Erros e acertos da política monetária brasileira à luz de Milton Friedman

O grande economista Milton Friedman dedicou boa parte de sua vida à pesquisa monetária e publicou o livro Erros e acertos do dinheiro: episódios seminais da história monetária e seus impactos na civilização moderna, no qual analisou os males causados por políticas inflacionistas ao longo da história dos Estados Unidos e de outros países. Friedman também popularizou a famosa frase: “A inflação é sempre e em todos os lugares um fenômeno monetário” — ótima indicação de leitura, por sinal. O objetivo deste artigo é entender a política monetária brasileira à luz dos exemplos históricos e dos princípios macroeconômicos apresentados pelo economista.

O livro, como seria de se esperar, reúne diversos episódios históricos para exemplificar os conceitos apresentados pelo autor, principalmente um deles: a inflação como fenômeno monetário. Na China, o governo nacionalista recorreu à expansão monetária para financiar os conflitos contra o Japão e, posteriormente, a guerra civil, contribuindo para um processo inflacionário que ajudaria a pavimentar o caminho para a vitória dos comunistas. Friedman registrou que, “como escreveu Chang Kia-ngau, embora seja verdade que ‘muitas forças históricas contribuíram com o colapso do governo nacionalista depois da Segunda Guerra Mundial, […] a causa direta e imediata que ofuscou todos os outros fatores foi, sem dúvida nenhuma, a inflação’”.

A inflação pode ser tão prejudicial que seus efeitos ultrapassam a economia e atingem a própria organização política da sociedade. Friedman relaciona episódios de inflação elevada e desorganização monetária a profundas crises políticas em países como Brasil, Chile e Argentina. A ideia central é que a perda do poder de compra, a deterioração das expectativas e a desorganização econômica provocadas pela inflação acabam corroendo também a confiança nas instituições.

O início do regime militar, a partir de 1964, foi, num primeiro momento, marcado por importantes reformas econômicas que ajudaram a criar as condições para o crescimento da década seguinte. Além do PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo), o governo brasileiro instituiu o Banco Central e promoveu reformas fiscais, tributárias e financeiras. A partir daí, o ritmo de crescimento aumentou. “Durante as décadas de 1960 e 1970, o país teve uma das taxas mais rápidas de crescimento de produção do mundo e uma das taxas mais altas de inflação.”

Os primeiros governos civis, entretanto, não conseguiram controlar a inflação. Somente entre 1989 e 1990, “os preços multiplicaram 30 vezes”. Friedman ressalta que o Brasil passou por inúmeras reformas monetárias destinadas a encerrar a hiperinflação, mas que “terminaram todas em fracasso”. Em um último lance de esperança, escreveu: “Mais cedo ou mais tarde uma terá êxito. Nenhum país pode tentar continuar operando com as taxas hiperinflacionárias do Brasil sem abandonar sua moeda nacional e adotar uma substituta”.

Para Friedman, a inflação é sempre um fenômeno monetário e decorre, em última instância, da expansão da quantidade de moeda em ritmo superior ao crescimento da produção. O economista identifica três causas recorrentes para esse tipo de expansão: “primeiro, o rápido crescimento nos gastos governamentais; segundo, a política governamental de pleno emprego; terceiro, uma política equivocada aplicada pelo Sistema do Federal Reserve (Banco Central)”.

A monetização da dívida pública, por meio da emissão de moeda, pode ser, num primeiro momento, politicamente mais atraente do que o aumento direto de impostos. Trata-se de uma espécie de tributação indireta, cujos efeitos não são percebidos imediatamente por toda a população. O financista Richard Cantillon já havia explicado esse mecanismo ao observar que “um aumento da quantidade de moeda em circulação provoca elevação de preços, mas somente com um aumento da demanda por produtos, um processo que pode envolver grandes intervalos de tempo”. Em outras palavras, entre a criação do dinheiro e a manifestação completa de seus efeitos sobre os preços, pode existir um intervalo considerável, e o auge da inflação pode aparecer somente no mandato seguinte.

A política governamental que busca produzir pleno emprego por meio do aumento da oferta monetária também pode gerar, num primeiro momento, um ciclo artificial de crescimento e maior demanda por mão de obra. Friedrich Hayek registrou, no livro Desemprego e Política Monetária, que “a injeção contínua de quantidades adicionais de dinheiro no sistema econômico gera, em alguns pontos, uma demanda temporária — uma demanda que tende a desaparecer quando o aumento da quantidade de dinheiro para ou se desacelera”.

Quando voltamos ao caso brasileiro, encontramos exemplos claros dessas dificuldades. O final do regime militar foi marcado pelo aumento do déficit público e pela contínua monetização da dívida, enquanto a inflação atingia níveis cada vez mais elevados: 15,6% em 1973; 26,9% em 1974; 49,7% em 1978; 77,3% em 1979; e 211% em 1983. Em 1980, o governo prefixou as correções monetárias em 45%, enquanto a inflação efetiva chegou a cerca de 110%, registra o historiador Jorge Caldeira.

