O ano de 2020 não só marcou como mudou profundamente a vida de todas as pessoas ao redor do planeta. Ora, se já temos problemas históricos do cotidiano, um ano que se iniciou com uma expectativa promissora a partir de março se viu diante de uma situação sem precedentes e que devastou não só a economia global, mas, também, o social, com a morte de milhões de pessoas ao redor do mundo.

A pandemia trouxe à tona um assunto que já vem sendo muito debatido entre acadêmicos, políticos e liberais, mas que, para a população, ainda não estava tão presente no dia a dia, ou, pelo menos, não de maneira tão escancarada. Estamos falando do Estado de Direito, ou, mais especificamente, da violação do Estado de Direito na pandemia.

Hayek, talvez um dos autores mais assíduos e brilhantes na abordagem do tema, em sua obra O Caminho da Servidão, traz a seguinte afirmativa: “(…) sob o Estado de Direito, o indivíduo é livre para perseguir seus fins e desejos pessoais, com a certeza de que os poderes do governo não serão usados deliberadamente para frustrar seus esforços.”

Essa frase invariavelmente remete a uma análise sobre os dias atuais, especificamente em se tratando de Brasil e dos governos estaduais. O que é essencial e o que não é essencial? Aterrorizante essa pergunta, não? Pois bem, a pandemia trouxe consigo, além de milhões de mortos, uma prerrogativa aos chefes de Estado de definirem, de acordo com suas premissas, com critérios desconhecidos por grande parte da população, o que pode ou não pode funcionar; o que é ou o que não é essencial. Tais medidas ferem de maneira contundente o princípio da liberdade defendido por Hayek, ao selecionar setores essenciais de maneira aleatória, privilegiando grupos de interesse em detrimento da comunidade geral.

De maneira surpreendente, parte da população vê como correta a adoção de medidas como essas, de cunho autoritário e com cerceamento de direito da população. Para esse grupo específico, uma famosa frase de Hayek se faz presente: “a liberdade não se perde de uma vez, mas em fatias, como se corta um salame.” O resultado disso tudo já é conhecido, já foi provado em outros países ao redor do mundo. Por exemplo, o cerceamento da liberdade de expressão que vira por vezes pauta no Supremo Tribunal Federal brasileiro. A falta de liberdade para falar sobre o governo, liberdade sexual e religiosa na Coreia do Norte – dentre muitos outros péssimos exemplos que permeiam diferentes períodos da história no mundo inteiro.

Porém, você deve estar curioso para saber como medidas como essa afetam a vida da população brasileira no longo prazo, e a ilustração será feita através de quatro indicadores de muito prestígio. O primeiro deles é o Índice de Liberdade Econômica que foi criado pela The Heritage Foundation: o Brasil ocupa a posição 143°. Já no índice de Liberdade Humana, calculado pelo Fraser Institute, o Brasil ocupa a posição 88°. No Índice de Percepção de Corrupção, calculado pela organização de Transparência Internacional, o Brasil ocupa a posição 94° em um ranking de 180 países; e por último, mas não menos importante, o índice Doing Business, calculado pelo The World Bank Group: nele o Brasil ocupa 124° posição.

Todos esses exemplos registram, de maneira bem explícita, que a posição e a pontuação do Brasil nesses índices são resultado de uma série de péssimas medidas, principalmente no que diz respeito à violação do Estado de Direito e o cerceamento de liberdade ao longo dos anos. Quanto tempo até perceber que a solução para uma mudança de perspectiva é deixar que o indivíduo tome riscos e assuma o protagonismo da sua própria vida?

*Artigo publicado originalmente no site do Instituto Líderes do Amanhã por Pedro Henrique Zordan Julio.