Toffoli e Moraes deveriam ser punidos por seu atentado à livre expressão

Ainda havia, certamente ainda há, quem me acuse de virulência excessiva nas referências feitas ao Supremo Tribunal Federal. Tais prevenções não mais merecem respeito, se o mereciam, depois do que aconteceu nesta segunda-feira (15). Não merecem respeito os telejornais e veículos de comunicação que estiverem tratando o acontecimento como uma notícia comum entre tantas, uma nota de rodapé.

O incêndio na icônica catedral francesa de Notre Dame é um duro golpe no patrimônio histórico da civilização ocidental, cujas consequências espero sejam minimizadas com a recuperação e manutenção de parcela tão significativa da estrutura quanto possível, mas, no Brasil, não pode obscurecer por completo a atenção a ser devotada ao que o STF aprontou no mesmo dia. A imprensa como um todo seria a primeira a precisar se manifestar, pois uma agressão à liberdade de expressão e informação é uma agressão a todos os meios de comunicação, fundamentais em uma sociedade liberal-democrática.

O Antagonista, em sua revista Crusoé, havia publicado uma reportagem que dava conta, com base documental, de denúncia da Odebrecht contra o ministro do STF, Dias Toffoli, que fora advogado do PT, figurando com a alcunha “amigo do amigo do meu pai”. Era uma reportagem entre tantas que já foram publicadas com diferentes alvos entre os poderosos da República; no entanto, é claro, as potestades do Olimpo de toga são feitas de matéria mais nobre e contra elas nada se pode apontar ou dizer.

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Outro ministro, Alexandre de Moraes, havia sido encarregado de uma esdrúxula investigação do STF contra eventuais ofensas e agressões à instituição, instaurada por decisão do próprio Toffoli e paradoxalmente realizada no âmbito do próprio STF, investigando e julgando atos que o afetariam diretamente, sem que o público em geral tivesse qualquer conhecimento do conteúdo dos ataques e da identidade dos investigados. No âmbito dessa patética investidura, Moraes censurou – este é o termo exato e sem qualquer exagero – a reportagem, exigindo sua retirada do ar e impondo multa de R$ 100 mil por dia em que a decisão não fosse cumprida e intimação para que os jornalistas deponham.

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O fato já teve outros desdobramentos no decorrer do mesmo dia: a matéria foi retirada do ar, mas, aparentemente porque o site deu publicidade ao absurdo perpetrado por Toffoli e Moraes, a multa estipulada já foi aplicada. Ao mesmo tempo, o site apurou que, por decisão de juiz de Curitiba, o documento mencionado na reportagem foi retirado dos autos – por razões que não se pode saber.

Não interessa se a denúncia contra Toffoli é verdadeira ou não para efeitos da reação que aqui se está conclamando. Os dois ministros do STF em questão cometeram evidente abuso de poder. Investidos da autoridade de guardiões da Constituição, são os primeiros a dar mostras da mais vil truculência, atentando barbaramente contra a democracia e a liberdade de expressão.

Já disse aqui incontáveis vezes que a sociedade precisa dar uma lição ao STF e que precisa se mobilizar para conter suas investidas contra as prerrogativas dos outros poderes e contra a soberania da sociedade civil. Essa reação, evidentemente, precisa ser tentada dentro das instituições, sem recorrer a rupturas sempre perigosas, tanto quanto possível. No entanto, quando o STF se porta como um ditador – e já diria Rui Barbosa que a ditadura do Judiciário é a pior possível -, é preciso agir de acordo com a gravidade deste fato.

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Não há saída tolerável para este caso que não seja a punição extrema dos ministros responsáveis pelo infame arbítrio. O Senado deveria, sob o influxo da sociedade, promover a destituição dos mandatos dos responsáveis por esse autoritarismo vexatório, sem lugar em uma sociedade que se pretenda civilizada.

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Lucas Berlanza

Lucas Berlanza

Jornalista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lucas Berlanza é editor dos sites “Sentinela Lacerdista” e “Boletim da Liberdade” e autor dos livros "Lacerda: A Virtude da Polêmica" e “Guia Bibliográfico da Nova Direita – 39 livros para compreender o fenômeno brasileiro”.