Questão de princípio, não de valores

 

 

Rodrigo Constantino, presidente desse Instituto, escreve hoje em seu blog de Veja um comentário que considero equivocado.  Ao analisar um artigo de Carlos Alberto Di Franco, Constantino escreve, sob o título: “A ausência de pais morais e de limites: os 25 anos do ECA com pouco a celebrar”, o seguinte:

“Dentre as principais vantagens que vejo do conservadorismo sobre o liberalismo está o foco no aspecto moral, para além do ponto de vista material. Nós, liberais, costumamos focar muito nos incentivos materiais, e no limite, como fez o professor de Chicago Gary Becker, quase tudo é resumido pelo materialismo. Considero essa postura um equívoco, e os liberais erram como seus oponentes marxistas nesse aspecto. Nem só de pão vive o homem, e os valores morais difundidos numa sociedade são cruciais. Por acreditar nisso discordo de leitores que me recomendam falar apenas de economia.

Vejamos o caso da violência e da criminalidade entre jovens, por exemplo. A esquerda materialista vai dizer que esses jovens são seduzidos pelo crime por falta de oportunidades, resumindo tudo ao aspecto material. Os marginais serão vistos como “vítimas da sociedade”, e tudo será explicado com base no social. Já os liberais, de forma bem mais acertada, dirão que indivíduos reagem a incentivos, e que a impunidade é o maior convite ao crime. Ainda assim, não será a explicação completa para o problema”.

Constantino está certo ao dizer que o problema da criminalidade não se esgota na questão da impunidade.  Existem muitas outras razões para a criminalidade, especialmente ligadas à fraqueza – em certos casos até ausência – de instituições informais que a intimidem, com destaque para valores elevados como honra, trabalho duro, confiança mútua, cortesia, solidariedade, verdade, entre outros.

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O nível de tolerância das sociedades à criminalidade não deve ser medido apenas pelos índices de impunidade, mas principalmente pela reação da população em geral em relação ao mau comportamento alheio. Aqui, todo mundo se diz, por exemplo, contra a corrupção, mas é raro vermos alguém denunciando outra pessoa por isso – na verdade, criou-se em Pindorama uma ilusão de que o “dedo-duro” é o verdadeiro infrator, não aquele que comete o crime ou falta com a ética.  Pior ainda quando o autor do delito acaba transformando-se num herói aos olhos de seus pares ou da própria comunidade.  Peguem, por exemplo, o tratamento dado pelo Partido dos Trabalhadores a alguns de seus quadros, mesmo depois pegos com a boca na botija e condenados pela justiça.

A exemplo do Constantino, venho afirmando há tempo que o principal problema do Brasil não é econômico, político, cultural ou mesmo educacional. É moral.  Infelizmente, o relativismo alcançou níveis tão elevados por essas bandas que muitos dos nossos compatriotas já não fazem mais distinção entre o bem e o mal, o certo e o errado, o justo e o injusto, o ético e o antiético. Em alguns lugares, o descaso em relação aos direitos dos outros é tão absurdo, que a nossa sociedade parece ter retrocedido aos tempos pré-civilizacionais.

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O que nos falta não são leis positivas. A simples existência destas, no entanto, não garante integridade às relações sociais, nem tampouco uma convivência civilizada. Sem princípios éticos bem demarcados e intuitivos, principalmente em relação à vida, à liberdade e à propriedade alheias, essas relações humanas tornam-se perigosas, complicadas, caras e infrutíferas. De nada vale um arcabouço interminável de normas escritas e objetivas, se não houver critérios subjetivos a ditar a conduta individual em relação aos direitos dos demais.

A moral à qual me referi até aqui, entretanto, não deve ser confundida com certo moralismo conservador, preocupado com comportamentos estranhos, às vezes até bizarros, mas que dizem respeito exclusivamente ao próprio indivíduo e a ninguém mais. Falo da Moral liberal, com “M” maiúsculo: respeito subjetivo, intuitivo e espontâneo pela vida, liberdade e propriedade alheias.

Por outro lado, julgar condenáveis certos comportamentos individuais, como consumo de drogas, prostituição, eutanásia, pornografia não é privilégio de conservadores, assim como não o é defender valores éticos, religiosos e familiares.  Na verdade, você pode condenar todas aquelas atividades, defender aqueles valores e, ainda assim, ser um liberal radical (termo usado aqui em seu sentido primário, “de raiz”), bastando apenas que você não defenda o uso dos poderes de polícia do Estado para impor aos demais os seus valores ou obrigá-los a rezar pela sua cartilha.

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Em outras palavras, embora possa não praticar quaisquer dessas atividades, o liberal defende o direito dos outros de se drogar, de praticar eutanásia, de prostituírem-se, de consumirem pornografia, de se casarem com gente do mesmo sexo, enfim, de tudo quanto afete somente a eles mesmos (sobre aborto, falarei num outro artigo). Analogamente, qualquer liberal ou conservador pode defender o direito individual de porte de armas, sem que, necessariamente, pretenda portar uma.

