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Prioridade para a liberdade econômica em lugar dos direitos sociais

JEAN-PIERRE CHAUFFOUR *

Liberdade e direitos sociais são dois paradigmas completamente diferentes a serem considerados quando se reflete sobre os fundamentos do desenvolvimento econômico. Dependendo do equilíbrio entre a liberdade de escolha e decisões a serem tomadas sob coerção, as oportunidades individuais para aprender, possuir, trabalhar, poupar, investir, comercializar, proteger, e assim por diante, podem variar muito entre países e ao longo do tempo. É o que afirma Jean-Pierre Chauffour, economista-chefe do Departamento do Comércio Internacional do Banco Mundial.

Para um determinado conjunto de condições exógenas, os países que privilegiam a economia de mercado – liberdade econômica e liberdades civis e políticas – em detrimento de direitos sociais têm mais chance de um crescimento mais rápido e de alcançar muitas das características que distinguem o sucesso entre elas: liderança e supremacia; participação na economia global; altas taxas de investimento e de poupança e recursos móveis, especialmente o trabalho. Em contraposição, a busca de direitos sociais por meio de uma coerção estatal maior pode ser decepcionante e até mesmo um passo autodestrutivo a longo prazo.

Essas descobertas, que tendem a confirmar resultados anteriores da literatura empírica, fornecem lições de políticas importantes em potencial para todos os países:

  • Para os países desenvolvidos, sugerem que priorizar a liberdade econômica em detrimento dos direitos sociais pode ser um modo efetivo de reformar o Estado de benemerência e torná-lo mais sustentável e justo a longo prazo.
  • Para os países de renda média, tais como os participantes da Primavera Árabe, além dos países da Ásia e América Latina, indicam que a busca da liberdade dos direitos civis e políticos e também da liberdade econômica implica na redução dos atuais privilégios e direitos sociais para que se criem novos contratos sociais.
  • Para os países de baixa renda (assim como para a comunidade internacional), oferecem uma oportunidade de reflexão sobre as realizações no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e sobre o papel potencial da liberdade econômica, juntamente com outras liberdades fundamentais.

Fonte: Jean-Pierre Chauffour, “On the Relevance of Freedom and Entitlement in Development,” World Bank, May 2011.

Texto na íntegra:

http://www-wds.worldbank.org/external/default/WDSContentServer/IW3P/IB/2011/05/16/000158349_20110516090121/Rendered/PDF/WPS5660.pdf

*Texto condensado pelo National Center for Policy Analysis – NCPA, organização com base em Dallas, Texas, EUA, voltada para o estudo de problemas econômico-sociais e a busca de soluções que ofereçam alternativas privadas e de economia de mercado para a regulamentação e o controle do governo. Não tem fins lucrativos nem vínculo político-partidário.

Fonte da imagem: Wikipédia

TRADUÇÃO: LIGIA FILGUEIRAS

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