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Uma reforma política que podemos aceitar

 reforma-politicaO povo foi às ruas no dia 15 de março, o povo voltou às ruas agora no dia 12 de abril. “O governo”, este eufemismo de forma abstraída de conteúdo inventado para não se dizer “Dilma Rousseff e o PT”, respondeu propondo uma “reforma política” para conter os ânimos.

Em junho de 2013, muita gente foi às ruas ludibriada por uma promessa abstrata, genérica e apocalíptica de uma “nova democracia”, advinda dos confrontos com a polícia após a proposta comunista do “passe livre”.

Passaram então a exigir não o impeachment de Dilma Rousseff, como se faz agora, ou algo pontual e factual em repúdio ao governo petista da presidente com a pior popularidade da história. Exigiram mais atuação do Estado: “mais saúde, mais educação”, mais formas de o governo gerir nosso bolso ao invés de nós mesmos, num prenúncio de totalitarismo que felizmente cansou os próprios manifestantes.

Já naquele ano Dilma e o PT, “o governo”, resolveram responder propondo a tal reforma política. A coisa é suspeita: ninguém, absolutamente ninguém na rua pediu “reforma política”, ainda mais esse Frankenstein eleitoral inventado ad hoc pelo PT. Por que de repente políticos, ao invés de terem medo do povo revoltado com eles, parecem mais entusiasmados do que qualquer um pela reforma?

Falada genericamente, a situação gera verdadeiras conversas de louco. Como alguém perguntar: “Você é a favor da reforma política?”, e ao primeiro muxoxo de inquietação diante de tão assombrosa questão, o perguntante estranhamente concluir: “Ué, então você é a favor de não haver mudança nenhuma na política?”

Reforma política, por si, sem se explicar quais são as cartas na mesa e o que está em jogo antes de se revelar as cartas que estão nas mãos, é algo confuso e perigoso. Qualquer coisa pode ser uma reforma política – o tanto que até jornalistas gabaritados envidam seus melhores esforços para falar apenas “da reforma política” (como se fosse a única possível), escondendo seu conteúdo, só pode levantar sobrancelhas em sinal de cuidadosa e prudente suspicácia.

O esfacelamento da República de Weimar sob os coturnos e baionetas do Terceiro Reich foi uma reforma política. A Revolução Russa, que colocou metade do mundo sob auspícios de genocidas do porte de Lenin, Stalin e Kruschev, para manter até hoje a KGB e seus tentáculos putinescos espalhados pelo mundo décadas após Brezhnev ou Andropov, também foi uma reforma política. A Longa Marcha que instaurou o Partido Comunista único na China até hoje e causou mais de 60 milhões de mortes sob Mao Zedong também foi uma reforma política.

Não nos esqueçamos, claro, da reforma política mais queridinha do multiculturalismo, a Revolução Iraniana, que trocou uma monarquia corrupta, mas ao menos ocidentalizada, pelos ayatollah’s atômicos e mulás do totalitarismo islâmico mais fechado do mundo atual depois das zonas de confluência de jihadismo e shari’ah dos talibãs, ISIS e Boko Haram’s da vida. Um misto de reforma política e religiosa para não ofender os protegidos dos progressistas do regresso global.

E, afinal, por que não chamar a ditadura militar, que teve quatro atos institucionais antes de se tornar oficialmente uma ditadura, de “reforma política”?

Qual é, enfim, a reforma política proposta pelo PT de Dilma Rousseff?

Um crente tardio na ingenuidade dos políticos vermelhos, sempre sacando a presunção de inocência meses depois de pegos com a mão na botija, poderia ser tentado a crer que políticos gramscistas espelhariam algo da história e, diante de um povo em revolta, faria concessões graduais aos desejos dos governados, para não ter de entregar tudo o que o povo pede de uma vez, perdendo seu contestado poder. O que o povo quer é o impeachment de Dilma Rousseff.

Mas o misto incestuoso de gramscismo tardio, políticas de rede inspiradas em Antonio Negri e invenção de discursos de classe de Ernesto Laclau que gera o governo do PT sabe que a única instituição de um sistema democrático que gera mais poder é o partido.

