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Roubo é roubo

JOSÉ L. CARVALHO*

Estudo internacional sobre pirataria em países emergentes

Vendedor de produtos pirata“Pirataria de mídia em economias emergentes”, é um exemplo da ineficácia e do atraso na forma como a indústria e o governo lidam com a pirataria. Com 426 páginas, sendo 80 delas só sobre o Brasil, o estudo, que acaba de ser divulgado num evento em Nova York, concluiu que o combate à pirataria tem se focado mais na repressão e nas campanhas de educação, mas deixa de lado o que seria o principal pilar para se obter resultados práticos na diminuição da circulação ilegal de música, filmes, games ou livros: o preço.

Na língua portuguesa pirataria significa ação ou vida de pirata e por extensão roubo, extorsão. Portanto, a pirataria de mídia nada mais é do que roubo. O estudo iniciado em 2006 considera o problema em sete países: África do Sul, Brasil, Rússia, México, Bolívia, Índia e Estados Unidos. Financiado pelo IDRC (Canadá) e pela Fundação Ford (EUA) contou com a participação de nove organizações, entre as quais duas brasileiras: Instituto Overmundo e FGV.

Embora o estudo chame a atenção para as pseudo-estatísticas sobre o tamanho desse problema em termos de desemprego e perda de arrecadação de impostos, seu diagnóstico de que repressão e campanhas educativas resultam de uma percepção errada do problema por parte das autoridades públicas é alarmante. A indicação do preço como elemento chave para explicar a pirataria é obvia e não contribui para medidas que levem a uma maior proteção dos direitos de propriedade daqueles que são expropriados pelos piratas de olhos vivos e pernas ligeiras.

Ao enfatizar o diferencial de preço, o estudo parece justificar a ação do consumidor, principal alvo das campanhas educativas, como bem ilustra a afirmação de Ronaldo Lemos: Nossa pesquisa mostra que o principal problema é econômico. A diferença de preços é brutal. Até pouco tempo atrás, uma faixa de música era vendida pela internet no Brasil por US$ 2, enquanto que nos EUA, onde o poder aquisitivo é bem maior, ela custa US$ 0,9. Com uma diferença tão grande como essa, você simplesmente exclui grande parte dos consumidores do mercado. O preço praticado é destinado apenas a uma fatia pequena de população. Os outros acabam caindo na pirataria. A situação é a mesma em todo o mundo. É lícito concluir, com base nessa argumentação, que os lesados são os principais responsáveis pela pirataria!

Só há piratas porque os consumidores, esquecendo seus valores morais, se é que os têm, procuram levar vantagem em tudo. É da natureza humana que cada pessoa aja em seu próprio interesse, mas por viver em sociedade é imperioso que cada pessoa assim o faça respeitando as demais pessoas e seus direitos, quer sejam eles definidos em lei ou consolidados na cultura do povo.

O problema não é de preço. A função do sistema de preços é justamente a de racionar os recursos e produtos disponíveis entre seus demandantes. Se justificarmos roubo a baixo preço, por que não justificar o roubo a preço zero? O problema decorre de nossa permissividade cultural com nossos valores morais. Se extirparmos esse mal, transformaremos o Brasil em um Estado constitucional-democrático de direito, sem jeitinho, sem impunidade e sem coitadinhos. Para tanto, dependemos de homens e mulheres de convicção capazes de dizer ‘não’ quando é fácil dizer ‘sim’. Isso só se consegue com liberdade para educar. Chega de termos vergonha por sermos honestos!

*VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO LIBERAL

 

Prêmio DSJ 2011PRÊMIO DSJ 2011 – “Liberdade de Informação: o papel da Mídia”

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