Título de propriedade na Amazônia


LIGIA FILGUEIRAS / CNJ

O registrador espanhol Fernando Méndez Gonzáles abriu o workshop “Registro Torrens: Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal?”, nesta quinta-feira, em Brasília, defendendo o registro de terras na região como ferramenta para garantir a segurança jurídica dos bens e de seus proprietários.

O ex-decano do Colégio de Registradores da Propriedade Imobiliária da Espanha contou a história do registro em seu país e reforçou a importância dos documentos como forma de garantir o direito à propriedade: “Para o sistema funcionar, os títulos devem ser inquestionáveis”.

Na Amazônia, questões como indefinição da posse de terras, fraudes agrárias, títulos sem registro e grilagem (posses ilegais) vêm contribuindo para o aumento de conflitos pela disputa de terras e a violência no campo. Segundo o juiz Marcelo Martins Berthe, auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do comitê executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, “A situação encontrada em certos municípios, como Altamira (Pará), por exemplo, foi tão grave que foi necessária uma revisão geral de todas as matrículas”.

Leia também:  Bolsonaro presidente: e agora?

O Registro Torrens só é permitido para imóveis rurais depois de um processo muito rigoroso especificado em lei (Lei nº 6.015/73). O requerente precisa juntar documentos que comprovem a propriedade do bem de modo que a titularidade passa a ser considerada tão inequívoca que não pode mais ser impugnada por qualquer pessoa. A titularidade é acompanhada e sujeita à intervenção do Ministério Público.

O workshop foi organizado pelo comitê executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, do Conselho Nacional de Justiça.

Gostou do texto? Ajude o Instituto Liberal no Patreon!
Leia também:  PEC da Reforma da Previdência: alguns comentários