Snowden x Eichmann

JOÃO LUIZ MAUAD *

Embora o Regime Nazista tenha sido um dos piores momentos da humanidade, responsável por uma das piores atrocidades da história, o Tribunal de Nuremberg, instituído logo depois do fim da segunda guerra para julgar os crimes nazistas, se viu numa espécie de sinuca.  Do ponto de vista jurídico, como responsabilizar os oficiais alemães pelo que fizeram sob o amparo de um regime legalmente constituído, sob o estrito cumprimento de ordens de caráter hierárquico militar e numa situação de guerra externa?

Era senso comum a existência de crimes bárbaros cometidos contra a humanidade, mas aqueles oficiais agiram de acordo com as leis positivas da Alemanha nazista e no “cumprimento do dever”.  A solução encontrada foi estabelecer como princípio universal que os indivíduos têm deveres que transcendem as obrigações nacionais de obediência.  Portanto, cidadãos têm o dever de violar leis nacionais para prevenir crimes contra a paz e a humanidade.  Tal princípio foi extraído a partir da compreensão de que existem leis naturais que estão acima das leis nacionais.

Edward Snowden tem evocado tal princípio em sua defesa.  É um argumento controverso, sem dúvida, mas não deixa de ter suas justificativas.  A ação de Snowden, afinal, foi a ação de um indivíduo movido não pelo espírito de manada, mas pela consciência moral de estar fazendo a coisa certa.

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A propósito, Contardo Caligaris publica hoje na FSP um artigo memorável, com comentários muito pertinentes sobre o famoso livro de Hanah Arendt, “Eichmann em Jerusalém”. Seguem alguns trechos que nos fazem pensar não só a respeito da banalização do mal, mas também em como indivíduos como Snowden estão muito longe de ser os vilões da história.

… Arendt saía do processo de Eichmann pensando diferente: as convicções (por exemplo, antissemitas) dos funcionários do regime não bastavam para explicar o que os tinha transformado em assassinos genocidas, e o totalitarismo tinha sido possível não graças aos entusiasmos ideais de sua tropa, mas, ao contrário, graças a personagens quaisquer e banais, facilmente dispostos a abdicar sua faculdade de pensar.

Eichmann era um pateta –os filmados do processo, que o filme mostra, são extraordinários para sentir a desproporção entre o tamanho do crime e a mediocridade do criminoso. Preferiríamos que ele fosse um exaltado ou um monstro: sua loucura explicaria o horror de seus atos e o manteria solidamente afastado da gente, diferente de nós. Mas Eichmann não era um monstro, era o vizinho do apê ao lado.

Isso constitui uma desculpa? Ao contrário, aos meus olhos (e aos de Arendt também, acredito), a banalidade do assassino constitui uma agravante.

O vizinho alega as ordens, a ordem ou a fidelidade a qualquer grupo que seja, tudo porque quer parar de pensar: essa é sua culpa original e mais grave, graças à qual ele se torna capaz de agir como se não existissem considerações morais. De fato, ele quis sobretudo deixar de dialogar com sua consciência.

… Há algo na dinâmica de nossa subjetividade normal que faz com que parar de pensar seja uma tentação constante, como se qualquer desculpa (ideológica, por exemplo) fosse boa para fugir da solidão, que é a condição do diálogo moral de cada um com sua consciência.

O coletivo (a nação, o partido, o sindicato, a torcida, a gangue, o grupo adolescente de amigos, a própria família) não oferece apenas ideologias e desculpas: ele fornece uma função para cada um de seus membros. Com isso, não preciso pensar para decidir minha vida –preciso apenas preencher minha função. É bom o que é funcional ao grupo – ruim, o que não é.

Qualquer crepúsculo do indivíduo é um crepúsculo da moral. Pensemos nisso, por favor, quando torcemos, agitamos bandeiras ou falamos, misteriosamente, na primeira do plural.

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Pois bem, pode-se dizer muita coisa a respeito de Edward Snowden, menos que ele agiu como um Eichmann.

* ADMINISTRADOR DE EMPRESAS

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