Democracy is a pathetic belief in the collective wisdom of individual ignorance. (H. L. Mencken)

Talvez nada me cause tanta revolta política quanto a instituição do voto obrigatório, uma jabuticaba que existe apenas aqui e em mais 24 países, sendo 13 da América Latina, 7 na África e apenas quatro no mundo dito desenvolvido (Austrália, Bélgica, Luxemburgo e Cingapura).  Ou seja, na maior parte das democracias, o eleitor vota somente caso encontre algum candidato com quem tenha afinidade ou caso ache necessário eleger um representante.

Obrigar o cidadão a exercer um direito é das coisas mais absurdas e paradoxais que poderiam haver numa democracia.

Segundo a mente fértil dos políticos tupiniquins, os brasileiros são perfeitamente aptos e capazes de escolher os mandatários da nação, que ocuparão os mais altos cargos e comandarão praticamente 40% da economia.  Em época de eleição, os votos daqueles mesmos cidadãos considerados inaptos pelos governantes para as mais comezinhas decisões e, portanto, permanentemente tutelados pelo Estado-babá, são alçados à condição de sábios pelos candidatos.  Apesar de toda essa sapiência, entretanto, eles não têm liberdade para decidir se devem ou não comparecer às urnas.

Ultimamente, talvez revoltados com essa situação esdrúxula, cerca de 30% do eleitorado tem deixado de comparecer às urnas ou, quando comparece, escolhe votar branco ou nulo.  Para qualquer pessoa normal, trata-se de uma opção perfeitamente legítima, mas não é o que pensam as autoridades.  Não bastasse a espada da lei sobre os nossos pescoços, obrigando-nos a votar sob pena de multa e outras sanções, as autoridades agora resolveram chantagear o eleitorado que ousa abster-se.  Vejam, por exemplo, essa notícia, plantada pelo TSE e publicada recentemente em diversos jornais:

A abstenção de eleitores nas eleições de 2010 causou prejuízo de cerca de R$ 195 milhões aos cofres públicos. O levantamento foi divulgado nesta segunda-feira, 12, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O cálculo foi feito com base no custo médio do voto à época, calculado em R$ 3,63 por eleitor. Como mais de 24 milhões de brasileiros se abstiveram de votar no primeiro turno, foram gastos R$ 89,3 milhões na organização de estrutura que não foi utilizada. No segundo turno, a abstenção e os gastos foram maiores. Cerca de 29 milhões de eleitores não compareceram, o que resultou em prejuízo de R$ 105 milhões.

Caso os votos em branco e nulos fossem computados, haveria um acréscimo de R$ 60,7 milhões no cálculo. No primeiro turno, foram contabilizados 3,4 milhões de votos em branco e 6,1 milhões de nulos. No segundo turno, os números caíram para 2,4 milhões e 4,6 milhões, respectivamente. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, afirma que os votos em branco e nulos inutilizam parte do processo eleitoral. “O local de protesto é na urna, fazendo uma triagem dos candidatos que se apresentam. O objetivo maior desse direito inerente ao cidadão é o ato de escolha e não o ato negativo, omissivo”, declarou. Neste ano, o tribunal tem feito campanhas para evitar o desperdício de dinheiro público. São esperados no pleito deste ano 141,8 milhões de eleitores, 6 milhões a mais do que nas últimas eleições presidenciais.

Entendeu a lógica, caro leitor?  Você, que resolveu não ir votar ou que optou pelo voto branco e nulo, está sendo acusado pelo órgão máximo da justiça eleitoral de provocar grandes prejuízos aos cofres públicos.  Eu, que já deixei de comparecer em diversas eleições, não consegui até agora entender como é que o meu eventual comparecimento teria reduzido o tal “prejuízo”, já que, salvo melhor juízo, o gasto com a organização das eleições teria sido rigorosamente o mesmo, com ou sem a minha presença.  Afinal, até onde a vista alcança, o TSE deve estar sempre preparado para um comparecimento de 100%.

Além disso, os doutos magistrados do TSE “se esquecem” que eu e todos os outros “omissos”, para usar a expressão do Ministro Marco Aurélio, pagamos uma multa de R$ 3,50 por cada votação em que não comparecemos.  Como o custo médio, por eleitor, é de R$ 3,63, segundo os cálculos deles próprios, a conclusão lógica a que se chega é que, em termos estritamente financeiros, é muito mais “lucrativo” para o erário que o eleitor  não compareça e pague a respectiva multa, o que reduzirá o “custo” individual para singelos treze centavos.

Mas é claro que o TSE sabe de tudo isso e só está a fim de fazer terrorismo e chantagear aqueles que ousam pensar pela própria cabeça.  O que é inadmissível é que a maior parte da imprensa publique matérias desse tipo sem sequer questionar tamanho sofisma.