Sobre Bancos Públicos

bndesEssa é a terceira parte da minha palestra no Conselho Federal de Economia sobre os rumos do país. Agora a pergunta é sobre bancos públicos.

OBS: A RESPOSTA FOI LEVEMENTE MODIFICADA NESTA VERSÃO

COFECON: O mundo passa pelo sexto ano consecutivo da maior crise econômica desde 1929 e agora com sinais de recuperação. Nesse período, em especial em 2008 e 2009, os bancos oficiais federais – Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES – foram, e continuam sendo, os propulsores na concessão de crédito a todos os segmentos da sociedade, seja pessoa física, seja pessoa jurídica; e a taxas bem inferiores à média do mercado, e assim, injetam centenas de bilhões de reais na economia brasileira, estando a Caixa por 20 trimestres consecutivos liderando o crédito entre os grandes bancos. Ainda que operando a taxas de juros inferiores e correndo riscos, Caixa e Banco do Brasil têm conseguido ano após ano os melhores resultados financeiros de suas histórias, e com índices de Basileia satisfatórios. Assim, perguntamos:

(i) Qual deveria ser o papel dos bancos oficiais federais, em especial o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal no futuro governo?

(ii) Os bancos devem continuar sendo incentivados na atuação como braço do governo federal para implementação de políticas públicas (programas habitacionais, microcrédito, desenvolvimento urbano, credito agrícola, transferência de benefícios) e na bancarização da população de menor renda?

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(iii) Os bancos deverão ter que competir com a iniciativa privada sem subsídios/incentivos por parte do governo?

(iv) Em relação ao papel do Banco Central: a fixação das metas monetárias deve levar em conta também o emprego, como  faz o Federal Reserve?

R: Preliminarmente, cabe destacar que vemos com muita temeridade o uso de políticas anticíclicas, seja pelo Governo, seja pelos bancos públicos. Entendemos que a causa da crise econômica de 2008 foi justamente o uso de medidas anticíclicas aplicadas para reverter a liquidação de maus investimentos durante o estouro da bolha da internet, onde o Governo americano passou a incentivar de maneira absolutamente insustentável o consumo de recursos para construção e compra de casas próprias. Esses incentivos, atrelados às baixíssimas taxas de juros artificialmente impostas pelo Federal Reserve ao longo da gestão de Alan Greenspan levaram a um excesso de consumo e malinvestments generalizados no sistema econômico americano, e a nossa previsão é que as novas políticas anticíclicas de afrouxamento monetário, as quantitative easing, vão causar uma crise ainda maior que a de 2007/2008. De fato, só não causaram ainda em virtude da absorção desses recursos por países estrangeiros, notadamente a China, mas até mesmo o Brasil, e pelo fato dos bancos privados americanos terem represado boa parte desse dinheiro, mas não se sabe até onde esse arranjo se sustentará.

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Nos assusta um pouco que o Banco Central brasileiro esteja usando, embora em escala consideravelmente menor, as mesmas políticas utilizadas pelo FED que resultaram na catástrofe econômica americana. Pelo menos aqui a responsabilidade dos nossos técnicos superou o autoritarismo político da Presidente Dilma, resultando no restabelecimento de taxas de juros mais condizentes com o atual nível de poupança nacional.

Dentro dessa realidade, o papel dos bancos públicos deveria ser o mesmo dos bancos privados, salvo nos casos excepcionais onde os bancos públicos exercem funções especiais que a lei delega, como por exemplo na gestão de loterias e de fundos específicos.

Dentro desse contexto, os bancos continuariam a praticar políticas de concessão de crédito, programas habitacionais, programas de transferência de renda, entre outros, mas dentro de um contexto de combate à inflação, interferência estatal mínima no setor financeiro e austeridade fiscal, sem nenhum tipo de subsídio.

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Em última análise, como bancos públicos devem fazer a mesma função dos bancos privados, não há motivos para mantê-los sob propriedade governamental, devendo ser privatizados para se evitar cabide de empregos e corrupção.

E sobre a atuação do Banco Central levar em conta o emprego no momento de se fixar as metas monetárias, faço nossas as palavras de Friedrich Hayek no seu maravilhoso livro “Desemprego e Política Monetária”, ao dizer que na verdade a inflação aumenta o desemprego no longo prazo ao desarrumar por completo a alocação de bens e serviços na sociedade, dentre eles a mão-de-obra. A ideia de trade-off entre inflação e desemprego, além de equivocada e aplicável no máximo ao curtíssimo prazo, cria uma justificativa utilitária para um processo econômico absolutamente antiético, que é o imposto inflacionário.

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Bernardo Santoro

Bernardo Santoro

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.