Nesse período, o Brasil entrou em um cenário de estagflação, combinando inflação elevada com estagnação e retração da atividade econômica. O PIB passou a cair: -3,1% em 1981 e -2,8% em 1983, enquanto a produção industrial recuava ainda mais. Para Caldeira, a combinação de dívida externa, inflação e retração econômica encerrou a fase de crescimento continuado do chamado “milagre brasileiro”. A mistura de grandes déficits públicos, inflação descontrolada e queda da atividade econômica também contribuiu para aumentar o desgaste do regime e coincidiu com o avanço do processo de redemocratização.

Os primeiros governos civis, em grande medida, mantiveram a receita do desastre monetário que já vinha sendo construída no final do regime militar. Durante a redemocratização, a economia passou a oscilar fortemente, com inflação crescente, baixo crescimento e sucessivos planos de estabilização malsucedidos. Em 1989, a inflação atingiu 1.782%. Gustavo Franco registra que “nenhum dos planos heterodoxos enfrentou essa situação […]” e, consequentemente, nenhum conseguiu resolver de maneira definitiva o problema.

Depois de “muitas feridas abertas por cinco choques heterodoxos fracassados”, o presidente Itamar Franco nomeou o então chanceler Fernando Henrique Cardoso para o Ministério da Fazenda e lhe permitiu reunir uma equipe com o objetivo de controlar a inflação. Gustavo Franco, um dos arquitetos do Plano Real, resumiu que o “grande acerto do Plano Real foi tratar da infecção e não tanto dos sintomas”. Em vez de simplesmente congelar preços ou decretar mais uma troca de moeda, o plano buscou atacar os mecanismos que alimentavam a inflação, acompanhado de um processo mais amplo de reorganização fiscal, monetária e institucional.

Friedman registrou que desconhecia “qualquer exemplo de uma inflação que tenha sido encerrada sem um período intermediário de um baixo crescimento econômico e de um desemprego maior que o normal”. No caso brasileiro, porém, o resultado foi surpreendente. A partir da série de medidas que culminaram no Plano Real, o país conseguiu sair de um ambiente de hiperinflação e baixo crescimento e registrar crescimento do PIB de aproximadamente 5,8% em 1994, primeiro ano da nova moeda.

Mais do que permitir um crescimento imediato, o Plano Real devolveu ao Brasil algo que havia desaparecido da vida econômica nacional: previsibilidade. A estabilização da moeda permitiu que famílias e empresas voltassem a realizar cálculos de longo prazo, recuperar referências de preços e planejar investimentos.

Anos depois, principalmente durante o governo Dilma Rousseff, alguns velhos hábitos da política econômica brasileira voltaram a aparecer: expansão dos gastos públicos, deterioração das contas fiscais e o emprego da chamada “contabilidade criativa” para esconder desequilíbrios. Somaram-se a isso uma crescente crise política e grandes escândalos de corrupção em um ambiente de progressiva perda de confiança. A combinação desses fatores, ao lado de outros problemas econômicos, contribuiu para uma das maiores recessões da história recente do país. O Brasil voltou a registrar crescimento em 2017, já após o impeachment de Dilma Rousseff e em meio à mudança de direção da política econômica.

O governo Michel Temer, entre 2016 e 2018, conseguiu aprovar reformas que o Brasil não experimentava havia anos: o Teto de Gastos, a Reforma Trabalhista e a regulamentação da terceirização, além de iniciar a discussão de uma ampla Reforma da Previdência, que seria aprovada somente no governo seguinte.

A história monetária brasileira mostra, portanto, uma impressionante recorrência. Em diferentes momentos, governos tentaram acelerar o crescimento, financiar despesas ou contornar restrições fiscais recorrendo, direta ou indiretamente, à expansão monetária e ao aumento do endividamento. Os resultados também se repetiram: inflação, perda do poder de compra, desorganização econômica e, por fim, necessidade de ajustes mais dolorosos.

Atualmente, o Brasil volta a discutir escolhas que, em alguma medida, lembram antigas disputas de nossa história econômica: até onde os gastos públicos podem crescer, qual deve ser o papel do Estado na economia e por quanto tempo estímulos fiscais conseguem produzir crescimento sem comprometer a estabilidade da moeda e das contas públicas. À luz de Milton Friedman, a lição parece bastante clara: não existem atalhos monetários permanentes para o crescimento. É possível estimular artificialmente a economia por algum tempo, adiar ajustes e transferir seus custos para o futuro. O problema é que, cedo ou tarde, o futuro chega, e a história monetária brasileira oferece exemplos suficientes de quanto essa conta pode custar.

*Samuel Bonna Boschetti Sousa é coordenador do Instituto Atlantos e colunista do Economia Capixaba.