A repulsa das elites ao “Joe Six-Pack”

Antonin Scalia, um dos mais influentes juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos, recorria à figura do “Joe Six-Pack” para representar o americano comum, trabalhador, distante das universidades de elite e dos grandes centros de poder. O nome alude ao sujeito que, ao final do expediente, compra seu pacote de seis cervejas, sustenta a família, paga impostos e procura conduzir a própria vida segundo convicções que não dependem da aprovação de intelectuais ou burocratas. A provocação de Scalia continha uma advertência fundamental: a formação jurídica de um magistrado não lhe confere superioridade moral sobre esse cidadão.

Há nisso uma virtude particularmente incômoda ao nosso tempo: a humildade institucional. O juiz conhece o Direito, mas não recebeu, juntamente com a toga, autoridade para substituir as escolhas morais e políticas da sociedade por suas próprias concepções. Quando a Constituição não resolveu determinada questão, cabe em princípio à comunidade política fazê-lo por meio dos mecanismos democráticos compatíveis com ela. Ao Judiciário compete controlar os limites constitucionais, não governar a sociedade a partir de preferências que jamais foram submetidas ao voto.

É justamente esse Joe Six-Pack que parte das elites culturais passou a observar com crescente desconfiança. Ele trabalha, constitui família, frequenta sua igreja, pretende educar os filhos segundo suas convicções, valoriza a propriedade, deseja segurança e desconfia dos excessos do Estado. Pode defender o direito de possuir uma arma para proteger a própria família. Pode rejeitar que determinadas concepções sobre sexualidade, identidade ou estrutura familiar sejam apresentadas aos seus filhos como verdades incontestáveis pelo sistema educacional. Pode, sobretudo, querer que mudanças profundas na sociedade sejam discutidas publicamente e decididas pelo parlamento.

Essas posições podem ser contestadas e derrotadas. Isso faz parte da democracia. O que não é legítimo é considerar previamente esse cidadão moralmente incapaz de participar das decisões fundamentais da comunidade. A democracia começa a se desnaturar quando o povo somente é considerado suficientemente esclarecido enquanto vota de acordo com aquilo que determinadas elites esperam dele.

Também por isso se rompeu a antiga identificação automática entre esquerda e classe trabalhadora. O trabalhador contemporâneo não necessariamente enxerga seu empregador como inimigo. Muitas vezes pretende prosperar na empresa, adquirir patrimônio, empreender e proporcionar aos filhos condições melhores do que aquelas que recebeu. A antiga narrativa da luta de classes perdeu força justamente porque uma parcela expressiva dos trabalhadores já não se reconhece nela. Em seu lugar, setores da esquerda passaram a concentrar energia em pautas culturais e identitárias que frequentemente entram em choque com valores ainda profundamente presentes entre pessoas comuns.

O problema se torna institucionalmente mais grave quando a incapacidade de vencer determinadas disputas na arena democrática conduz à tentativa de realizá-las por intermédio dos tribunais. É nesse ponto que a advertência de Scalia se torna particularmente atual. Quando questões essencialmente políticas passam a ser resolvidas mediante interpretações progressivamente criativas da Constituição, o Judiciário deixa de atuar apenas como limite do poder e passa ele próprio a exercer poder político.

No Brasil, o artigo 1º da Constituição estabelece que todo poder emana do povo, exercido diretamente ou por representantes eleitos. O artigo 2º, por sua vez, consagra a independência e a harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário. A jurisdição constitucional é indispensável precisamente porque protege essa arquitetura. Sua legitimidade, porém, diminui quando deixa de preservar as regras do jogo e começa a escolher os resultados do jogo.

Talvez o grande desconforto de nosso tempo não esteja na ignorância atribuída ao Joe Six-Pack, mas precisamente no contrário. Ele sabe no que acredita, deseja preservar sua família, sua liberdade, sua religião, sua propriedade e sua capacidade de conduzir a própria vida. E, quando comparece às urnas para transformar essas convicções em decisão política, deixa de ser apenas um cidadão comum. Torna-se um obstáculo para todos aqueles que desejariam governar sem ter de convencê-lo.

*Fernando Borges de Moraes – Advogado formado pela UFPR, especialista em Direito do Trabalho pela UNISC/ENA, pós-graduando em Filosofia Tomista pela Universidade Católica de Santa Catarina, mestrando em Direito pela FADISP e sócio de Moraes & Freitas Sociedade de Advogados, membro da Lexum.