Pela primeira vez na história, vemos um partido que, diante de uma platéia assustada, inquieta e pouco lisonjeira ao que o PT faz com o poder, resolve responder à revolta do povo aumentando o próprio poder, e ainda garantindo que é para o bem dos incomodados com este poder. Afinal, faltou ter rédeas o suficiente nas mãos para que tudo desse certo.

Adicionando insulto à injúria, a reforma proposta diante de um povo cansado do PT, dando cada vez menos votos ao PT e considerando o novo governo petista o pior da história em menos de 4 meses transcorridos é… perpetuar o PT no poder.

A reforma política do PT, cujo equivalente no mundo só é encontrado no Butão (sic), este exemplo de instituições e prosperidade, pretende que todo o financiamento de campanhas eleitorais seja feito pelo Estado.

Problema óbvio número 1: o Estado não é uma fonte de dinheiro, ele apenas toma dinheiro do pagador de impostos. E ninguém em sã consciência quer trabalhar ainda mais do que já trabalhamos (até maio) só para pagar o Estado e, pior, pagar para políticos que repudiamos fazerem propaganda, sobretudo para nos convencer de que são anjos. É um petista pagando pelo marqueteiro tucano. É um psolista pagando pela campanha do Bolsonaro. E vice-versa. Nada mais imoral.

Problema óbvio número 2: a distribuição deste butim tomado pelo Estado será de acordo com o número de assentos conquistado no Congresso por cada legenda atualmente. Quem tiver conquistado mais agora, terá mais dinheiro no futuro. Quem tiver menos, inevitavelmente, continuará com menos. Talvez seja mera coincidência que tal sistema de mumificação do nosso destino e manutenção eterna do arranjo tenha sido proposto exatamente pelo partido que está com a maioria no momento – e justamente uma maioria periclitante diante do que se viu nas ruas, após o desmoronamento das promessas de campanha de Dilma Rousseff. Se quisermos alguma mudança um dia, qualquer mudança, vai ser bem difícil com o dinheiro sendo distribuído para quem está no poder, e sendo nós proibidos de doar nosso dinheiro para quem quisermos.

Há ainda o problema óbvio da lista fechada: se o esquisitíssimo sistema atual torna o Congresso, o órgão para o qual “mais” votamos, no órgão que menos representa a sociedade, que dirá se votarmos apenas no partido, que decidirá quem colocará lá a portas fechadas?

Assim, ao contrário do debate atual, a questão não é se somos a favor “da” reforma política. Não existe apenas uma reforma possível e passável, muito menos “a” reforma política que significa proteger o presente de qualquer reforma, mantendo o PT eternamente no poder, criando uma ditadura com aparência de arranjo democrático para nem inglês ver (o debate na Grã-Bretanha, a despeito de Ed Miliband, é muito mais avançado). E “a” reforma política do PT pode ser simplesmente rechaçada inteiramente, ao fim e ao cabo, sem dúvidas.

Mas já que reclamam tanto, nós podemos oferecer algumas reformas que podem ser facilmente aceitas por qualquer pessoa de bem no Brasil.

E comecemos pelo mais simples: o nome do país. E nem precisamos mudá-lo: precisamos aplicá-lo. Se o Brasil é uma “República Federativa”, precisamos em primeiro lugar que ele seja uma República de verdade.

É a parte mais complicada. Desde Platão e Aristóteles, temos a oposição entre politéia (traduzida para o latim como res publica) e democracia, e desde o Iluminismo ignoramos a primeira e passamos a idolatrar a última. É preciso retomar um modelo esquecido. Afinal, de todos os partidos, não parece ser o PT dos R$ 88,6 bilhões sumidos da Petrobras, aquele que tem mais cuidado com a coisa (res) pública.

A revista Economist publicou um artigo perguntando “O que está errado com a democracia… e o que podemos fazer para resgatá-la?”. No imprescindível site Townhall, o exímio economista Walter E. Williams respondeu magnificamente: democracias, em sentido clássico (que permaneceu inalterado por 25 séculos, até pelo menos Locke), significam apenas o poder da maioria. Como colocado por Aristóteles na Política, são quando muitas vozes decidem, apenas visando seu próprio interesse, ao contrário da República/Politéia, quando há vários decidindo, mas visando um bem comum regido por leis inalteráveis. O que se deve fazer, explica Williams, é defender a República.

