Bastiat define, logo no início de sua obra, que a lei é “a organização do direito natural de legítima defesa. É a substituição da força coletiva pelas forças individuais. E esta força coletiva deve somente fazer o que as forças individuais têm o direito natural e legal de fazerem: garantir às pessoas as liberdades, as propriedades; manter o direito de cada um; e fazer reinar entre todos a justiça”. O autor aponta que os três elementos básicos da vida são a individualidade, a propriedade e a liberdade, e usar legislações para atentar contra esses elementos de um indivíduo é a perversão da lei.

Ao longo de seu escrito, Bastiat afirma existirem duas causas distintas que provocam a perversão da lei e as nomeia por “ambição estúpida” e “falsa filantropia”. A primeira pode ser interpretada quando os próprios legisladores utilizam seu poder para obter benefícios próprios por meio da espoliação da propriedade privada, atentado a individualidade e à liberdade de outro indivíduo.

Bastiat faz uma importante reflexão ao afirmar que “basta que a lei ordene e consagre a espoliação para que esta pareça justa e sagrada diante de muitas consciências. A escravidão, a restrição, o monopólio acham defensores não somente entre os que deles tiram proveito como entre os que sofrem as suas consequências”. Esta afirmação é nítida quando as pessoas julgam o certo e o errado, o bom e o mau, analisando somente o que foi escrito por outras pessoas, que julgam a si próprias detentoras do direito de julgar o que deve e não deve ser feito. As legislações causam miopia social, permitindo àqueles que as elaboram praticar crimes contra os elementos básicos de um indivíduo sem sofrerem retaliação por isso, esbanjando palavras bonitas que causam encantamento, principalmente para a parte da população que não possui a instrução adequada para debater qual é a real essência da lei.

Fica como interpretação da segunda causa de perversão da lei como sendo o altruísmo forçado, quando se pratica espoliação legal para obrigar o indivíduo praticar a caridade. Essa estratégia é, sem um resquício de dúvida, a mais eficiente utilizada por aqueles que vendem discursos coletivistas de igualdade e combate à pobreza para adquirir cada vez mais poder. Bastiat brilhantemente afirma que “a lei só será um instrumento promotor de igualdade se tirar de algumas pessoas para outras pessoas. E nesse momento ela se torna instrumento de espoliação”. Os três sistemas de espoliação são o protecionismo, o comunismo e o socialismo, sendo o último o que tem o seu pensamento mais difundido, principalmente por pregar ideias dando conta de que a lei precisa olhar para os mais pobres e, de tal forma, deve organizar também o trabalho, a educação e outros setores que deveriam ficar a cargo do setor privado. Os socialistas buscam praticar sempre a espoliação legal, pois ela é aceita pela sociedade e vem acompanhada de discursos altruístas e em prol da igualdade.

No decorrer de sua narrativa, Bastiat cita vários autores e personalidades históricas para provar suas afirmativas e seu ponto de vista, em sua maioria com o intuito de desmontar o discurso e as ideias socialistas. Entre essas, o autor afirma que “os socialistas ignoram a razão e os fatos”. Para fortalecer sua afirmação, ele faz uma reflexão utilizando passagens da obra As Aventuras de Telêmaco, do escritor francês François Fénelon.

Ao citar trechos da obra de Fénelon, Bastiat faz contrapontos, mostrando como a sociedade venera aqueles que estão no poder e lhes atribuem sua própria felicidade. Dessa forma, Bastiat quer mostrar como a literatura ensinada nos colégios e disponibilizada como as primeiras ideias filosóficas e políticas trazem um viés de que devemos confiar naqueles que elaboram as leis, pois eles sabem o que é melhor para o coletivo. Trazendo para os tempos atuais no Brasil, pode-se fazer uma analogia com o que acontece nas escolas públicas, onde desde crianças os brasileiros são instruídos de acordo com as ideias marxistas e somente elas, não sendo feita a apresentação de pensamentos e autores liberais para que se tenha uma discussão rica e cada indivíduo forme sua própria opinião, afinal esse não é o interesse daqueles que detêm o poder.

Com uma de suas últimas reflexões, Bastiat apresenta afirmações que corroboram seu pensamento ao longo de sua obra, mostrando que as nações onde as pessoas são mais felizes são aqueles que têm menor interferência do Estado e suas leis na individualidade, propriedade e liberdades dos indivíduos, aquelas onde o indivíduo faz suas escolhas e toma suas decisões de forma espontânea e em concordância com sua própria vontade. Afinal, qualquer lei que não seja para garantir a defesa dos elementos básicos da vida está praticando injustiça, sendo a lei “a força comum organizada para agir como obstáculo à injustiça. Em suma, a lei é a justiça”.

*Hermes Vinícius Fim – Associado Trainee do Instituto Líderes do Amanhã.