Portanto, eu diria ao meu caro e preclaro Constantino que o materialismo não é, de forma alguma, intrínseco ao caráter dos liberais.  Estes tampouco são avessos a certos valores morais ditos conservadores.  A diferença entre nós está no uso que estamos dispostos a fazer dos poderes coercitivos do Estado para impor aos demais os nossos valores.  Resumindo, nossa diferença é de princípio, não de valores.

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João Luiz Mauad

João Luiz Mauad

João Luiz Mauad é administrador de empresas formado pela FGV-RJ, profissional liberal (consultor de empresas) e diretor do Instituto Liberal. Escreve para vários periódicos como os jornais O Globo, Zero Hora e Gazeta do Povo.

8 comentários em “Questão de princípio, não de valores

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    04/03/2015 em 11:51 pm
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    Entre dois excelentes pensadores, confesso que estou mais com o Constantino. Por mais fundamental que seja o “princípio liberal” não pode ser transformado em absoluto. Os conservadores são mais prudentes em admitir que há um limite para qualquer ideia; e os liberais em temer os riscos decorrentes da imposição desses limites a partir do Estado. Não há solução fácil para esse dilema.

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    02/03/2015 em 11:51 pm
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    Por isso o incentivo à família forte tradicional é a melhor maneira de organização social.

    Impede que o Estado se agigante para “educar” a vida da maioria das pessoas por causa de uma minoria de delinquentes (mais de 90% dos presos do Brasil são filhos de mães solteiras) para ensinar o que a ausência dos pais não fez.

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    02/03/2015 em 10:18 pm
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    Mauad, poderia explicar melhor o que significa “respeito subjetivo, intuitivo e espontâneo pela vida” Grato.

    • João Luiz Mauad
      02/03/2015 em 11:10 pm
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      Caro Eduardo,

      A frase completa é “respeito subjetivo, intuitivo e espontâneo pela vida, liberdade e propriedade alheias”. Essa frase seria a síntese do que eu chamaria de “ética liberal”, que poderia ser resumida como o respeito subjetivo (porque pertencente ao sujeito em seu íntimo), intuitivo (que se efetiva de maneira direta e imediata, sem necessidade de reflexão) e espontâneo (porque independe de motivações externas, como leis escritas ou coação policial, por exemplo) a um conjunto de direitos individuais, todos de caráter negativo – direitos cujo efetivo exercício não requer que sejamos forçados a agir para garanti-los, mas, somente, que nos abstenhamos de interferir para cessá-los. Para mim, a melhor definição de ética é: “agir corretamente, mesmo quando você tem certeza de que não será apanhado”. Com efeito, as pessoas normais evitam (ou deveriam evitar) matar e roubar os outros não por temor à lei ou à polícia, mas porque trazem esses princípios dentro de si.

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    02/03/2015 em 5:59 pm
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    “…o liberal defende o direito dos outros de se drogar, de praticar eutanásia, de prostituírem-se, de consumirem pornografia, de se casarem com gente do mesmo sexo, enfim, de tudo quanto afete somente a eles mesmos…”

    Desses, o direito de se drogar creio que não cabe na conclusão do pensamento ou seja, que afete apenas àquele que se droga. O indivíduo que faz uso de drogas afeta todos ao seu redor, trazendo problemas mil. Quem já conviveu com um drogado sabe do que estou falando.É algo terrível, que destrói lares, famílias e relações. E nem vou me referir à violência que costuma andar lado a lado com o uso das drogas. Já quanto aos demais direitos, praticados consciente e livremente por maiores de idade, concordo.

    • João Luiz Mauad
      02/03/2015 em 9:28 pm
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      Prezado Edson,

      Também convivi com um alcoólatra na família e sei o quanto é duro. Mas isso nunca me fez tentar proibir o consumo ou a venda de bebidas. Por outro lado, a simples convivência entre seres humanos é capaz de causar sofrimentos enormes, seja por ação voluntária ou involuntária. Quanto sofrimento o mundo já não conheceu devido aos romances terminados por uma das partes, enquanto a outra permanecia perdidamente apaixonada? Sem falar nos eventuais filhos dessas relações, talvez os maiores prejudicados. Mas isso nunca fez ninguém pensar em proibir os relacionamentos amorosos, nem tampouco o direito das partes de renunciarem a ele, não é mesmo?

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        04/03/2015 em 11:42 pm
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        Caro João Luís,

        Obrigado pelo pela resposta. O caso das bebidas realmente faz pensar. Já o caso dos romances creio não se encaixar no debate da mesma forma. Mas tentarei me aprofundar no tema da liberalização das drogas segundo o conceito por você expresso.

        Um abraço.
        Edson

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