STF: isso não pode ficar assim! Fora, Toffoli e Moraes!

Sustentei, por ocasião da censura à revista Crusoé, a necessidade de destituir os ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, responsáveis pelo inquérito insano que apura “ofensas e ataques à instituição”. Logo depois de me manifestar, novas ações foram feitas, com direito a invasões de domicílio por comentários em redes sociais com incríveis quatro “likes” criticando a nossa egrégia Suprema Corte – algo que mais da metade da população conectada à Internet deve ter feito nos últimos tempos.

Felizmente, Alexandre de Moraes recuou da agressão à revista. Depois que a procuradora-geral da República Raquel Dodge deu uma aula aos ministros, ensinando o bê-a-bá – que o Supremo não pode se crer vítima, instaurar um processo, investigar e julgar, tudo ao mesmo tempo -, e até mesmo colegas como o também ministro Celso de Mello tiveram que se prontificar a contestar a prática explícita de censura, própria de contextos ditatoriais, ele determinou a suspensão do procedimento e a liberação da matéria. Um recuo que demorou pelo menos três dias para sair, diga-se de passagem.

De imediato, vozes começaram a clamar em tom triunfal pelo reconhecimento da “vitória da democracia”. A sociedade civil e as instituições mobilizadas fizeram frente à censura, festejaram. Manchetes foram tomadas por declarações de políticos, juristas e movimentos entoando louvores, em tom de “que isso não se repita”, “vencemos”, “que tenham aprendido a lição”.

Discordei. Não, que fique claro, do mérito da questão, mas da forma da comemoração, que, nesse caso, compromete o conteúdo. Sim, a sociedade e os movimentos que se manifestaram em uníssono contra a iniciativa abjeta dos tiranos de toga obtiveram uma vitória ao deixarem Moraes na posição constrangedora de ter de desfazer a estrovenga que perpetrou contra a liberdade de expressão.

No entanto, o indicado de Michel Temer não fez mais que sua obrigação ao tentar reduzir o tamanho do estrume que amontoou. O “notório saber jurídico” esperado de ministros do STF, com direito a uma aula em forma de pito por parte da PGR oferecida gratuitamente para os dois, e o respeito à lei e às liberdades civis constitucionais de que deveriam ser guardiões já foram para as cucuias. Mais do que isso: o absurdo inquérito que, repito, chegou a determinar a invasão das residências alheias por conta de publicações inofensivas nas redes sociais continua em vigor.

Não era possível, eu disse imediatamente, que o recuo covarde e tardio de Moraes fosse recebido com tamanho regozijo e sensação de “caso encerrado”, como se tal desenlace significasse que não há mais um inquérito abusivo em curso e que nada de muito grave tenha sido realizado. Não era e não é aceitável que pensemos poder dizer que “já passou” e “deixa estar”. Não podemos cair nessa acomodação, própria de uma sociedade anestesiada que já não consegue enxergar as proporções mais óbvias ao apreciar os atos praticados pelas “autoridades”.

Dias Toffoli e Alexandre de Moraes ainda precisam ser retirados do cargo. Seus mandatos precisam ser cassados. Assim seria feito em qualquer circunstância, em qualquer país em que a coisa pública fosse tratada com decência. Não há como admitir, com justiça, nenhuma outra consequência para o que foi feito. Aqueles investidos da responsabilidade de zelar pela Constituição, que já a pervertem continuamente, desta vez foram longe demais e investiram tiranicamente contra cidadãos. Agiram como uma polícia da verdade, uma força ditatorial.

É grave demais, praticado por ocupantes de um poder institucional elevado demais, para que imitemos apenas a Bíblia e digamos “vão e não pequem mais”. Uma ova! Vão e não pequem mais, longe do Supremo Tribunal Federal! Precisamos pressionar o Legislativo para chutá-los, já que seus colegas no Supremo não devem passar de algumas observações críticas.

Ao defender tal bandeira, que para mim é uma obviedade, fui chamado de “radical” ou “jacobino”. Não tem problema; já fui chamado de tudo, desde “bolsominion” a “liberaloide” e “socialista Fabiano”, passando por “militante do Partido Novo financiado pelo banco Itaú” e “soldado da Globo”. Não sou agente de nenhum grupo e não me curvarei a ninguém. O caso me parece claro: os ministros Dias Toffoli e Moraes tomaram atitudes sérias o suficiente, cruzaram uma linha que torna absolutamente razoável e imperativa a sua destituição.

Não estou pregando uma ação militar para dissolver o STF; reconheço que todos os ministros que lá estão têm problemas e que, a depender da minha vontade, essa turma seria praticamente toda substituída. No entanto, não apenas a insegurança jurídica hoje no país é geral, indo além da responsabilidade dos ministros isoladamente, como prefiro acreditar que não precisamos mais ficar pedindo socorro aos militares para nos tutelar. Deveríamos assumir a responsabilidade, que a sociedade civil já é capaz de assumir, e tentar agir em todas as vias institucionais existentes. Precisamos criar essa cultura ou não chegaremos a lugar nenhum.

Tenhamos paciência; se não podemos tirar todos, pelo menos vamos por partes. Provemos que podemos expurgar ministros e tiremos Toffoli e Moraes, que, repito, de forma explícita e imediata, agiram como ditadores. Moralmente, eles não são mais do que ex-ministros em exercício, e doravante é assim que os tratarei. Total apoio ao pedido de impeachment protocolado contra eles no Senado Federal.

Lucas Berlanza

Lucas Berlanza

Jornalista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lucas Berlanza é editor dos sites “Sentinela Lacerdista” e “Boletim da Liberdade” e autor dos livros "Lacerda: A Virtude da Polêmica" e “Guia Bibliográfico da Nova Direita – 39 livros para compreender o fenômeno brasileiro”.