação geral no direito administrativo brasileiro, com real liberdade de empreendimento. O que temos hoje é um arremedo de direito de propriedade com o objetivo de dar ao burocrata o poder de vida e morte sobre empreendimentos.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL