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Prévias partidárias são ferramentas de freios e contrapesos

A falta de prévias partidárias ou procedimento semelhante torna o poder concentrado apenas em uma pequena elite, como no Brasil. Nesse contexto,  o filiado tem pouca relevância para os partidos.

As próximas eleições gerais são apenas em outubro de 2022, mas, atualmente, restando pelo menos um ano e quatro meses até o comparecimento dos eleitores às cabines de votação, já há discussão de nomes à frente de candidaturas por partidos, representando blocos político-ideológicos. Na maioria dos casos, a agenda nem está formatada e será apenas algo acessório a um projeto pessoal. Porém, os pleiteantes já se colocam no debate público buscando consolidar suas posições e receberem a indicação das legendas. Com a decisão distante do eleitor médio, alguns partidários mais ativos sugerem a realização de prévias internas, mesmo em partidos sem esta tradição. É o caso do PSDB, que se encaminha para a escolha do seu candidato através deste método depois de já ter alçado João Dória ao cargo de prefeito desta maneira.

O processo de escolha das principais candidaturas a cargos majoritários quase sempre é arbitrário e reservado a uma pequena porção de pessoas. A direção partidária, os caciques que comandam as siglas e os diretórios regionais elevam um político a candidato sem, primeiro, discutirem um programa de governo e uma visão a ser apresentada no período eleitoral. Invariavelmente, a definição também desconsidera os desejos e o perfil que a militância objetiva como representante. Uma forma de abrir o sistema eleitoral e ampliar a participação nas escolhas partidárias é através da imposição de prévias. Elas são importantes para que o partido ouça sua base eleitoral, meça a temperatura da militância, teste discursos, ajuste sua agenda e programe linhas de ação para as eleições.

A sistemática de escolha fortalece a democracia interna e a coesão ideológica, quando os partidos promovem um debate genuíno de ideias entre as diferentes visões e alternativas propostas pelas correntes partidárias. Por isso, têm o mérito de oxigenar a direção e lapidar a ideologia conforme o momento político a partir dos princípios defendidos pelo partido. Assim, a discussão programática alcança um maior número de filiados, que podem se manifestar sobre o melhor perfil e discurso adequado para os desafios.

Para o candidato escolhido, também é um estágio importante. Além da oportunidade de chancela interna, o político pode acolher ideias e incrementar seu programa para as eleições, arregimentando alianças, construindo laços e coalizões internas. Aquele que passa pelas primárias também sai melhor experimentado para os embates eleitorais com adversários de campos políticos e ideológicos. Também o filiado passa a sentir a responsabilidade de decidir sobre os rumos do seu partido, participando ativamente das decisões. Torna-se uma figura importantíssima no processo, não apenas um número ou mera formalidade partidária. O filiado torna-se relevante, sendo ocupante ou não de cargo político.

Quando bem organizadas, as prévias têm como virtude difundir, popularizar e aumentar a capilaridade da agremiação. Ao instituir a cultura de prévias, um partido ganha envergadura ideológica e institucional. Essa ferramenta tem o mérito de dissipar o controle da elite partidária sobre a agenda e a escolha de candidatos, pois evita imposições de cima para baixo, sem diálogo com a base. Desconcentra o poder de um pequeno clube de líderes partidários que detém o controle dos partidos em um sistema em que há enormes custos e dificuldades da criação de novas agremiações, diminuindo-se a concorrência.

Um exemplo das vantagens das prévias são os Estados Unidos. No formato de primárias, elas são tradicionais no calendário eleitoral do país. Entre democratas e republicanos, são utilizadas para escolher os candidatos nos níveis locais, nos estados e para a presidência, em cargos do Executivo e do Legislativo. Não há como imaginar o sistema eleitoral americano sem as primárias. É uma marca inscrita na raiz do federalismo americano, meio pelo qual os dirigentes captam o espírito do tempo e o sentimento da base. Dessa forma, se posicionam e são posicionados eleitoralmente, algo que estimula a sinergia, constantes transformações e ajustes finos a cada temporada eleitoral.

Como seus antecessores, foi assim que Obama foi escolhido pelos democratas. Nas primárias, contra o que queriam as elites partidárias republicanas, Trump foi a surpresa da vez ao apresentar um plano ousado que aguçou a base conservadora e o alçou à Casa Branca em contraposição à vitória de Hillary Clinton do outro lado, como figura do establishment político. Foi por este processo que os democratas viram em Biden – e não em Bernie Sanders – a figura ideal para derrotar Trump, evitando figuras mais radicalizadas que confirmariam o discurso adversário. Mesmo a parte derrotada, quando o processo é legítimo e bem conduzido, via de regra vem a apoiar o candidato escolhido por sufrágio interno.

O modelo seguido nos EUA também é adotado por outras democracias consolidadas, com suas particularidades.

No Reino Unido, o processo de chancela do primeiro-ministro passa pela aprovação da base de filiados do partido que obtém a maioria para governar. Após escolhidos dois parlamentares para disputar — geralmente o líder do partido e mais um —, eles são submetidos ao voto da base para confirmação. Ninguém ascende ao cargo sem apoio dos filiados ou, ao menos, da maioria deles. Este foi o processo que elevou Boris Johnson ao poder, mesmo sendo figura que não detinha total apreço das forças partidárias estabelecidas. O mesmo procedimento é adotado pelos rivais do Partido Trabalhista, que recentemente deu às costas ao socialismo radical de Jeremy Corbyn ao renovar sua liderança com Keir Starmer, um esquerdista da linha tradicional do Labour.

É fácil notar nos exemplos anteriores como não há uma única figura partidária que comanda o jogo todo, que dá as cartas conforme a própria conveniência sem que isso seja questionado em algum momento. Vemos nestes modelos como as elites podem ser surpreendidas caso se afastem das suas bases e de suas ideias, permitindo a ascensão de novos nomes conectados com os anseios dos representados.

Aqui no Brasil, no entanto, esta prática ainda é algo incipiente. Quando as prévias são realizadas, muitas vezes são de fachada ou simbólicas. Os partidos já chegam com o posicionamento fechado. Como bem lembra Roberto Rachewsky em suas publicações, a Convenção Nacional pode até ter o poder de veto, cuja justificativa deve ser fundamentada em fatos, seja a respeito do caráter do candidato ou de seu alinhamento ideológico. Agora, tomarem para si a decisão sobre quem será o candidato de forma exclusiva, arbitrária e subjetiva, rejeitando a vontade dos filiados, é antidemocrático e contribui para o adoecimento da instituição. Escolhas a portas fechadas desestimulam o sentimento de representatividade. “Os candidatos a qualquer cargo devem brotar das bases através de processos democráticos e não cair de paraquedas obrigando a todos a engolir sapos”, pontua Rachewsky.

Para que este modelo dê certo, é preciso que haja uma abertura maior à ideia, um procedimento claro e aberto para que os filiados possam opinar e suas considerações sejam realmente levadas em consideração pelo partido. Talvez até tivesse de ser uma imposição das regras eleitorais. Das tantas obrigações que vemos aos partidos políticos, esta seria uma das mais legítimas.

Ainda temos muito a fazer nesse sentido. Há tempo para evoluir. A discussão poderia adentrar a reforma política; mas, para isso, é preciso haver uma disposição das elites partidárias para a democracia interna e articulações respeitando princípios éticos e partidários por parte das alas diferentes de uma sigla. Assim, o processo de prévias ganharia relevância, aceitação e cumpriria com seus objetivos mais nobres e democráticos, garantindo a alternância no poder e a renovação constante dos quadros políticos.

*Douglas Sandri é presidente do IFL Brasília, graduado em engenharia elétrica, chefe de gabinete na Câmara dos Deputados.

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