Mal o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou o retorno gradual do IPI à linha automotiva e os primeiros resultados nefastos já dão as caras.

A fábrica da General Mortors (GM) em São José dos Campos (SP) emitiu comunicado via telegrama para seus funcionários da linha de montagem de veículos de passageiros (conhecida como MVA) informando o fim de tal operação e a demissão dos mesmos. Não se sabe ainda quantos serão demitidos no total, mas pode-se chegar até 750, sendo que 304 já haviam aderido ao programa de demissão voluntária.

O aumento de impostos sobre as empresas resulta em cortes, começando por funcionários, benefícios não previstos por lei (como o “cafezinho”, bônus não contratuais, etc). Também se freia a geração de emprego, podendo haver déficit, ou seja, mais profissionais retornando ao desemprego do que a oferta de emprego disponível e futura suportará, causando problemas financeiros e sociais sérios no curto prazo às famílias que não possuem poupança e podendo piorar a situação, pela absorção desses desempregados pelo mercado só no longo prazo. (O aumento de impostos sobre os trabalhadores resulta em menos atividade econômica dos mesmos e produz resultados semelhantes ou piores dependendo também do impacto da inflação sobre os salários).

Os desempregados podem ficar nessa situação por muito tempo até que as empresas consigam reabsorver (ao menos) a “maioria”. Por enquanto, “apenas” entre 304 e 750 postos de trabalho foram extintos (pelas informações atuais). Medidas eficientes são: cortar a burocracia estatal, diminuir a intervenção do Estado na economia e conceder isenções fiscais (como cortar a alíquota do IPI a 0% e impostos sobre as folhas de pagamento).

O Governo brasileiro há anos gasta mais do que tem a capacidade de pagar e gasta mal. Não há responsabilidade com o dinheiro do “contribuinte”, gastando-o em: projetos que custam bilhões e nunca ficam prontos (como a transposição do Rio São Francisco), benefícios absurdos aos burocratas que elegemos (cartões corporativos, auxílios mobília, viagens em aviões da FAB, estadia da Presidente em Hotéis luxuosos para visitas “diplomáticas”, junto com toda sua comitiva, etc), programas para distribuição de esmolas; sem a contrapartida do acesso à educação básica privada e de qualidade, nem de manutenção e/ou expansão da atividade econômica dos “assistidos”, mensalões, mensalinhos, máfia de fiscais, propinodutos, financiamento de cartéis, serviços públicos custosos e ruins, dinheiro para salvar estatais que o Governo levou à beira da falência e empresas “privadas” ruins de “amigos do Rei”, etc.

Mas qual a novidade? O Estado sempre foi um mau prestador de serviços e um péssimo produtor. Isso se deve a ineficiência da gestão estatal, mas não por simples e pura ineficiência. O Estado não possui concorrentes, sendo o maior monopólio existente, também não visa o lucro, pois o dinheiro está garantido pelo assalto aos cidadãos que chamam de impostos/tributos/taxas/tarifas, por não estar sob a predominância da lei da oferta e da procura e por tudo isso impossibilitar o cálculo de preços, sendo que os recursos são finitos.

Esses fatores impossibilitam que o Estado seja um bom gestor e provedor, mesmo se tivesse indivíduos competentes no comando; o que não é o caso.

A iniciativa privada visa o lucro e para obtê-lo precisa enfrentar a concorrência, investindo no desenvolvimento e melhoria contínuos de produtos e serviços, aumentando a qualidade e mantendo os preços acessíveis e competitivos. Não há indivíduos que se dizem “bem intencionados”, mas empresários ambiciosos que precisam obedecer às leis de mercado se quiserem manter a lucratividade. A principal lei do mercado é a da oferta e da demanda, ou seja, a necessidade de oferecer ao consumidor aquilo que ele deseja, com qualidade melhor e/ou preços mais atrativos que dos concorrentes. Essa lei leva o empresário a promover o interesses dos consumidores e dos trabalhadores (investindo na melhoria dos processos, na qualificação de seus funcionários e na motivação destes). A demanda por maior qualificação cria a oferta de maiores salários e benefícios além de melhores condições de trabalho.

A conta é simples, se o Estado aumenta os impostos sobre os empregadores, estes cortam e/ou deixam de gerar postos de trabalho, aumentando o desemprego, que por sua vez diminui a atividade econômica (principalmente o consumo), afetando os lucros desses empresários e levando a mais demissões e cortes de gastos. Se o Estado corta impostos, permite que as empresas sejam mais competitivas, obtenham lucros maiores, que possibilitam maiores investimentos em si próprias, gerando mais empregos, riqueza e distribuição de renda via trabalho. Mas para o sistema funcionar, o corte de impostos precisa estar acompanhado do corte de burocracias/regulamentações, para permitir a entrada de mais empresas nos diversos setores da economia, aumentando a concorrência, que obriga as empresas a investirem em tudo que foi mencionado nos parágrafos anteriores a este (qualidade, preços baixos, qualificação da mão de obra, motivação dos trabalhadores, etc).

