ROBERTO BARRICELLI*

A diferença entre arrecadação e pagamento de benefícios na Previdência Social, em 2012, foi de R$40 bilhões e tende a aumentar devido o esquema adotado para administrá-la. A Previdência utiliza um esquema de “pirâmide”, onde é necessário que haja pagadores para arcar com os benefícios atuais, diferente do serviço privado, no qual você paga um valor “X” ao mês com o qual a operadora do plano trabalhará, gerando “renda” da qual você receberá uma parte pré-acordada após determinado período pagando.

No caso da Previdência Social a tendência é que o rombo seja cada vez maior, devido ao aumento da população aposentada e/ou de recebedores de diversos benefícios sociais pagos através do Instituto Nacional de Serviço Social (INSS), enquanto a população economicamente ativa diminui. Também há o aumento da expectativa de vida, logo, quanto mais o aposentado vive, por mais tempo ele onera os cofres públicos. O Estado transforma o aposentado, que trabalhou por anos, contribuindo com a economia e a sociedade, em um “peso” para os economicamente ativos, fomentado uma “briga” de classes até então inexistente.

Outra tendência é que os trabalhadores sejam “obrigados” a se aposentar mais tarde, através de “desincentivo” à aposentadoria por tempo de serviço e/ou com idades “baixas” com estratégias como o fator previdenciário, que calcula o quanto o aposentado ainda viverá (em média) de acordo com a expectativa de vida brasileira, ou seja, quanto mais cedo se aposentar, menor será o benefício, devido à expectativa de viver “muito” ainda. É hediondo, pois “obriga” o indivíduo a trabalhar até quando não agüentar mais para ter uma “velhice” mais confortável, da qual não conseguirá desfrutar com a qualidade que poderia caso tivesse se aposentado antes e trabalhado só enquanto estava fisicamente e mentalmente apto.

Na Previdência Privada o trabalhador contratante pode adquirir um pacote que o obrigará a trabalhar menos anos, será menos custoso e pagará o suficiente para ter uma aposentadoria confortável. A previdência privada pode ser contratada antes mesmo de o indivíduo ser “economicamente ativo” o que garante o pagamento por mais tempo, tendo que trabalhar por menos tempo para receber igual ou mais do que a Previdência Social pagaria, devido ao acúmulo de capital e renda das carteiras no longo prazo.

Para tanto, é necessário que a operadora escolhida tenha o perfil de “guerrilha”, ou seja, aquelas que entram e saem todos os dias no mercado de ações e investimento, aproveitando oportunidades pontuais de baixo e/ou médio risco e rentabilidade média para alta (muitos bancos fazem isso com a poupança e produtos de curto prazo como o PIC (Itaú), mas pagam apenas 5% dos rendimentos desse tipo de operação para os poupadores e/ou investidores). É possível trabalhar assim no longo prazo? Sim, mas essa não pode ser a única estratégia. A operadora da certeira escolhida terá também que possui investimentos seguros de rentabilidade estável (conservadores) no longo prazo, para garantir retorno no período que mais interessa aos clientes de previdência privada (nesse perfil recomendo Bradesco e Santander; explicarei os motivos em artigos posteriores).

Os consumidores não precisam ser gênios das finanças, basta buscarem informações no mercado, com profissionais (de preferência) indicados por outros investidores, bom conceito de mercado, planejamento estratégico claro e bem elaborado, enfim, pesquisar e estudar as alternativas e os cases de sucesso. E os mais pobres, com menos instrução? Há cursos muito bons e baratos (inclusive ministrados gratuitamente por instituições sérias como ACSP, SEBRAE e diversos institutos). A verdade é que as pessoas precisarão estudar e sair da “zona de conforto”, o que é bom para a economia e para a sociedade.

Mas porque falei tudo isso? Para que fique mais fácil compreender a primeira solução que sugiro para resolver a questão da previdência social (principalmente o rombo) e garantir que os trabalhadores recebam seus benefícios futuramente, pois se mantivermos a situação atual haverá o risco de quebra da Previdência Social e o não recebimento, ou corte substancial dos valores, dos benefícios.

O que ninguém quer falar, mas é a verdade. O Estado precisa assumir que a Previdência Social está com rombo e utiliza um esquema de pirâmide. Depois, precisa explicar aos cidadãos a necessidade de solucionar o problema, criado pelo próprio estado, pois do contrário haverá consequências nefastas para os futuros aposentados, que correm o risco de terem aposentadorias ainda mais miseráveis, ou não terem aposentadoria nenhuma.

