BERNARDO SANTORO*

Ontem eu vi o filme “Sujeito a Termos e Condições“, documentário que critica o que vem sendo feito pelas corporações e governos usam as informações dos usuários através de bancos de dados em computadores e celulares, permitidos de serem acessados ao se clicar “aceitar” em um termo de uso.

O documentário tem claro viés esquerdista e acaba sendo um tanto contraditório ao sugerir que o governo deve produzir leis que impeçam o próprio governo de usar esses dados. Mas, ainda assim, cabe algumas reflexões de cunho liberal sobre o tema.

A primeira questão, e já até surrada nesse blog, é que nada é de graça. Quando o “Facebook”, na entrada do site, diz que o site é gratuito e sempre será, significa que alguém, que não é o usuário, está pagando pelos custos do serviço prestado, que é muito caro, diga-se de passagem. O filme fala que para o “Facebook” ser sustentável, ele deveria cobrar 500 dólares anuais de cada usuário. E se não somos nós que pagamos, quem paga, na verdade, são os verdadeiros clientes do facebook: as grandes empresas e o governo. Somos sim apenas o produto nessa relação.

O problema todo é que somos voluntários, nesse caso. As pessoas efetivamente postam seus dados no Facebook e gostam da funcionalidade do site e do fato dele ser “gratuito”. Se todas as partes envolvidas na operação estão satisfeitas, é difícil justificar uma intervenção. Mas essa situação demonstra dois problemas da sociedade moderna: sua infantilização e a publicização excessiva da questões privadas.

Quanto à infantilização e a falta de responsabilidade individual, esse é um problema típico de estado. Os estados têm cada vez mais criado legislações que buscam tomar do indivíduo o seu poder de escolha em busca de uma “proteção”. Essa proteção estatal, cujo auge desembocou no fenômeno do “estado-babá”, criou uma série de incentivos para que o cidadão comum deixasse de se preocupar com detalhes contratuais e com o que assina, bem como sobre a qualidade dos produtos que consome, afinal, o estado já estaria cuidando disso. Precisamos com urgência modificar essa tendência e criar uma campanha de conscientização de todos sobre a importância da responsabilidade individual e do papel do indivíduo nas trocas voluntárias.

Sobre a publicização excessiva das questões privadas, esse não pode ser objeto de política pública, e cada um deve entender que publicizar uma informação privada traz uma série de consequências não-intencionais inevitáveis. Se uma pessoa não quer arcar com essas consequências, não publique seus dados. Não é o governo, que está ávido pelos seus dados, que a princípio vai se auto-limitar. Ele é o principal consumidor desse tipo de serviço de banco de dados.

Isso não nos impede de buscar, através da pressão política, viabilizar leis que protejam nossa propriedade privada e nossas informações pessoais junto ao governo. De fato, não é papel do governo mapear indivíduos, e tais atos levam a um sistema anti-liberal e anti-liberdade. Mas as pessoas também devem se engajar pessoalmente na restrição de seus dados mais privados ao governo não os publicizando via facebook e outros sites . Caso contrário, essa legislação protetiva será apenas mais uma do tipo “estado-babá”.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL