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Reivindicações justas de companhias aéreas injustamente protegidas

BERNARDO SANTORO*

Aviação brasileira patinando na pista

As empresas de aviação brasileiras emitiram nota para o governo reivindicando a revisão do preço do combustível e o corte de tributos no setor. Essas reivindicações são muito justas, mas certamente não é esse o grande problema do setor aeroportuário, reconhecidamente um dos mais precários e estatizados da infraestrutura brasileira.

Para começar, os aeroportos brasileiros são controlados pela Infraero, uma empresa pública extremamente ineficiente e que explora companhias aéreas e consumidores com produtos e serviços extorsivos e monopolizados.

A abertura do mercado para construção e administração de aeroportos é a primeira medida que deve ser feita no setor, inclusive com a abertura de aeródromos privados para exploração comercial. Com isso, a infraestrutura ficará mais sofisticada, barata e plural.

No que tange às companhias aéreas, seu lobby junto à ANAC impede um livre-mercado também na prestação do serviço, o que gera ineficiência e exploração do consumidor.

Nesse mercado, podemos sugerir de plano algumas medidas: (i) abertura do mercado doméstico de vôos para empresas estrangeiras; (ii) liberdade para empresas estrangeiras aportarem recursos em empresas nacionais; e (iii) liberdade de exploração de linhas aéreas, nacionais ou internacionais por qualquer empresa, sem precisar passar por licitações que garantem monopólio ou oligopólio de uso para uma ou um grupo delas.

Sobre a questão dos combustíveis, a reivindicação é justa, embora manchada pelo fato dessas empresas serem apadrinhadas pelo estado. Faz-se necessário um profundo corte na tributação desses produtos e, principalmente, o mercado de querosene de avião deve ser liberado para competição entre a Petrobras e empresas estrangeiras, sempre em benefício dos consumidores brasileiros.

Com tais medidas, 90% dos problemas no setor estariam resolvidos, levando a resolução de outras questões, como controle de tráfego aéreo, para uma discussão mais aprofundada junto à sociedade, garantindo assim diversidade de produtos e serviços, com maior democratização do setor e acesso do serviço aéreo a todas as camadas sociais, inclusive aos pobres.

Atacar a raiz do problema é sempre a melhor política para o país alçar vôos mais altos.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL

Instituto Liberal

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