A democracia, então, é um sistema em que, tendo-se 50% dos votos mais um, qualquer coisa pode se tornar lei. A famosa “tirania da maioria”, embora o sistema tenha se tornado algo visto como “positivo” pela tentativa iluminista de resgatar não a República romana, mas a democracia de Péricles, que o erudito Kuehnelt-Leddihn mostra que na verdade se parecia com um clube de golfe.

Algo bem parecido com o sistema brasileiro atual, em que qualquer político pego em tramóias apenas apresenta como defesa “Fui eleito!”, como salvo conduto para fazer o que quiser. Tendo a maioria de votos, a malversação não é apenas permitida – é lei e obrigação.

Podemos tanto estudar a antiga República romana, motivo de orgulho (e não de vergonha, como nosso Senado) até hoje para os italianos, ostentando até em bueiros o lema S. P. Q. R. (Senātus Populusque Rōmānu, o Senado e o Povo Romano), quanto o melhor sistema de representação moderno que teve Roma como inspiração: a República americana.

Walter Williams explica que a República vê primeiro os direitos do homem, e o Estado apenas pode agir se não violá-los. Basta ver a sucinta Constituição americana, em que cada artigo proíbe o governo disso e daquilo, ao contrário da quase socialista Constituição de 1988 do Brasil, em que cada artigo indica que os políticos farão tal ou qual coisa.

No dizer de Thomas F. Woods, em seu livro Nullification: How to Resist Federal Tyranny in the 21st Century, numa República não somos nós que pedimos ao governo o que podemos fazer: é o governo que nos pergunta o que ele pode fazer. Se parece algo louvável com os políticos americanos, que dirá com os políticos brasileiros.

O que corrobora a definição de Williams: “[Numa República] o governo intervém na sociedade civil apenas para proteger os seus cidadãos contra a força e a fraude, mas não intervém nos casos de trocas pacíficas e voluntárias. Por outro lado, em uma democracia, a maioria governa diretamente ou através de seus representantes eleitos. A lei é o que o governo considere que seja. Direitos podem ser concedidos ou tirados.” Poderia haver melhor diagnóstico dos problemas do nosso país tropical?

Para evitar os direitos que só existem conforme o que a maioria no governo permite que existam, para evitar a desculpa de “se foi eleito, é legítimo, liberado e até obrigatório”, para proteger o indivíduo – a menor minoria, como nos lembra Ayn Rand – da sombra das maiorias silenciosas que o Brasil hoje sabe que são voláteis e manipuláveis, os Founding Fathers da América  criaram diversos mecanismos que impedem que tudo dependa de maiorias.

Elenca Williams: “Para alterar a Constituição, exige-se uma votação com dois terços de ambas as Casas, ou dois terços dos legislativos estaduais para propor uma emenda, e requer-se três quartos das assembléias legislativas estaduais para ratificação. A eleição do presidente não é feita por uma maioria popular, mas pelo Colégio Eleitoral.”

Ao contrário do que nossos professores de História afirmavam, o sistema americano não é esquisito porque americanos são malvados e burros, enquanto nós somos sábios, mas damos azar. O sistema indireto é uma proteção da liberdade.

Num caso raríssimo em que as palavras realmente dizem o que seus nomes parecem dizer, basta ver o nome dos dois principais partidos políticos americanos até hoje: o Partido Republicano lembrando que tem a lei que garante a liberdade do seu lado, o Partido Democrata afirmando que possui a maioria, e portanto quer mudar a lei.

Uma reforma política radical, necessária e urgente, portanto, é o Brasil se tornar uma República, o que está cada vez mais longe de ser. Isto demanda algo praticamente impossível: a sanção de políticos (que preferem seu poder aumentando simplesmente conquistando votos, e ainda mais conquistando votos com nosso dinheiro) e a pressão dos nossos juristas, acostumados demais ao burocrático sistema e aos enleios inebriantes envolvendo a palavra “democracia” para se acostumarem a ter sua profissão reconstruída quase do zero.

Para termos uma reforma política adequada como esta, basta nos inspirarmos na Constituição americana. Não precisamos reinventar a roda, quando a roda mais rápida já está diante de nós.

E isto porque os americanos a aplicam num sistema presidencialista – num sistema parlamentarista, como o britânico, um chefe de governo, dissociado do chefe de Estado (a rainha) pode ser tirado do cargo assim que não tiver mais a maioria do apoio. Algo como risco de impeachment eterno, sem alterar a normalidade institucional.

