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Prisões privadas e o capitalismo de compadrio

INDEPENDENT INSTITUTE*

presidiarios_Orleans_Parish_PrisonCom uma estimativa de 2,3 milhões de pessoas atrás das grades, os Estados Unidos são o líder mundial no número de presidiários.

Em 1986, tinham apenas 300 mil prisioneiros. O que explica esse aumento? A guerra às drogas é um pilar. Outro é o lobby para prisões com fins lucrativos. É o que afirma a pesquisadora Wendy McElroy do Independent Institute, em artigo para The Freeman.

O número de prisões com fins lucrativos aumentou 1.600 por cento de 1990 a 2010, de acordo com McElroy. Esse aumento é atribuível, em parte, à redução de custos que elas podem oferecer em relação às prisões administradas pelo governo.

Mas as prisões com fins lucrativos podem ter um efeito pernicioso. Elas têm fortes incentivos para promover o encarceramento ao invés de formas alternativas para lidar com os infratores condenados e para promover a criminalização dos crimes sem vítimas. Esses incentivos, além do fato de que contam com a coerção do governo, devem deixar céticos os defensores do livre mercado com relação à atual indústria da prisão de fins lucrativos; no mínimo, eles devem ter o cuidado de distinguir entre o sistema correcional que visualizam e o nosso atual.

“A indústria da prisão com fins lucrativos”, escreve McElroy, “é privada, no mesmo sentido que o capitalismo de compadrio é capitalista. Ou seja, de modo algum. É a antítese de uma indústria verdadeiramente privada que compete no mercado livre, não recebe fundos fiscais, e não pode obrigar ao trabalho”.

Trabalho prisional barato é uma característica das prisões com fins lucrativos que pode criar os incentivos perversos: empresas que utilizam mão-de-obra bem gerida das prisões com fins lucrativos puderam superar seus concorrentes do livre mercado, como aconteceu no Texas, segundo McElroy, quando uma empresa de caminhões articulados que usava peças feitas por presidiários eliminou do mercado sua concorrente.

Além disso, vários elementos “públicos” do sistema de justiça criminal também se beneficiaram injustamente com as prisões de fins lucrativos. Em algumas jurisdições, os xerifes perdem verba – e eleitores perdem seus empregos – se a população carcerária cai abaixo da “taxa de ocupação assegurada” especificada em contrato com a prisão de fins lucrativos.

Oportunidades para suborno abundam. No escândalo da Pensilvânia chamado de “crianças em troca de dinheiro”, em 2008, dois juízes foram condenados por encarcerarem 2.000 crianças nas dependências de uma prisão de fins lucrativos por “crimes” tão triviais quanto debochar de um diretor de escola no Facebook. Ganho dos juízes: US$ 2,6 milhões.

* Think tank baseado em Oakland, CA. Artigo publicado na newsletter semanal The Lighthouse, [Volume 16, Issue 13: April 1, 2014]

Artigos relacionados:

Cage Complex: Why Is America’s Prison Population Soaring?, de Wendy McElroy (The Freeman, 1/21/14)

To Serve and Protect: Privatization and Community in Criminal Justice, de Bruce L. Benson

Changing the Guard: Private Prisons and the Control of Crime, editado por Alexander T. Tabarrok

Ligia Filgueiras

Ligia Filgueiras

Jornalista, Bacharel em Publicidade e Propaganda (UFRJ). Colaboradora do IL desde 1991, atuando em fundraising, marketing, edição de newsletters, do primeiro site e primeiros blogs do IL. Tradutora do IL.

2 comentários em “Prisões privadas e o capitalismo de compadrio

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    04/04/2014 em 9:32 am
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    Lígia, ótimo artigo e uma questão séria que demanda reflexão, pois aqui no Brasil existe também um lobby no Congresso, que demanda uma legislação permitiva de prisões com fins lucrativos em larga escala.
    Como liberal clássico que sou (não libertário; aliás, tenho horror aos libertários), penso que, diante de uma dada questão, e antes de qualquer consideração de ordem econômica, o que um liberal deve ter em mente é: 1) estão os poderes do estado e do governo exorbitando na espécie?; 2) há, na questão sob exame, esmagamento dos direitos individuais dos cidadãos?; 3) a ordem jurídico-constitucional está a ser respeitada?; 4) há ameaça à liberdade?; 5) as soluções econômicas adotadas realmente implicam em respeito ao livre mercado (detesto a palavra “capitalismo”)?
    A solução de problemas com base apenas em considerações econômicas, gera tragédias, massacre da liberdade e dos indivíduos, além de desrespeito ao livre mercado e à criação de distorções. No caso do post, a solução econômica encontrada pode ter parecido a mais racional, e certamente contou e conta com o aplauso dos libertários de plantão, sempre irresponsáveis e levianos. Mas desprezou, ao que parece, todas as demais ponderações que enumerei acima, conduzindo a injustiças, à corrupção no judiciário, ao esmagamento de indivíduos, à liquidação da liberdade e a um sistema que contraria todos os mais comezinhos princípios da Constituição dos EUA.
    Vale como estudo de caso e para reflexão dos liberais brasileiros.
    Um grande abç.

    • Ligia Filgueiras
      04/04/2014 em 7:33 pm
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      Grata pelo seu valioso comentário e importantes ponderações. De fato, a privatização dos serviços carcerários – para desonerar o Estado e otimizar os resultados – deve ser bem ponderada. Pessoas presas não são igual a mercadoria, a um produto qualquer. O que a sociedade quer é um serviço mais eficaz, menos perdulário, mais seguro e, tanto quanto possível, capaz de recuperar os aprisionados. Quanto ao trabalho, acredito que pode ser remunerado em prol do encarcerado e/ou de sua família. E a preço de mercado!

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