Tudo isso para deixar bem claro a necessidade das seguintes medidas:

1 – Privatização da Previdência Social para os economicamente ativos, garantindo que o recebimento dos benefícios aos que já estão aposentados, ou são beneficiários em outras modalidades.

2 – Concessão de incentivos fiscais maiores que os 12% do Imposto de Renda para os contratantes de Previdência Privada. Assim equilibra-se a situação do indivíduo, que passa a ter mais dinheiro para investir no plano.

3 – Manter a cobrança atual da alíquota do INSS, para garantir os pagamentos aos beneficiários já existentes (me dói demais este passo, pois só de corroborar a necessidade de existência de um imposto sinto como se uma parte de mim estivesse morrendo). Isto (infelizmente) é necessário para que no longo prazo, com a diminuição de beneficiários por falecimento, fim de benefícios temporários e outros motivos, a mesmo imposto seja diminuído até que seja desnecessário.

4 – Privatização do Seguro Desemprego. De acordo com dados do Portal da Transparência do Governo Federal, o seguro desemprego custou em 2013 exatos R$36.988.598.217,74 aos cofres públicos.  Sabendo que o rombo atual da previdência é de R$40 bilhões, essa economia permitirá ao Governo diminuir o déficit para aproximadamente R$3.011.401.782,26 (próximo de 7,53% do rombo atual). Os trabalhadores terão a opção de seguros desemprego privados, sendo que aqueles que optarem pela contratação receberão incentivos fiscais, através de “descontos” em impostos sob a folha de pagamento. O Governo pode, também, conceder isenção de PIS/COFINS sob as folhas de pagamento dos funcionários às empresas que beneficiarem estes com planos privados de seguro desemprego. Haverá incentivo a contratação via empresas e funcionários (podendo este se beneficiar com dois planos) e o incentivo ainda maior a permanência dos funcionários por mais tempo das empresas, que buscarão melhorar o próprio trabalho para obter essa estabilidade, acabando com o parasitismo daqueles que trabalham apenas por 6 meses e de qualquer jeito, só para viverem mais 6 de seguro desemprego.

5 – Municipalizar a administração da Previdência Social, dando aos Municípios a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições e pagamento dos benefícios, economizando os custos de administração do sistema e mantendo apenas os de fiscalização. Uma economia de R$234.912.742,98 (dados de 2013) aos cofres públicos, diminuindo ainda mais o déficit fiscal.

6 – A privatização da previdência do servidor público (que já está ocorrendo no Governo Federal) a fim de economizar o restante necessário para cobrir o restante do rombo e manter as contas equilibradas, ou até obter um superávit. (Mas falarei melhor disto em outro artigo).

7 – Desoneração total sobre os rendimentos das carteiras dos planos de previdência privada e isenções nos custos das operadoras com a administração das carteiras. Providência essas que visam fomentar maiores rendimentos no longo prazo, através de mais dinheiro disponível para os investimentos.

8 – Diminuição e/ou simplificação das regulamentações sobre a Previdência Privada para conferir mais dinamismo ao setor e aumentar o número de concorrentes, pois quanto mais concorrência, melhores os serviços e produtos e menores os preços.

Mas então pagaremos por algo que não usufruiremos (passo 3)? Sim, mas com o passos 2 e 4 e a diminuição gradual dos beneficiários, o imposto diminuirá até que possam cortá-lo de vez, sendo que se essa medida não for tomada há o grande risco de que paguemos hoje por algo que não teremos no futuro e fiquemos sem a Previdência Social, nem benefícios da privada, que não seriam contratados, muito pior do que o proposto no passo 3, onde só continuaremos pagando por algo que não utilizamos, mas deixaremos de pagar no longo prazo e não correremos o risco de ficar sem receber nada quando nos aposentarmos. Por isso a necessidade de o Estado assumir que a Previdência Social é uma pirâmide e deixar clara essa situação a todos os brasileiros.

Os incentivos fiscais não criam um rombo do outro lado? Não, pois há a compensação através de economia dos gastos públicos.

E as pessoas que já pagaram o INSS 20 ou 30 anos e estão para se aposentar? Para estas, há a necessidade de renúncia fiscal total para que possam pagar a previdência privada pelos próximos 10 ou 20 anos e garantir uma aposentadoria decente, posto que já é uma realidade o brasileiro se aposentando mais tarde e/ou continuar ativo após a aposentadoria para “completar o benefício”.

Há a necessidade de certos “sacrifícios” hoje, para no longo prazo haver mais benefícios do que custaram tais sacrifícios e garantir um futuro confortável a nós, nossos filhos, netos e assim por diante.

Esta é uma das soluções que sugerirei, não é a que mais me agrada, mas com certeza a mais viável e efetiva.

*JORNALISTA