Há algum tempo atrás escrevi sobre o problema do transexualismo à luz da biologia. Como esse é um assunto em voga, após um transexual encenar a paixão de Cristo na passeata gay de São Paulo deste ano, recordo o comentário, para prosseguir com um problema prático de ordem jurídica.

“Há alguns meses atrás, debati com uma amiga e ela argumentou que homossexuais nascem com esse perfil, e que isso não é um comportamento advindo da vontade, sendo da natureza do homossexual. Fiz um pesquisa com outros amigos homossexuais e todos os que me responderam disseram que sentiam como se tivessem nascido homossexuais. Para os homossexuais, portanto, homossexualismo é determinado, e não volitivo.

Não tenho amigos transexuais, mas depois dessa pesquisa fiquei intrigado e fiz uma pesquisa na literatura transexual. De acordo com a teoria da identidade de gênero, as pessoas não nascem com gênero definido, sendo o gênero o fruto de uma escolha. Para os transexuais, portanto, gênero é volitivo, e não determinado.

O movimento esquerdista em geral pega essas duas ideias, de que a escolha sexual é determinada e que a escolha de gênero é volitiva e defende ambas sem nenhum problema, não enxergando qualquer contradição. Não existe escolha quando a escolha não é conveniente.

No entanto, a biologia rejeita ambas as ideias. A genética, por mais que haja esforço em sentido contrário, nunca comprovou a existência de um gene homossexual. Por outro lado, desde jovens aprendemos que o genótipo masculino corresponde a XY e o genótipo feminino corresponde a XX. A biologia, portanto, ensina que homossexualismo é comportamento (e nesse momento não estou fazendo juízo de valor do comportamento, afirmando se é bom ou mau, apenas fazendo um juízo de fato) e que o gênero é determinado (e que mesmo uma operação em conjunto com tratamento hormonal modifique o fenótipo do indivíduo, seu genótipo nunca mudará). Identidade de gênero, como fato, simplesmente não faz sentido.”

Exposto o problema prático da incompatibilidade entre a teoria da identidade de gênero e a realidade prática biológica, podemos agora identificar alguns problemas de ordem jurídica vinculada a certas prerrogativas inerentes à condição feminina, sob risco de fraude.

A licença-maternidade é um benefício trabalhista concedido às mulheres, onde ambas ficam até 180 em repouso remunerado. A licença-paternidade, por outro lado, é de 5 dias. A considerar a identidade de gênero com base volitiva, pode um homem, pai recente, se declarar mulher e ter mais 175 dias de repouso remunerado? Sendo a identidade de gênero livre, ele pode retornar ao gênero masculino após a licença.

No Brasil, homens costumam ter direito a se aposentar por idade aos 65 anos, contra 60 anos da mulher, o que, diga-se, não faz o menor sentido estatístico, visto que mulheres vivem mais tempo que homens, portanto elas, por cálculo atuarial, é que deveriam se aposentar mais tardiamente. É possível um homem, aos 59 anos e 11 meses, se sentir mulher e requerer a aposentadoria mais cedo?

Homens, no Brasil, precisam passar pelo serviço militar de maneira compulsória. Eles podem se sentir mulher e serem dispensados?

A Lei Maria da Penha deve ser aplicada quando a vítima for um homem? E se esse homem resolver se sentir mulher? A Lei do Feminicídio se aplica a transexuais?

Políticas públicas voltadas exclusivamente para o público feminino podem ser aproveitadas por homens que se sentem mulheres? Caso a tentativa de cotas para mulheres no serviço público e no Congresso passem, como ficam os transexuais?

Todos esses problemas são frutos do que o movimento masculinista denuncia como quebra da isonomia estatal em favor das mulheres, argumentando que todo o esforço estatal em prol das mulheres criou um ambiente jurídico institucionalizado em defesa desse segmento social, dentro de um ambiente maior de institucionalização de demandas de grupos politicamente organizados. O resultado seria uma corrida ao poder entre os mais diversos segmentos, não mais se importando em como contribuir para a sociedade e retirar seu sustento através da prestação de bons produtos e serviços, mas sim em pressionar politicamente por mais e mais benefícios. O movimento feminista seria apenas mais um desses segmentos, junto com outros tipos politicamente organizados, como grupos de banqueiros, sindicatos, grandes empresários, negros, quilombolas, índios, homossexuais, evangélicos, umbandistas, e assim por diante.

Perdeu-se a ideia de que o Estado deva tratar a todos de maneira igual e equidistante. Agora ele precisa conceder benefícios para todo mundo. Esse é obviamente um sistema deletério para a sociedade. E no que tange especificamente às mulheres, fica aberta uma janela que não pode ser fechada: a de que um homem pode, por vontade própria, se autodeclarar mulher, e quem gritar contra isso, nos termos esquerdistas, acaba sendo tachado de preconceituoso pelos próprios esquerdistas, como no caso do rapaz que foi a um evento feminista e se declarou mulher, sofrendo represália de várias ativistas. Essa guerra entre feministas radicais e pessoas que se declaram transexuais, diga-se de passagem, é provavelmente o que há de mais engraçado em debate político. É a esquizofrenia esquerdista em seu estado bruto.

Tudo isso se resolveria de maneira bem simples se cada um respeitasse o próximo e o Estado tratasse de maneira isonômica a todos, sem distinção e concessão imerecida de benefícios, como diz um “documentozinho” que dizem que tem alguma importância por aí. Se isso acontecesse, o sujeito poderia até se sentir transespécie, talvez um golfinho, como o personagem Gerald Broflovski em South Park, que isso seria um problema individual daquela pessoa, com custos e benefícios dessa escolha circunscritos a ela, e não um problema coletivo/social tal como o favorecimento estatal a segmentos sociais acaba gerando. Mas a realidade jurídica brasileira está deteriorada demais para voltar a ideias tão simples e, ao mesmo tempo, tão lógicas e eficientes.