Não protestem por voto impresso: exijam a volta das cédulas de papel

O STF, acionado pela Procuradora-Geral Raquel Dodge — aquela mesma que considera a afirmação “a senhora não merece ser estuprada” motivo suficiente para perpetrar uma ação penal contra um parlamentar que supostamente possui isonomia em suas declarações —, derrubou ontem a obrigatoriedade do voto impresso nas eleições de 2018. Mal foi formada a maioria necessária no plenário […]

O STF, acionado pela Procuradora-Geral Raquel Dodge — aquela mesma que considera a afirmação “a senhora não merece ser estuprada” motivo suficiente para perpetrar uma ação penal contra um parlamentar que supostamente possui isonomia em suas declarações —, derrubou ontem a obrigatoriedade do voto impresso nas eleições de 2018.

Mal foi formada a maioria necessária no plenário para dar por vencedora a tese da impetrante e, não sem razão, inúmeros brasileiros que ainda depositavam alguma esperança no futuro da nação quase espumaram pela boca de raiva e frustração.

O problema é que a luta daqueles que não querem ver nossos rumos sendo ditados pelas máquinas da bolivariana Smartmatic está sendo travada por meio de uma bandeira inadequada: não deveríamos estar exigindo que os votos realizados digitalmente fossem impressos e caíssem em uma urna para posterior revisão, mas sim cobrando a volta da boa e velha cédula de papel.

Este erro de estratégia deixou na mão dos ministros da suprema corte, de bandeja, no mínimo dois argumentos contra o projeto de lei de Jair Bolsonaro aprovado no Congresso Nacional em meio a minirreforma política de 2015: o alto custo da parafernália demandada (muito embora o TSE tenha gastado uma grana alta para implantar a inútil biometria) e a possibilidade, ainda que remota, de violação do anonimato do voto, dado que, vez ou outra, a bobina de papel poderia travar com o voto do eleitor exposto, e algum mesário precisaria, então, interferir na operação, comprometendo a validade do sufrágio.

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Vejam que nada disso poderia vir a ser alegado caso aderíssemos novamente ao voto pelo método convencional, abandonando por completo as urnas eletrônicas.

Esta tentativa de “quebrar o galho” de um sistema eleitoral nada transparente e fraudulento de antemão — uma vez que auditar o processo e recontar votos são operações restritas a uns poucos privilegiados — mostrou-se equivocada na medida em que desviou-se do cerne da questão: não há justificativa para que as eleições sejam digitais de ponta a ponta. O resultado, desta forma, é conhecido em poucos horas, mas não há motivo para tanta pressa: os eleitos só vêm a tomar passe no ano seguinte, e esperar alguns dias pela contagem manual não mataria ninguém de ansiedade. Não é sangria desatada, como dizia meu pai.

Além disso, o restante do processamento, por óbvio, seria feito por computadores, tornando descabida qualquer ponderação de que estaríamos recorrendo a métodos rudimentares. Seria, sim, muito mais barato, com toda certeza.

Mas ainda é tempo de fazer algo a respeito para o importantíssimo pleito deste ano? Acredito que sim. Nada que um calor no cangote dos parlamentares não possa resolver. Mas seria preciso ir às ruas urgentemente, como alguns grupos já estão se mobilizando para fazer. Só que é preciso corrigir a proa: esqueçam o voto impresso; o negócio é caneta e papel mesmo.

Alguém mais pessimista deve estar imaginando que esta nova eventual legislação poderia também ser barrada pelo Judiciário. Pode até acontecer, dado o gosto que os togados pegaram por elaborar ou revogar leis enquanto julgam, mas desta vez ficará muito evidente que “tem treta na parada”, já que as razões aventadas contra o voto impresso não podem ser direcionadas ao voto com cédula tradicional. “Ah, mas e a tal da impossibilidade jurídica de retrocesso em matéria eleitoral?”. Bom, quem sabe não devêssemos nomear como Amicus curae do povo brasileiro nesta lide judicial alguns “retrógrados” japoneses, americanos, alemães…

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E antes que alguém estranhe o fato de que este humilde escriba posicionou-se, há poucos dias, contra o movimento paradista dos caminhoneiros, no mérito e na forma, e agora, de repente, insufla manifestações populares, permitam-me o narcisismo de citar a mim mesmo:

Só tome parte em protestos e mobilizações movidas por uma pauta enxuta, clara, factível e possível de ser implementada de imediato — de preferência de forma pacífica e ordeira.

Também salientei o mesmo em texto publicado na semana em que Lula foi preso, quando muitos clamavam por uma “revolução ucraniana” no Brasil caso Luiz Inácio não fosse encarcerado:

Vale notar: a revolução ucraniana tinha como Norte objetivos claros, factíveis e de curto prazo. E isso faz toda a diferença neste processo de canalização da revolta dos comuns: sair às ruas para “lutar contra tudo que aí está” é quase garantia de virar massa de manobra de revoluções que findam por concentrar ainda mais poder na mão de poucos líderes que encarnam o espírito do motim ou que logram ocupar espertamente o vácuo de poder gerado pelo cataclismo social. É fundamental, pois, ter como baliza de eventuais protestos o atendimento a demandas pontuais que possam ser executadas de imediato (bastando vontade política para tal, sem necessidade de rasgar ou ignorar o ordenamento jurídico). E depois todos voltam para casa, seguem suas vidas e aguardam ao próximo chamado do dever cívico…

Acho que deu pra entender: exigir o cumprimento de uma lei forjada seguindo todos os passos do processo legislativo não equivale a engrossar as fileiras de uma revolução que queira derrubar o estamento burocrático do dia par a noite sem pesar as consequências. Aliás, nosso povo faria bem em mudar de hábito e passar a empreender protestos de menor duração e norteados por menos reivindicações com mais frequência, em vez de ficar quase a vida toda só vendo a banda passar e de repente chutar o pau da barraca reclamando até do preço do álbum de figurinhas da Copa.

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E se não der certo? Bom… fidalguia gera fidalguia apenas quando exercida entre fidalgos. Entendedores entenderão. Para os demais, é mais ou menos isso aqui:

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