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Uma lição de Lord Acton sobre a Revolução Francesa

A dimensão da Revolução Francesa para a humanidade pode ser medida por ela representar para a história a transição da Idade Moderna para a Idade Contemporânea; para a política, a maldita divisão entre direita e esquerda; e apesar de ter acontecido há mais de 200 anos, ainda discutirmos o quanto ela influenciou — e influencia — pensamentos e ações das sociedades ao redor do mundo. Porém, houve uma outra revolução anterior que, além de ter sido a “centelha” que faltava para os franceses transformarem suas enciclopédias em ação, teve em seu êxito “a coisa mais memorável que os homens já viram”.

Por tamanha importância e influência direta sobre aqueles que fizeram a Revolução Francesa, a Declaração de Independência Americana mereceu toda a atenção de um professor de Cambridge no final do século XIX.

Lord Acton

Um dos grandes expoentes do liberalismo inglês foi John Dalberg-Acton. Nascido na Itália em 1834 e cidadão inglês por sua ascendência paterna, Lord Acton exerceu profícua carreira acadêmica como historiador, editor e escritor, além de ter sido deputado whig por seis anos.

Autor da frase “o poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente”, ele cria que o Estado é um ambiente de homens pretensiosos que não veem limites para impor suas visões sobre a população. Desconfiado da democracia, Acton defendia que a liberdade de uma sociedade é medida pela segurança desfrutada pela minoria.

Como professor de História Moderna em Cambridge, Lord Acton teve algumas de suas palestras sobre Revolução Francesa transcritas em livro pela primeira vez em 1910 e, este ano, a editora LVM trouxe a obra para o Brasil com o título A Revolução Francesa em 22 Lições. A seguir, faço o resumo de uma dessas lições — talvez a mais importante.

A influência da América

Lord Acton inicia a sua exposição relatando como os princípios motivadores dos founding fathers “anteciparam as doutrinas de uma democracia mais desenfreada, pois estabeleceram seu governo não por convenções, mas por direito divino, e se declararam infalíveis”. Benjamin Franklin, por exemplo, defendeu a infalibilidade do julgamento de um povo livre, cujo benefício é um benefício geral e promotor do bem público.

A revolta dos colonos contra os arbítrios da metrópole reclamava o direito divino da liberdade, mediante o qual governo nenhum poderia aumentar impostos sem o consentimento do povo ou de seus representantes. Os custos dos impostos, sabiam os americanos, não eram abusivos, mas o princípio a ser defendido era argumento suficiente para derramar sangue.

Edmund Burke defendeu os colonos revoltosos de tal forma que, alguns anos depois, precisou calibrar suas ideias para se tornar um conservador diante da Revolução Francesa. Segundo Burke:

“Nada menos do que uma convulsão que sacudirá o globo até seu centro pode jamais devolver às nações europeias aquela liberdade pela qual foram outrora tão distinguidas. […] Não existe tal coisa como governar todo o corpo do povo de modo contrário às suas inclinações. Sempre que há um sentimento, ele costuma estar correto.”

“Em todas as formas de governo, o povo é o verdadeiro legislador. A causa remota e eficiente é o consentimento das pessoas, real ou implícito, e tal consentimento é absolutamente essencial para sua validade.” […] Não vejo outro caminho para a preservação de uma atenção digna ao interesse público nos representantes, senão a interposição do próprio corpo do povo sempre que, por um ato flagrante e notório, por alguma inovação de capital, parecerá que esses representantes vão transpor as cercas da lei e introduzir um poder arbitrário. […] A voz do povo é uma voz que deve ser ouvida e não os votos e resoluções da Câmara dos Comuns.”

Se a luta dos americanos contra a Coroa parecia justa aos olhos de um inglês, na França absolutista, o argumento e a causa eram ainda mais fortes. Lembra Acton, “foi a América que converteu a aristocracia à política reformadora e deu líderes à Revolução”.

O erro francês

Devidamente influenciados, os franceses apressaram-se em livrar-se, de forma legítima, do arbítrio do rei. Porém, capturaram dos americanos apenas a “sua teoria da revolução, não a sua teoria de governo, seu corte, não sua costura”.

Lord Acton divide a Revolução Americana em dois momentos diferentes, cujas ações e doutrinas são discordantes. Em um primeiro momento, que vai desde as revoltas contra as tributações até o fim da guerra de independência, “os americanos foram agressivos, violentos em sua linguagem, apreciadores de abstrações, prolíficos de doutrinas universalmente aplicáveis e destrutivas”.

A mudança ocorre com a redação da Constituição Americana, quando todos os esforços daqueles que a redigiram era de conter a democracia que surgiria dali. Afinal, o interesse sempre fora a liberdade, não a independência; diziam resgatar os princípios já escritos, porém esquecidos. Sabedoria que não se viu do outro lado do Atlântico. Segundo Acton, a França “sofreu a influência perturbadora, não a conservadora”.

O autor afirma que os erros franceses se resumem a somente um: ao instituir a Nação, eles a revestiram dos mesmos poderes ilimitados que a Coroa possuía e que os motivaram a se revoltar.

Conclusão

Ao final da guerra de independência americana, os franceses já haviam sido alertados para não se iludirem sobre a implantação daqueles sentimentos em solo europeu. Se a conquista da liberdade verteu sangue americano, os franceses teriam que derramá-lo em torrentes antes que a liberdade pudesse criar raízes no velho mundo.

Inspirados por ideais legítimos e uma guerra exitosa na América, os franceses acreditavam que um governo democrático seria infalível. “Eles agiram”, diz Acton, “como se a autoridade, devidamente constituída, não precisasse de verificação, e como se não fossem necessárias barreiras contra a nação” – lição de que não devemos nos esquecer jamais se não quisermos sermos oprimidos por falsos defensores da democracia.

Tiago Pedreiro de Lima

Tiago Pedreiro de Lima

É Major do Exército Brasileiro.