As reformas que o Brasil parece instintivamente querer, como as ruas mostram, são aquelas que proíbem o governo de agir se não for estritamente necessário, e permitem às pessoas trabalharem e ficarem com o fruto de seu trabalho para si, sem serem tungadas através de “empresas estatais” que tomam dezenas de bilhões do nosso trabalho, para os políticos reagirem afirmando que “defendem a Petrobras” ou que “estão trabalhando por nós”.

Outra questão, claro, é o federalismo. Ou, como podemos ver, a aversão à concentração de poder. A América, com o prenome tão importante que é tomado como o nome do país, Estados Unidos, é uma reunião de Estados em que as leis federais, embora mais poderosas, não podem interferir na autonomia das decisões locais.

As questões mais empacadas do debate público brasileiro (e que só servem para conversas de bar, já que nunca sairão da primeira fase de discussão legislativa), como aborto, casamento gay, pena de morte etc, são decisões locais na América. O que é lei em um estado não o é em outro. As antigas províncias, assim, podem avaliar o que funciona e o que não funciona apenas pela comparação. E todas acabam aprendendo pelos exemplos.

Se há alguma questão tão importante aos progressistas hoje, e tão alheia ao que os políticos realmente fazem, não é culpa senão do vício que a mentalidade brasileira tem em acreditar em palavras sem averiguar o que elas significam de fato, já que são estes mesmos supostos progressistas, tão críticos do “atraso” dos conservadores, que mais defendem as medidas que manterão o Brasil num eterno atraso, a tradicionalização do “país do futuro”.

E a recusa à concentração de poder nas mãos de cada vez menos políticos, em suas “democráticas” sub-comissões da Câmara e medidas provisórias do Executivo, tem efeitos até para questões que parecem alheias a tal abstracionismo. Como o Jornal Nacional veiculando que a UNESCO exigiu que o Brasil tivesse creches para todos (proposta que faria qualquer amante da liberdade rir), e o governo Dilma não conseguiu lograr êxito. Explicação simples: as metas foram assumidas pelo governo federal, enquanto as creches são de responsabilidade das prefeituras.

Traduzindo toda a explicação em causas factuais, poderíamos então sugerir algumas reformas políticas:

– Plano de privatização em massa de empresas estatais, com auditorias e punições rigorosas para todas as que se envolveram em trambiques eleitorais, como por exemplo… todas;

– Diminuição do número de ministérios para no máximo 20, já visando uma diminuição maior;

– Diminuição da Câmara dos Deputados para cerca de 350 deputados, com salários reduzidos e corte brutal de gastos, e possível extinção do Senado (ou troca de seu funcionamento, para São Paulo e Minas Gerais pararem de ter o mesmo número de senadores do que Acre e Rondônia, excrecência que não funcionou no Brasil);

– Implantação do sistema parlamentarista, onde a representatividade positiva coloca políticos no poder, e a posterior rejeição também os apeia do cargo com igual facilidade (“aceitem as urnas”);

– Proibição completa de propagandas pela parte de qualquer estatal ou órgão público;

– Voto distrital e delegação aos estados e municípios de poderes hoje em mãos do Executivo federal;

– E, claro, para que tudo isto funcione, impeachment ou, até melhor, impugnação da candidatura de Dilma Rousseff e início de processo de fechamento do Partido dos Trabalhadores.

São propostas iniciais que podem nos fazer caminhar na direção da República, que sempre foi invejada por aqueles que não vivem em uma, ao invés de defendermos tanto um sistema que gera os políticos horrorosos dos quais reclamaremos depois. Comecemos sendo, de verdade, uma República Federativa.

Foi com passos como esses que a América foi apelidada eternamente de “Land of the Free”, epíteto que nunca poderá ser dado ao Brasil, já que aqui, para termos alguma liberdade, precisamos pedir autorização a um burocrata ou político antes.

Flavio Morgenstern

Flavio Morgenstern

Analista político, palestrante e tradutor. Escreve para o jornal Gazeta do Povo , além de sites como Implicante e Instituto Millenium. Lançou seu primeiro pela editora Record Por trás da máscara, sobre os protestos de 2013.