A condenação por litigância de má-fé e o risco de blindagem do Estado contra o controle popular
A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que condenou cidadãos por litigância de má-fé em uma ação
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Lexum
Separação de poderes: um pilar em risco
A recente nota publicada na Coluna do Lauro Jardim, em O Globo, trouxe um tema que merece reflexão: segundo a
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Dignidade da pessoa humana: um limite ao Estado, não um cheque em branco
No Brasil, poucos princípios constitucionais são tão amplamente invocados quanto a dignidade da pessoa humana. Está no artigo 1º, inciso
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Quando os juízes extrapolam o seu poder
Vivemos momentos de muita polarização política e ideológica, acirrada pelas facilidades dos meios de comunicação e redes sociais digitais. Nessas
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Liberdade de expressão: com filtro ou sem filtro?
No recente evento do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso fez uma defesa
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Oração do Jurista: “Pai, perdoai o povo, pois ele não sabe escolher, decidir ou votar”
“There are three kinds of lies: lies, damned lies, and statistics.”[1] O artigo de Miguel Reale Júnior, publicado no Estadão,
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O texto como guardião: a lei e a presunção de liberdade
No Brasil, a Constituição Federal de 1988, especialmente em seu artigo 5º, simboliza um compromisso profundo com a proteção de
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O Juiz “doninha”
“O que sempre fez do Estado um verdadeiro inferno foram justamente as tentativas de torná-lo um paraíso.” Friederich Hölderin Friedrich
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Censura sem fronteiras? O embate de Moraes com a justiça americana
A recente ação judicial movida pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group (TMTG) nos Estados Unidos, contra o
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Trump e a cidadania por nascimento: a influência Originalista
Embora a decisão em questão não adote uma abordagem explicitamente originalista, ela se fundamenta em um precedente que demonstra influência
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Common Law não se aplica à Constituição dos EUA: um esclarecimento para advogados brasileiros
Muitos advogados brasileiros, acostumados ao sistema civil law, acreditam que a Constituição dos Estados Unidos é aplicada da mesma forma
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O fio da navalha: Democracia entre a liberdade e o controle
As aventuras totalitárias nascem muitas vezes de forma insuspeita e até caricatural. E se não forem combatidas a tempo se
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Os dois Brasis: direita e esquerda são inconciliáveis
É antiga em nosso país a mítica dos dois Brasis. Uma espécie de antagonismo que separa em pedaços o que
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“A esquerda ainda não está nem aí”
O aplaudido e importante filme “Ainda estou aqui” mostra que durante a ditadura militar houve censura, tortura e morte, com
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A Justiça Eleitoral pode criar novos ilícitos?
A decisão de cassação do mandato da Deputada Federal Carla Zambelli, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), representa
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TikTok e Suprema Corte: os limites da justiça constitucional
A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos (“SCOTUS”, na sigla em einglês), no caso envolvendo o TikTok, não é
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Artigo do Ministro Barroso no Estadão: A Expansão Inadequada do STF e os Riscos ao Estado de Direito
Infelizmente, cumpre iniciar esse texto com um registro triste. É de se lamentar que um Ilustre Ministro da Suprema Corte
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