Privatizem a Cedae

31/07/201305/01/2014 Instituto Liberal Administração Pública, Cedae, Iniciativa privada, intervencionismo, privatização

RODRIGO CONSTANTINO *

Deu no GLOBO: Cedae, uma caixa-preta sem controle

Inaugurado com pompa e circunstância em dezembro, o prédio espelhado da Cedae, que impede a visão dos escritórios por quem passa pela Avenida Presidente Vargas, na Cidade Nova, reflete a falta de transparência da empresa de economia mista, controlada pelo estado, que fechou 2012 com lucro de R$ 162,9 milhões. Especialistas em saneamento enxergam na falta de controle uma das causas da deficiência operacional da Cedae. E mais: chegam a afirmar que a empresa atua irregularmente há seis anos e que as revisões tarifárias nesse período são ilegais. Isso porque, aos 38 anos de vida, a companhia — diferentemente de todas as concessionárias que prestam serviço nas capitais do Sudeste — ainda não tem regulação, contrariando a lei federal de saneamento (11.445/2007). E enfrenta problemas crônicos, como o lançamento de esgoto na Praia de Botafogo, a poluição da Baía de Guanabara e impasses no saneamento das favelas.

Segunda maior companhia de saneamento do país, a Cedae é responsável pelo abastecimento de água de 64 dos 92 municípios fluminenses e pela rede de esgoto em 33. Presta serviço a 11 milhões de pessoas (68% dos fluminenses). Na abertura da sessão legislativa deste ano, em 5 de fevereiro, o próprio governador Sérgio Cabral fez um mea-culpa: “Há algo no meu governo com que não estou satisfeito: é a questão do abastecimento da água e do tratamento de esgoto, porque estamos ainda muito aquém do que deveríamos estar”, reconheceu ele, prometendo investimentos e avanços no setor. O mesmo governador assinou, no fim do ano passado, um decreto prevendo que a Cedae só será controlada pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) em agosto de 2015.

Mas o jornal coloca um ênfase muito grande na agência reguladora, e esquece o principal: a gestão estatal costuma ser sempre menos eficiente e menos transparente. Em meu livro Privatize Já, dedico um capítulo ao setor fundamental de saneamento básico. Segue um trecho:

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), por exemplo, viu sua posição despencar no ranking de saneamento básico. De acordo com os dados do SNIS, o nível de atendimento da população fluminense por coleta de esgoto caiu da faixa de 82% em 2003 para 69% em 2009. A assessoria de imprensa da Cedae se recusou a comentar a queda, divulgada pelo jornal Valor Econômico em junho de 2012.

Em sua tese de mestrado na USP de 2005, Victor Toyoji de Nozaki analisou o setor de saneamento brasileiro. Para ele, “os resultados apresentados demonstram que os prestadores dos serviços de saneamento básico privados obtiveram uma performance melhor do que os públicos, tanto em questões administrativas, financeiras, operacionais e técnicas”. E mais: “são obtidas evidências de que a privatização está associada com uma significativa redução na mortalidade infantil”.

O descaso da gestão estatal acaba colocando em risco a vida das pessoas. Na tragédia em Campo Grande, com a morte de uma menina de apenas três anos, ainda é preciso concluir investigações. Mas tudo indica que foi falha da Cedae, que havia feito reparos recentes na adutora. Se fosse com uma empresa privada, não só os riscos seriam menores, como haveria maior responsabilização por um erro desses.

Nada justifica manter o estado na gestão dessas empresas. O estado não é um bom empresário. Ele deve cuidar somente de setores que não podem ou não devem ser administrados pela iniciativa privada com base nas leis de mercado e lucro. Não é o caso do abastecimento de água e esgoto. Há empresas privadas fornecendo esse serviço, de forma bem mais eficiente que o estado. Privatize já!

* PRESIDENTE DO INSTITUTO LIBERAL