Na última semana de março o STF julgou que Funrural, tributo que taxa em 2,3% o agronegócio, é constitucional. A decisão, inclusive, contou com o apoio da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil –, fato que gerou revolta no setor.

Em resposta à decisão do STF, o setor da agroindústria começou uma articulação nacional para reverter o impacto do julgamento dos ministros do Supremo. O STF não se pronunciou sobre aspectos fundamentais da questão julgada. Assim, ficaram certas lacunas jurídicas (os parágrafos 8 e 13 do artigo 195 da Constituição sobre os quais o STF foi omisso) as quais serão usadas como embasamento na nova batalha judicial que as entidades representativas do agro pretendem mover contra o Funrural.

A outra frente de luta contra o Funrural será um acampamento organizado por várias associações do setor, que ocorrerá a partir do dia 1º de maio em Brasília, e servirá para pressionar o Congresso para reverter a decisão do STF. No próximo dia 3 de maio, às 9h, ocorrerá uma Audiência Pública na sala Teotônio Portela, na qual estarão presentes senadores e deputados. Associações representativas do agro de todo o Brasil estarão na audiência e procurarão expor aos senadores e depurados sobre a necessidade do fim do tributo, o qual tem um grande impacto sobre o produtor rural e diminui sua capacidade de investimento.

Pelo menos duas dezenas de ônibus para o transporte dos participantes do acampamento de protesto já estão confirmados.

O setor entende que o Funrural é inconstitucional, pois é uma cobrança redundante. O produtor contribui para o INSS sobre o salário base, como todo empregador, e ainda assim financia a Previdência com o Funrural. Ou seja, o agro paga o INSS duas vezes, o que seria ilegal. O próprio STF julgou o tributo inconstitucional em 2011, o que torna problemática a atual decisão. Na verdade o governo usa Funrural, que taxa pesadamente o agronegócio, para cobrir o multibilionário rombo da Previdência. Para muitos produtores rurais, a decisão do STF foi resultado de uma demanda do governo Temer, cujas contas encontram-se num gigantesco déficit. Neste cenário os recursos arrecadados com Funrural têm um grande impacto para fechar o orçamento do governo federal.

Os interessados em participar do acampamento podem entrar em contato com a Andaterra, que é uma das associações do agro envolvidas na organização do evento.

Sobre o autor: Antonio Pinho é mestre, bacharel e licenciado em Letras pela UFSC. É professor e escritor.