Uma boa notícia, mas na terça parte: a desburocratização na abertura de microempresas

BERNARDO SANTORO*

O Globo noticiou que o Ministro da Secretaria da Micro e Pequeno Empresa, Afif Domingues, tem como meta reduzir o prazo da abertura de empresas de 180 dias para 5 dias, o que é fantástico para o país, se não fosse apenas uma de três outras medidas importantes: a redução do prazo da abertura de todos os outros tipos empresariais e, principalmente, a redução do prazo de fechamento de empresas.

Na reportagem citada temos algumas informações assustadoras, como por exemplo que o Brasil é só o 121o colocado no ranking de facilidade para abertura de empresa e que microempresários, ao se legalizarem como “MEI” e adquirirem pessoa jurídica, imediatamente passam a ter uma despesa muito maior.

E isso é verdade. Embora haja uma promessa do governo federal de desburocratizar e não impor custos a microempreendedores que se registram como MEI, os governos estaduais e municipais fazem da vida desse microempreendedor um inferno para a realização de notas fiscais e abertura de alvará.

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Espero que essa intenção efetivamente se concretize, mas também devemos levar em consideração que essa desburocratização deve ser estendida a médias e grandes empresas.

Além disso, o maior custo brasileiro na área não é na abertura, mas no fechamento de empresas. Nesta reportagem, o UOL discorre os 10 passos para se fechar uma pequena empresa, que leva, em regra, um ano. Eu já vi, na minha vida profissional, uma empresa média cujas atividades foram encerradas a 5 anos simplesmente não conseguir ser encerrada. Empresas grandes podem ficar em processo de fechamento por décadas, consumindo tempo e dinheiro do pagador de impostos indefinidamente.

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O custo social para essas aberturas e fechamentos é imenso, representando perda de recursos, empregos, e beneficiando apenas empresas com sólidas relações com governos.

O empreendedorismo é a chave para o progresso brasileiro e a desburocratização é uma necessidade imediata.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL

 

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