Carta aberta à ministra Cármen Lúcia

Ministra Cármen Lúcia,

Este pequeno tirano soberano, surpreendido com seu pedido de desculpas por um possível papel na atual crise que acomete o colegiado que Vossa Excelência integra há duas décadas, não pode se eximir de responder na vil condição de cidadão na qual me encontro.

Primeiramente, se dirijo-me a alguém de sua importância em termos e forma diferentes daqueles com que venho tratando alguns de seus pares, é por alusão a um tempo, há muito passado, quando lhe considerava um exemplo de serenidade e probidade.

Entendo que, durante a sessão plenária ocorrida no dia 15 de setembro de 2026, seu pedido de desculpas deu-se no âmbito da exposição midiática mais recente da corte, em outros termos, a crise do último momento e não, como entenderam muitos, pela sua conduta e papel nos últimos sete anos e meio. Isso, digníssima, é o que primeiramente obsta a aceitação de um pedido de desculpas.

Antes de apresentar minhas razões, destaco que temos um importante ponto de convergência. A senhora argumentou na referida sessão que os votos dos ministros não podem estar condicionados à pressão popular e eu não posso estar mais de acordo, já que tal raciocínio encerra a diferença crucial entre o poder Judiciário e os demais poderes, bem como ressalta seu papel no equilíbrio da tríade. Enquanto o poder Executivo e Legislativo são de natureza política, respondendo, mesmo que na modalidade indireta, à vontade popular, o poder Judiciário deve se dedicar à estrita observância das leis e da Constituição. Não atuando por inspiração popular, a conduta dos magistrados deve se pautar pela técnica e pela observância do ordenamento jurídico, ainda que pontualmente isso esteja em desacordo com algum anseio popular. Infelizmente, excelentíssima, sua conduta nos últimos anos destoa desse sábio raciocínio.

Em sucessivas ocasiões, a corte que você integra, com sua aquiescência, usurpou prerrogativas do Legislativo, quando não do próprio Executivo, convertendo-se, na prática, em um poder político. Como mesmo no seu pedido de desculpas a senhora mantém a independência em relação à vontade popular, é lícito concluir, tanto no seu caso quanto no de seus pares, que pretende-se atuar politicamente sem incorrer no ônus da prática política. Usurpa-se a função do mandatário popular, ao passo que reclama-se de ataque à instituição quando as consequências da atuação política batem à porta.

Como, empunhando orgulhosamente sua caneta magistral, pode ser que, secretamente ou não, venhas a desdenhar das considerações deste humilde escriba que, afinal, não é jurista ou douto em latinismos, pergunto: é a técnica jurídica e o respeito às leis, incluindo à lei maior que é nossa carta magna, o que lhe tem levado a subscrever usurpações das prerrogativas de outros poderes?

Foi sob o manto da técnica e da Constituição que votastes para considerar, em março de 2019, um inquérito aberto de ofício pelo então presidente da corte para investigar fatos (fake news) não tipificados como crime em nossa legislação constitucional, com todas as consequências que se desdobraram a partir daí?

Foi pelo estrito respeito aos direitos e garantias fundamentais que votastes pela censura prévia de um documentário às vésperas das eleições de 2022?

Foi em consonância com princípios fundamentais, como o do juiz natural, que reputastes correto que centenas de cidadãos comuns, sem prerrogativa de foro, fossem julgados de forma termitante pela suprema corte?

Foi em nome da douta técnica que condenastes diversos destes cidadãos por crimes impossíveis a penas que excedem até mesmo a de muitos condenados por crimes hediondos?

Foi inspirada pelo ordenamento jurídico que aceitastes condenar sem individualização de condutas?

Foi movida por espírito democrático e plural que condenastes Filipe Martins, ainda que sem provas de ilícito, pelo conjuto de suas ideias?

Cito de memória estes exemplos, que dão o tom à melodia, mas, naturalmente, há incontáveis mais somados em mais de sete anos.

Aceitar seu pedido de desculpas sem que Vossa Excelência assuma responsabilidade por seu papel, não na crise do último momento, mas na trasformação da corte que integra em um tribunal de exceção e na implantação de um regime juristocrático que mantém os cidadãos deste país em alerta por temor de censura e perseguição, é impossível.

Mas não pense que sou inflexível e que, como muitos de seus colegas (espero que este não seja o seu caso), tenha um coração de pedra. Ocorre que até mesmo este escriba ateu sabe que nem o mais benevolente dos padres absolve do pecado sem a imposição de uma penitência. Se a aceitação de um pedido de desculpas lhe é cara, que primeiro peças desculpas pelo que realmente tens que pedir. E como o reconhecimento do malfeito não o remedia, que, no momento, seguinte, atues para desfazer o mal até aqui perpetrado com vossa participação.

Até lá, não terei parte com os remordimentos de consciência de uma senhora que, ao se aproximar do ocaso de sua carreira de ministra, tenta resgatar a biografia da latrina.

Passar bem.

Att. Um dos 213 milhões de pequenos tiranos soberanos.