por GABRIEL DIB*

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Controle de Preços 

Segundo Mises, existem dois tipos de modos de produção em que uma economia pode ser organizada: o socialismo e a economia de mercado. No socialismo, a economia é centralmente planejada, ou seja, o governo planeja toda a economia: quem pode abrir uma empresa, quem trabalha em cada setor e quem pode consumir o que. Ao passo que o livre mercado é baseado em um sistema de cooperação social e trocas voluntárias. Para Mises, não existe um terceiro sistema.

Mesmo se o governo nacionalizar e controlar algumas indústrias, não surge um sistema intermediário, visto que as indústrias estatais ainda devem vender seus produtos no mercado e competem pelo dinheiro dos consumidores, configurando uma economia de mercado.

Além disso, existem outras maneiras de o governo intervir na economia de mercado que não seja ofertando um bem ou serviço. Podem-se promulgar leis que restrinjam transações de mercado em determinadas maneiras. Essas intervenções também não criam um sistema intermediário entre socialismo e o capitalismo, elas apenas prejudicam o funcionamento da economia de mercado.

O controle de preços é um exemplo icônico dessa realidade de intervenções via restrições. Esporadicamente, o governo decide decretar preços máximos ou mínimos para certos bens, fixando esses preços em um nível diferente daquele que seria estabelecido por um mercado livre, rompendo, portanto, a tendência de equilíbrio entre oferta e demanda.

No caso dos preços máximos, compradores potenciais acabam não podendo comprar, mesmo dispostos a pagar o preço fixado pelas autoridades ou até mesmo um preço maior. No que toca aos preços mínimos, vendedores potenciais não conseguem vender, mesmo dispostos a vender pelo preço fixado ou até por um preço menor. Nesses casos, se as autoridades não quiserem que os recursos disponíveis sejam alocados via violência ou até sorte, necessitam recorrer ao racionamento.

Por exemplo, supondo que o governo pense que o preço do leite está muito alto. Nesse preço alto, as pessoas mais pobres têm dificuldade para comprar o leite. O governo, dessa maneira, decide impor um preço máximo para tornar aos pobres mais fácil a compra de leite. Porém, no preço artificialmente baixo, mais leite vai ser demandado pelos consumidores, mas a oferta não irá aumentar. É de extrema importância o conceito de ‘’marginal sellers’’- aqueles que têm o menor retorno possível -, pois esses irão sair do negócio de vender leite. Com a ação do governo, o resultado é menos leite disponível.

Exatamente o mesmo processo ocorre no tocante ao controle de preços de aluguéis.  O objetivo inicial era tornar disponíveis mais casas para os pobres. Contudo, no preço de aluguel fixado, mais casas são demandadas do que as disponíveis. Os proprietários de casas alugadas que não estão lucrando as tiraram do mercado, além de evitarem fazer reparos nas construções. É importante citar o caso de Viena, no começo da década de 20, onde o controle de aluguéis estabelecia que o locador de um apartamento de dimensões médias receberia no máximo o equivalente a duas passagens de bonde.

O salário mínimo também segue a mesma lógica. O objetivo pretendido era aumentar o salário dos trabalhadores, sobretudo os mais pobres. Porém, o salário mínimo é um “price floor” e, nesse contexto, mais pessoas irão querer trabalhar por esse salário do que os empregadores estarão querendo contratar. Além disso, os trabalhadores que não são lucrativos em comparação ao salário mínimo serão demitidos ou não serão contratados.

Histórico do Controle de Preços

A verdade é que os argumentos contrários ao controle de preços não são meramente acadêmicos, mas também históricos. A ineficiência e escassez são inerentes a essa política econômica há mais de 4000 anos.

Há 4000 anos, no Egito, conforme comprova o autor Jean-Philippe Levy, todos os preços foram congelados em todos os níveis. Além disso, havia burocratas, os quais, diariamente, fiscalizavam a aplicação desses decretos. Nesse contexto, os agricultores egípcios se revoltaram e simplesmente abandonaram suas fazendas, culminando em um colapso econômico.

Também há 4000 anos, na Babilônia, o Código de Hamurabi realizou diversas formas de controle e regulações de preços. E os dados históricos mostram que assim que essas leis foram implementadas, ocorreu um retrocesso econômico.

Na Grécia, o controle de preços surgiu concomitantemente a um exército de fiscalizadores. Porém, culminou na escassez de cereais e ocorreu um fomento ao mercado negro. O imperador Diocleciano, no conhecido cenário de alta inflação do Império Romano, também tentou se utilizar do controle de preços. Contudo, os romanos simplesmente pararam de vender seus bens no mercado, visto que o preço fixo era inferior aos custos.

E esses casos se repetiram de forma muito semelhante na Revolução Francesa e, sobretudo, em diversos países durante a Segunda Guerra Mundial. Entretanto, o exemplo mais atual dessa realidade é na Argentina e na Venezuela, onde há falta inclusive de papel higiênico.

Conclusão

Conquanto o governo esteja com as melhores e mais nobres intenções, a política econômica de controle de preços mostrou-se ineficaz e prejudicial, sobretudo aos mais pobres, os quais o governo queria ajudar.

Anteriormente à intervenção, o governo acreditava que o preço de certos bens estava elevado. Porém, com o tabelamento de preços, a oferta de certos bens diminuiu ou tornou-se nula. Ademais, é necessário citar que, quando o governo nota que a intervenção não deu certo, surge espaço para novas e amplas intervenções. Por exemplo, se os vendedores de leite alegarem que não estão produzindo mais porque não estão conseguindo lucrar, o governo controla então os preços dos fornecedores de insumos para o leite, visando diminuir custos. Contudo, esse outro controle termina dando errado também e o governo acaba tendo que tabelar os preços da economia inteira, como ocorreu com a Alemanha durante a Primeira Guerra Mundial.

Bibliografia

Buchanan, J.M. (1993) Custo e Escolha. São Paulo: Instituto Liberal.

Hayek, F.A. [1945] The Use of Knowledge in Society. In: Hayek, 1980.

Kirzner, I. (1985a) [1972] Competição e Atividade Empresarial. Rio de Janeiro: Instituto Liberal

Rothbard, M. (1993) [1962] Man, Economy and State. Auburn: The Ludwig von Mises Institute.

Mises, L. von (1949) Human Action. New Haven: Yale University Press.

*Gabriel Dib é vice-coordenador do EPL no Rio Grande do Sul, presidente do Clube Empreendedorismo e Liberdade e diretor de eventos no Instituto Atlantos.