No fim, o empresário, movido por um interesse pessoal (de lucrar) acaba promovendo o bem estar social melhor que o Estado, desde que não haja a intervenção deste pelo caminho, o que nos leva de volta ao retorno do IPI.

Ao aumentar o IPI de 2% para 3% em janeiro e 7% em julho (caso dos carros populares), o Governo Federal elevou o custo administrativo/operacional das montadoras. As demissões eram questão de tempo e foram mais rápidas do que provavelmente se poderia prever. Postos de trabalho serão perdidos e a “esperança” é que o mercado consiga reabsorver esses trabalhadores. No entanto, como o aumento afetará todas as montadoras, a geração de empregos corre sério risco de entrar em recesso. Logo, quem absorverá esses operários? Onde trabalharão? Ora, terão que se readaptar ao mercado e/ou buscar empregos em metalúrgicas de outros setores, mas que estejam dentro de suas capacidades/qualificações. Mas qual a capacidade dessas empresas de absorver esses profissionais? Sem desonerações e corte de burocracia, não devemos ficar otimistas.

O que parece que não passou pela cabeça de muitos é que não só as empresas e seus funcionários serão afetados, mas os consumidores também.

Alguns veículos midiáticos noticiaram que a alta dos preços será inferior ao preço de um filé mignon. Quero saber que filé mignon é esse que vale até 5% de um carro? A taxa de juros é importante? Claro, pois impacta nos financiamentos, mas qualquer aumento proporcionando pelo Estado é prejudicial e soma-se aos anteriores, com resultados semelhantes.

O Estado esquece que as financeiras, bancos e as próprias montadoras costumam oferecer condições especiais para financiamento de veículos, reduzindo juros para determinados valores e/ou automóveis específicos. Tanto que os juros oferecidos pelas montadoras costumam ser bem mais vantajosos que dos bancos e outras financeiras, chegando até a 0% ao mês para compra de carro zero, independente da taxa básica de juros (Selic) manipulável pelo Governo. Isso significa que o aumento da Selic pelo Governo Federal não resulta necessariamente no aumento dos juros dos contratos, enquanto o aumento de imposto resulta necessariamente no aumento do valor do bem a ser financiado e sobre o qual incidirão os juros. Some isso ao desestímulo ao aumento do risco de inadimplência pelo aumento no preço do bem financiado e da parcela mensal que resulta em desestímulo para a prática de juros menores ou a 0%. Teremos juros maiores sobre valores maiores.

Se o Governo eleva o IPI, o preço final também aumenta, logo, os financiamentos ficam mais caros e o setor financeiro mais rígido para conceder crédito, dificultando o acesso a tais bens a consumidores que antes conseguiriam a aprovação do crédito, restringindo-o aos consumidores com mais capacidade financeira. Logo, quem tiver condições de dar uma entrada maior conseguirá abater os juros e aliviar as prestações, facilitando a aprovação do crédito, enquanto o trabalhador comum e os mais pobres (para os quais o resultado é pior, pois o maior aumento do IPI ocorrerá sobre os veículos populares) que normalmente terão ou que esperar mais tempo para juntar mais dinheiro para a entrada, ou financiar um veículo inferior e/ou mais velho, pagando mais para obter menos, pois do contrário será muito difícil o acesso ao crédito.

Resumindo, os mais pobres terão que se contentar com carros inferiores a preços que antes eram dos modelos superiores. A classe média terá que pagar mais para ter o mesmo, ou menos. E os ricos continuam comprando o que quiserem, pois podem comprar à vista e possuem acesso a crédito “ilimitado” e mais barato.

O aumento do IPI não resulta em mais “igualdade” e “justiça social”, mas em impactos negativos aos trabalhadores/consumidores (principalmente mais pobres).

Por fora de tudo isso está o embate entre o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP) com a GM, pois enquanto o primeiro pretende acionar o TRT para impedir as demissões, a empresa garante ter um acordo com o Sindicato, assinado desde o começo de 2013, onde informa ao mesmo o encerramento da MVA em 31/12/2013 e o corte dos funcionários. O Sindicato também afirma que há um acordo entre montadoras e o Ministro Guido Mantega para que essas garantissem os empregos e em troca o aumento do IPI seria gradual, contudo, se for verdade, tal acordo ocorreu muito após o acordo do começo do ano para encerramento da MVA e demissões planejadas. O acordo com Mantega se reservaria aos demais trabalhadores que não estavam nos planos de cortes das montadores previamente acordados com estes e os sindicatos aos quais estão filiados.

Mas falarei mais e melhor sobre esse embate no meu próximo artigo.