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A falsa dicotomia entre responsabilidade fiscal e gastos sociais

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Depois da contabilidade criativa de Dilma, cujo símbolo máximo foram as pedaladas fiscais (que lhe renderam o impedimento), Lula, o presidente eleito, quer ressignificar o que se considera investimento, tratando como tal os chamados gastos sociais. Essa foi uma das pérolas de uma série de ataques às leis fiscais vigentes (ou o que restou delas) de seu discurso na quinta-feira passada (10/11). Responder a cada um dos “questionamentos” é chover no molhado, mesmo porque o que vislumbramos é mais do mesmo: a revisitação ao fetiche inflacionista da esquerda jurássica latino-americana. Basta dizer que as próprias gestões petistas destroem a falsa dicotomia entre responsabilidade fiscal e gastos em áreas sociais.

Como todos devem ter notado, Lula conduziu sua campanha praticamente ignorando a existência do governo de sua sucessora e o fato de que há uma linha divisória na condução da questão fiscal. De 2003 a 2008 — compreendendo a reeleição de Lula em 2006 —, houve, no plano macroeconômico, uma continuação das políticas da gestão FHC e do Plano Real, com a manutenção do chamado tripé macroeconômico. São dessa época (também momento de ambiente externo altamente favorável), as principais ditas realizações das gestões petistas em termos de estabilidade econômica. Eis uma ironia que é uma pedra no sapato do PT, uma contradição nunca admitida: o período de maior pujança coincidiu, no plano fiscal e monetário, com a manutenção daquilo que, enquanto oposição, o partido abominava, e cuja intelectualidade esquerdista chamava de “neoliberalismo”; essa pujança permitiu a expansão dos gastos em áreas sociais, como no caso do Bolsa Família (não exatamente uma criação do PT, aliás).

Em 2008, inicia-se o ponto de inflexão dessa continuidade e, sob o argumento de que era necessário fazer uma política anticíclica para enfrentar a crise do subprime, apostou-se na expansão dos gastos públicos, com o Estado adquirindo um papel ainda mais preponderante na economia. As políticas anticíclicas, quando admitidas pela ortodoxia, devem ter prazo de validade, mas, como vimos, o PT não iria facilmente renunciar a uma política que poderia dar ao governo, finalmente, a cara das bandeiras históricas — e fiscalmente irresponsáveis — do Partidos dos Trabalhadores.

Dilma não só deu sequência à gastança como a incrementou, com a famigerada nova matriz econômica. Em 2014, ano eleitoral, muitos já apontavam as consequências e o que nos aguardava no futuro. A reposta inicial aos críticos foi negar o risco de uma crise, trazendo para a campanha a promessa de manutenção dos programas sociais, já muito multiplicados. Quando já não era possível negar os efeitos ainda incipientes da recessão, mudou-se a narrativa: agora, uma sinalização do FED (banco central americano) de que tinha a “intenção” (mera intenção, nada concreto ainda) de aumentar a taxa de juros americana, seria o fator responsável por afugentar capitais do Brasil, uma economia emergente, e precipitar a crise. A desculpa, não colou. Reeleita, Dilma não podia fugir das consequências. E quais foram elas? Além da inflação e do desemprego, um “tarifaço” e um corte generalizado em programas sociais, a exemplo do Ciência Sem Fronteiras.

A recessão teve fim oficial, bem como a inflação foi indubitavelmente controlada, na gestão Temer, sob a batuta do então ministro da Fazendo, Henrique Meirelles. E quais foram as políticas que deram cabo da crise? Vejam só, as mesmas políticas “neoliberais” e fiscalmente responsáveis defenestradas pelos petistas, que tentaram transformar Levy (a tentativa de Dilma de sinalizar alguma ortodoxia) em bode expiatório pelos erros do governo.

A conclusão é óbvia: sem responsabilidade fiscal, não se faz política social alguma, ao menos não de forma duradoura. O fato de que o mercado tende a reagir de forma negativa a discursos que contrariem essa lógica não significa, como querem os incautos, que só atores do mundo dos investimentos são prejudicados. Os mais prejudicados, como a recessão de Dilma não deixa mentir, sempre são os mais pobres. Disso derivo que quem insiste em apostar nessa falsa dicotomia pode chorar um oceano de lágrimas, que não me convencerá de que deseja o bem dos mais pobres.

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Gabriel Wilhelms

Gabriel Wilhelms

Graduado em Música e Economia, atua como articulista político nas horas vagas. Atuou como colunista do Jornal em Foco de 2017 a meados de 2019. Colunista do Instituto Liberal desde agosto de 2019.

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