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STF numa sinuca de bico

 MARIO GUERREIRO *

Collor, Governo: logoFinalmente, após longos e escaldantes verões, o STF está para julgar a constitucionalidade dos Planos de governos passados.

Entre eles, o Plano Verão e os Planos Collor, verdadeiros confiscos do dinheiro dos trabalhadores brasileiros.

Caso o STF reconheça o caráter inconstitucional dos planos – um óbvio ululante – o governo Dilma terá um rombo de bilhões de reais.

Coisa que agravará suas condições financeiras que já não são lá das melhores, sob as ameaças de um crescimento pífio, do aumento da dívida pública, do risco de uma disparada inflacionária, etc.

Às portas da falência, o governo não disporá de outras alternativas, senão aumentar drasticamente os impostos e/ou decretar arbitrariamente mais um “empréstimo compulsório”.

[Abro parênteses para uma observação: só mesmo num país como o Brasil que um governo não se sente envergonhado de proferir uma contradição em termos como essa: Se algo é um empréstimo, é um ato facultativo de quem empresta. Mas se é assim, como pode ser qualificado de “compulsório”???].

Não é de surpreender que o STF esteja sendo pressionado pelo governo Dilma, para adiar sua decisão para depois das eleições de 2014, mas nada nos garante que ele ceda à pressão.

Mas, supondo que o governo seja condenado pelo STF e tenha que pagar o dinheiro confiscado… Ora, o que ele pagar com uma mão vai cobrar com a outra.

Desse modo, fica tudo como dantes no quartel de Abrantes?

Até seria bom se ficassem elas por elas nessa estória, mas não é bem assim: descapitalizados, os empresários terão que despedir muita gente, o que aumentará o desemprego já maquiado em 5 % em outubro de 2013.

Digo maquiado, pois esse índice considera desempregado aquele que não tem nem procura emprego, coisa que exclui boa parte de ¼ da população que recebe a merrequinha do Bolsa-Família.

Merrequinha para quem recebe, mas um gasto de bilhões para o governo que se limita a repassar o dinheiro público.

Mas suponhamos que o STF não reconheça a inconstitucionalidade dos Planos dos governos passados…

Neste caso, isso equivale a reconhecer que os confiscos do dinheiro dos trabalhadores brasileiros não são coisas ilegais, nem tampouco o calote do governo é.

Se for assim, isso será um forte golpe na credibilidade internacional do Brasil. Os investidores estrangeiros pensarão assim:

“Por que devemos confiar no governo de um país que não só confisca o dinheiro como também dá calote no seu próprio povo? Se o governo faz isso com ele, por que raios não fará coisa semelhante conosco?”

Tenho certeza que você também pensaria assim se fosse um investidor estrangeiro ou ao menos conseguisse se colocar no lugar dele.

Qualquer que seja a decisão do STF, ele estará diante de um dilema destrutivo ou, caindo no popular: “Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”.

Mas dizem que a realidade não é preto no branco, como nós gostaríamos que fosse, mas, sim, tem cinqüenta tons de cinza…

Raramente uma decisão judicial agrada a todos. (Ora, nem Cristo conseguiu agradar a todos!). Frequentemente, a decisão agrada a uma das partes e desagrada à outra, e não raramente desagrada a ambas.

Vai que o STF resolve agradar às vítimas do confisco, mas não desagradar ao governo… Impossível? Não. Basta ele reconhecer, em parte, a inconstitucionalidade dos planos do governo.

Isso resultará no trabalhador receber uma pequena parte do dinheiro confiscado a ser devolvido com a rolagem do tempo.

Num tempo não muito longo, é claro, pois como dizia J.M. Keynes: “Em longo prazo estaremos todos mortos”.

Com isto, ficará satisfeito o trabalhador. Dirá mesmo: “É pouco, mas é melhor do que nada!”

Ficará livre da pecha de caloteiro o governo. Dirá mesmo: “Devo, não nego, mas pago conforme posso!”.

Penso que é bastante provável que os membros do STF decidirão assim: agradar um pouquinho a cada parte, para não agradar bastante a uma desagradando bastante a outra.

* DOUTOR EM FILOSOFIA PELA UFRJ
IMAGEM: WIKIPÉDIA
Pereira Rodrigo Ramiro

Pereira Rodrigo Ramiro

O Webmaster desenvolve atividades de projeto, configuração e administração da infraestrutura tecnológica do website.

Um comentário em “STF numa sinuca de bico

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    04/12/2013 em 9:00 pm
    Permalink

    Rio de Janeiro, 4dez2013.
    Prezado Prof. Mario Guerreiro.
    Na minha opinião vivemos num país onde os partidos políticos fazem o que querem com a população cometendo toda sorte de crimes legalmente. Isto porque a intelectualidade é moralmente corrupta e criminosa na origem, abusando da boa-fé dos cidadãos e o judiciário que é o último bastião do cidadão, no mínimo se omite frente às suas responsabilidades de impor-se imediatamente frente as arbitrariedades cometidas e restaurar o estado de direito e a moralidade ao cidadão comum.
    Diante da situação em tela o governo deveria ser compulsado pelo STF a privatizar em massa todas as empresas e bancos estatais para ressarcir o cidadão que teve suas propriedades monetárias confiscadas nos malditos planos heterodoxos e empréstimos compulsórios nas últimas décadas que através da inflação desgraçou e manteve na miséria a população brasileira, e muitos brasileiros inclusive morreram frente ao confisco do Plano Collor I . O que não puder ser privatizado deveria ser fechado como muito bem afirmou o Ives Gandra da Silva Martins num programa do Maksoud.
    Ao inferno, ao inferno, ao inferno com os partidos políticos e a burocracia que nos oprime e escraviza neste pais desde que nos tornamos república.
    Um abraço ao amigo e desculpe pela minha indignação.
    UilsonJC.

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