fbpx

A autonomia do Banco Central e a decadência da República Argentina

São inúmeras as matérias relacionadas à decadência da Argentina. Inclusive, o tema chama a atenção de jornalistas, repórteres, políticos, historiadores e estudiosos que buscam uma justificativa objetiva para o empobrecimento do nosso vizinho latino-americano. Aliás, é até cientificamente instigante investigar o caso de um país relativamente rico que ficou proporcionalmente pobre, em um período da humanidade marcado pela melhora econômica generalizada, devido aos inigualáveis avanços tecnológicos e, consequentemente, de produção. Todavia, cumpre ressaltar que, em meados do século passado, a nação argentina já era urbana, de classe média, educacionalmente qualificada, com rendas média e per capita elevadas para época, infraestrutura férrea (primeira linha de metrô do Hemisfério Sul) e vastas terras férteis produtivas.

Além disso, o presente texto tem característica propositiva, sem prejuízo aos adequados e necessários estudos comparados entre economias latino-americanas. Assim sendo, é devido refletir sobre a linha editorial da matéria relacionada à Argentina, visto que parte dos veículos de comunicação culpa exclusivamente o movimento peronista de Juan Domingo Perón e o resultante Partido Justicialista (Peronista) por toda queda do país e outra parte coloca a culpa nas ditaduras e nos governos supostamente “neoliberais” da década de 1990. Logo, falta imparcialidade, bem como em tudo na vida.

Dessa maneira, sem a presunção de ter a única resposta certa, coerente e imparcial, é imprescindível destacar um ponto em específico: a falta de autonomia do Banco Central da República Argentina. Com efeito, a falta de autonomia do Banco Central foi perene, independente de ideologias políticas, democracias e ditaduras. Ou seja, durante décadas os Hermanos imprimiram papel moeda para cobrir gastos públicos, aquecer artificialmente a economia e financiar obras públicas. Dessa forma, a falta de estabilidade monetária fez com que a moeda local cortasse zeros, mudasse de nomenclatura, desvalorizasse ininterruptamente, além, claro, de causar inflação. Consequentemente, o argentino passou a poupar em moeda estrangeira, o dólar. Inclusive, a política monetária do Banco Central argentino é tão descredibilizada que imóveis e automóveis são majoritariamente comercializados em moeda estrangeira. O argentino renega e rejeita a moeda impressa pelo seu próprio Estado. Para mais, a falta de estabilidade monetária reduz a oferta de crédito e de financiamentos, o que resulta em diminuição do poder de compra da população e menor dinamização da economia. Isto significa que o argentino tem mais dificuldade para financiar uma casa ou um carro, ou até mesmo parcelar a compra de um notebook, do que o brasileiro ou o chileno, e, como resultado, a frota automobilística argentina é mais antiga, os lançamentos imobiliários argentinos são menos numerosos e a tecnologia mais obsoleta.

Portanto, é plausível supor um ponto específico, em um país de constantes mudanças políticas radicais e falta de consenso. Por conseguinte, a falta de autonomia da instituição monetária acarreta uma dificuldade para implementar um tripé macroeconômico como o brasileiro, com superávit primário, metas de inflação e câmbio flutuante, e a saúde financeira argentina fica sempre combalida, doente e sofrendo sintomas. Assim, não por acaso governos populistas têm tomado cada vez mais espaço, pois são bons em tratar os sintomas, suavizar a dor, sem curar da doença.

Como considerações finais, cabe destacar que o Banco Central do Brasil tem realizado um trabalho técnico com certa independência, através de funções, competências e estruturas organizacionais, e o país tem vivido relativa estabilidade econômica desde o Plano Real. Entretanto, é chamada a atenção para a importância do Projeto de Lei Complementar 19/2019 que dispõe sobre a autonomia legal do Banco Central do Brasil, de modo a assegurar o futuro da estabilidade monetária brasileira.

*Guilherme Santoro Gerstenberger é Doutorando e Mestre em Direito Público e Evolução Social, na linha de pesquisa de Direitos Fundamentais e Novos Direitos – UNESA. Mestre em Administração – Ibmec, linha de pesquisa Gestão de Negócios e Estratégia. Especialista em Direito Imobiliário – UCAM. Advogado inscrito nos quadros da OAB/RJ. Bacharel em Direito – Ibmec. Graduado no Curso Superior de Tecnologia em Negócios Imobiliários – UVA.
Instituto Liberal

Instituto Liberal

O Instituto Liberal é uma instituição sem fins lucrativos voltada para a pesquisa, produção e divulgação de idéias, teorias e conceitos que revelam as vantagens de uma sociedade organizada com base em uma ordem liberal.