INTRODUÇÃO – O SISTEMA ESTATAL DE FISCALIZAÇÃO É CORRUPTO POR NATUREZA

A tragédia da Boate Kiss, de Santa Maria, faz aniversário hoje. Embora a tragédia tenha sido um acidente, as circunstâncias que a cercaram não são acidentais, são constantes. Falo da questão da deficiência natural da fiscalização pública dos estabelecimentos brasileiros.

Para que um empreendedor possa abrir seu negócio legalmente, ele passa por uma série de burocracias que aumentam enormemente o seu custo. Entre alvarás e permissões, o empreendedor deve conseguir várias autorizações tanto da prefeitura (Município), quando do Corpo de Bombeiros (Estado) e até mesmo alguns federais.

O grande problema desse sistema é que o fiscal não se responsabiliza por aquilo que fiscaliza. Caso uma boate pegue fogo, o bombeiro ou o fiscal da prefeitura que autorizou essa abertura simplesmente não se responsabiliza por aquilo que assinou.

Por isso, a fiscalização acaba não sendo séria, e mais ainda, acaba servindo como fonte de corrupção. Invariavelmente, o empreendedor acaba subornando o fiscal pelo fato que é o melhor negócio a se fazer. Para o empreendedor, porque o seu negócio abre mais rápido. Para o fiscal, porque caso algo dê errado, ele não será responsabilizado pela tragédia.

Só que, com o alvará expedido, cria-se uma sensação, para o consumidor, de que houve fiscalização e que, a princípio, o local é seguro, quando todo o sistema é montado para ser inseguro.

E o que é pior: quando uma tragédia, como a da Boate Kiss, ocorre, a primeira reivindicação social é para que se aprofunde esse sistema onde os fiscais não se responsabilizam pela fiscalização.

MESMO COM FISCALIZAÇÃO CORRUPTA, IR A BOATES É SEGURO

Após o caso Kiss, houve uma verdadeira caça às bruxas no setor do entretenimento noturno, com várias boates sendo “fiscalizadas” e fechadas ou tendo que renovar a propina, sendo que a atividade das boates tem risco mínimo.

Um exemplo que dei em um artigo na época:

Somos quase 6.000 municípios e digamos que temos meia boate em média por município, considerando que várias cidades não tem nenhuma e cidades como São Paulo tem em torno de 500. Ou seja, 3.000 boates em funcionamento no Brasil. E digamos que elas funcionem apenas 3 noites por semana, o que é o cálculo mais modesto e conservador possível. Um ano tem 52 semanas, mas por causa das festas de fim-de-ano, vamos baixar para 50 semanas. E vamos nos restringir a apenas os últimos 15 anos.

Nos últimos 15 anos, tivemos 52X15= 780 semanas, com 3 noites mínimas de funcionamento de boates, ou seja, 780X3= 2.340 noites de boates, que, multiplicado pelas 3.000 boates equivalem a 7.020.000 (sete milhões e vinte mil) eventos em boates no Brasil nos últimos 15 anos.

Em 7.020.000 (sete milhões e vinte mil) eventos noturnos tivemos UM acidente grave. Isso mesmo. UM.

Isso significa que a probabilidade de se morrer em uma boate brasileira por causa de um acidente é muito pequena.

Na lista abaixo temos várias causas de morte e suas probabilidades anuais. Podemos dizer que todas tem probabilidade mais alta de acontecer do que morrer dentro de uma boate:

Contato com serpentes venenosas: 1 entre 1.874.034; contato com aranhas venenosas: 1 entre 468.508; acidente com fogos artificiais: 1 entre 340.733; mordido ou picado por insetos não venenosos: 1 entre 312.339; acidente de trem: 1 entre 156.169; inundação: 1 entre 144.156; terremoto: 1 entre 117.127; mordido ou ferido por um cão: 1 entre 117.127; acidente de ônibus: 1 entre 104.113; um raio: 1 entre 79.746; picada de abelhas: 1 entre 56.789; exposição a excessivo calor natural: 1 entre 13.729; afogamento acidental na banheira: 1 entre 11.289; intoxicação por Álcool: 1 entre 10.048; eletrocutado acidentalmente: 1 entre 9.968; asfixia ou afogamento acidental na cama: 1 entre 7.541; afogamento acidental em uma piscina: 1 entre 7.278; exposição a excessivo frio natural: 1 entre 6.045; disparo acidental por arma de fogo: 1 entre 5.134; acidente aéreo ou espacial: 1 entre 5.051; acidente de bicicleta: 1 entre 4.919; por cair de uma cama, cadeira ou outro móvel: 1 entre 4.473; obstrução do trato respiratório ao ingerir comida: 1 entre 4.284; ao cair de uma escadas: 1 entre 2.360; em um incêndio em um edifício: 1 entre 1.358; complicações médicas depois de uma operação: 1 entre 1.313; fogo ou fumaça: 1 entre 1.113; acidente de moto: 1 entre 1.020; afogado: 1 entre 1.008; acidente de pedestre: 1 entre 626; entorpecentes e alucinógenos: 1 entre 406; assalto com arma de fogo: 1 entre 314; acidente de carro: 1 entre 237; queda: 1 entre 218; suicídio: 1 entre 119; acidente com qualquer tipo de veículo a motor: 1 entre 84; embolia: 1 entre 24; câncer: 1 entre 7; ataque do coração: 1 entre 5.

Por isso, o frenesi em torno do tema apenas aumentou o poder de fiscais corruptos, o direito do Estado de se impor sobre empreendedores, sem criar um pingo de segurança extra para o cidadão comum que quer se divertir em uma atividade que nem é tão perigosa assim.

Vê-se, portanto, que essa solução de aumento do poder estatal não é um bom caminho. até porque é o atual caminho. Ele só será aumentado. E como eu concordo com a máxima de Einstein: “não há nada que seja maior evidência de insanidade do que fazer a mesma coisa dia após dia e esperar resultados diferentes”, precisamos propor um modelo que realmente funcione e que mantenha as pessoas ainda mais seguras.

A SOLUÇÃO LIBERAL PARA UMA REAL FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA

Essa é minha proposta liberal: adotar um sistema privado onde quem fiscaliza as normas de segurança não é o Estado, mas sim uma seguradora privada, que vai arcar com os prejuízos e indenizações caso haja um acidente com ou sem vítimas fatais.

Como é a seguradora que arcará com os prejuízos caso a boate não seja segura, ela só entregará um laudo com essa aprovação caso ela realmente se sinta segura para segurar o empreendimento. Como instituição privada que é, será muito rápida nessa fiscalização, pois quer receber seu pagamento logo, o que dará agilidade na abertura.

E caso algum empreendedor queria abrir a boate sem seguro, pode fazer, mas deve deixar claro na entrada do estabelecimento que ele não é segurado, e que o frequentador não tem uma seguradora atestando a segurança do local.

Somente assim teremos um sistema livre da corrupção estatal, protetor de liberdades e provedor de real segurança para quem quiser se divertir com garantia contra acidentes.