BERNARDO SANTORO*

Estamos chegando perto do aniversário de 25 anos da Constituição Brasileira de 1988, o que ocorrerá no próximo dia 05, e até merece um artigo mais aprofundado sobre o tema, o que farei mais para a frente, mas não posso deixar de fazer um primeiro comentário acerca da ingovernabilidade do país, como bem avisou… José Sarney!!!

Estava lendo hoje cedo o especial do Globo sobre a Constituição quando vi que o Presidente na época, José Sarney, em pronunciamento em rádio e TV, argumentou que o país seria ingovernável caso a Constituição fosse aprovada, pois “aumentaria as despesas públicas e desorganizaria o sistema tributário”. Quando Sarney se torna a voz da razão, é porque as coisas são ainda piores do que aparentam.

De fato, as despesas públicas brasileiras não tem limite dada a infinitude de direitos sociais criados pela Constituição. O art. 6o fala em direitos sociais à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, e à assistência aos desamparados.

Somente o direito à saúde, se levado ao seu extremo, já seria o suficiente para destruir as contas públicas do país, se englobássemos todo tipo de procedimento e medicamento. Levando em consideração o direito ao lazer, não haveria limites para os produtos e serviços a serem subsumidos nesse artigo. Não seria de maiores dificuldades lógicas declarar que um jogo de futebol ou mesmo o sexo deveriam ser sustentados pelo estado.

Do ponto de vista tributário, temos hoje catalogados 90 tributos no Brasil. E com tudo isso, ainda temos municípios de todo o país sem recursos para sustentar suas competências, o que leva os prefeitos a, invariavelmente, correr Brasília com o pires na mão em busca de qualquer migalha, levando a uma política fisiológica e corrupta.

Para tentar conter esses gastos sem limite, o estado recorreu a uma teoria alemã chamada “Princípio da Reserva do Possível”,  sendo um limite fático e jurídico que poderia ser oposto pelo estado à realização do direito social, mas essa tese encontra resistência em todo o mundo jurídico brasileiro, que é altamente estatizador.

Sarney não é nenhum santo (na verdade está mais para um grande diabão), tanto que foi sob seu governo a implementação do maior programa socialista da história do país. Mas nesse caso, ele está certo. Vinte anos depois do pronunciamento referido, ele voltou a defender as mesmas ideias em entrevista a site jurídico.

Eu tiro desse fato a conclusão de que a Constituição está tão absurdamente fora da realidade econômica brasileira e mundial que nem mesmo alguns de seus principais beneficiários conseguem defender tamanha loucura.

Mas, por incrível que pareça, os juristas nacionais, embasbacados pelo poder do Direito, insistem em defender a Constituição “Cidadã”.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL