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Possíveis alternativas liberais e libertárias à democracia

Certamente você já ouviu a expressão de que “a solução para uma crise na democracia é ainda mais democracia”. Mas o que isso realmente quer dizer? Pode haver um remédio único independentemente da natureza da doença? E se o corpo democrático for o causador do problema? Se for esse o caso  —  tal como quando um organismo vivo causa uma doença autoimune  — , a solução não é encontrada na produção de anticorpos próprios, mas sim na aplicação de remédios e tratamentos estranhos a esse corpo.

Outros temas que rotineiramente se apresentam no noticiário são a falta de representatividade na democracia e a extrema polarização da sociedade – ambos tratados como responsáveis pelo esgarçamento do tecido social. Venho há algum tempo, refletindo sobre esses assuntos e tendo a discordar tanto dos diagnósticos quanto dos prognósticos comumente apresentados.

A democracia, dizem, está vivendo crises de representatividade em diversos países, a maioria da população não se sente representada nos seus parlamentos. O que não está sendo entendido por muitos é que é da natureza da democracia esse sistema ser cooptado por grupos de interesse, sejam eles corporações bem organizadas ou o próprio povo. No primeiro caso, surge a promiscuidade entre o público e o privado; no segundo, são a demagogia ou o populismo que emergem.

Já quanto à polarização da sociedade, ela deve ser temida somente por quem defende o status quo estatal. A polarização não é fruto dos discursos de ódio nas redes sociais. Na verdade, ela é uma materialização ampliada das diferenças naturais e já existentes desde as primeiras tribos humanas. Essas diferenças podem ficar latentes em várias sociedades em diferentes épocas devido, principalmente, aos custos de transação envolvidos nas relações das “tribos modernas”  —  os Estados.

Custos de transação

Grandes estruturas hierarquizadas  —  como o Estado Moderno  —  tendem a crescer e controlar direta ou indiretamente o funcionamento de um número cada vez maior de serviços ou atividades. Elas também impõem dificuldades àqueles membros  —  ou cidadãos  —  que desejem buscar alternativa fora de seu aparato.

Essas dificuldades, ou custos de transação, são os monopólios estatais, a criminalização da educação domiciliar, o espólio de sua produção (imposto), o sequestro de pessoas (serviço militar obrigatório), a insegurança jurídica, a distorção do mecanismo de preços por meio de intervenção, o encarecimento dos produtos importados (protecionismo), a estrutura cartorial, etc.

Porém, há uma mudança ocorrendo! Aquelas “diferenças tribais” voltaram a se manifestar em diversas sociedades, mas agora de forma simultânea e contínua. Os custos de transação da vida em sociedade vêm sendo rapidamente eliminados, tudo graças a uma inovação tecnológica: a internet.

Com a internet, as tribos não estão mais limitadas geograficamente. Estamos próximos de pessoas que pensam diferente de nós  —  e isso tem o potencial de criar antagonismos. Com a informação descentralizada e distribuída, o Estado vem perdendo sua força. Hoje, você não precisa de um alvará de táxi para ofertar um serviço de transporte. Também não é mais necessário se sujeitar à CLT ou à jurisdição da justiça trabalhista brasileira: você pode ser funcionário de uma empresa sediada no exterior, sem emigrar, sob regime de home office.

Um sistema com incentivo ruim

No livro Democracia, o Deus que Falhou, o filósofo alemão Hans-Hermann Hoppe defende a tese de que a preferência temporal é responsável por nosso avanço civilizatório. É por meio de poupança monetária, material e/ou intelectual que uma sociedade pode perseguir o aumento da produtividade.

Preferência temporal é um conceito criado e desenvolvido por economistas austríacos, sendo os mais conhecidos Böhm-Bawerk e Ludwig von Mises. Trata-se de um princípio básico da ação humana: o homem prefere usufruir um bem no presente a usufruir esse mesmo bem no futuro. Somente em uma sociedade de baixa preferência temporal, ou seja, quando seus cidadãos sacrificam o seu consumo imediato visando a consumir mais e melhor no futuro, é que a economia e o bem-estar desenvolvem-se de maneira saudável.

Hoppe afirma que na democracia, em comparação à monarquia, o governante tende a ter preferência temporal maior, ou seja, os representantes eleitos têm todos os incentivos para consumir imediatamente os recursos da sociedade enquanto possuírem o poder do mandato. Em contraposição, o monarca, por ser dono do território, tende a preservar o valor de seu patrimônio para os seus herdeiros e, para isso, há de moderar na espoliação (tributação) de seus súditos.

Um sistema ruim de seleção

Segundo o economista F. A. Hayek, outra característica da democracia é a sua tendência de levar os piores ao poder. Em O Caminho da Servidão, Hayek elencou as razões pelas quais isso acontece:

  1. Quanto mais inteligentes os indivíduos, mais diferentes seus gostos e opiniões e menor a possibilidade de concordarem sobre determinada hierarquia de valores. Assim, o consenso se dá nas camadas inferiores, onde prevalecem os instintos mais primitivos;
  2. Os líderes buscam apoio dos dóceis e dos simplórios, que, sem convicções próprias, aceitam valores que sejam massivamente propagandeados;
  3. É mais fácil arregimentar eleitores para pautas negativas. O ódio e a inveja são ótimos motivadores para a ação política.

A incapacidade da democracia em alcançar consenso deveria alertar seus teóricos a reconhecerem os limites do processo democrático e a buscarem soluções que resultem em consequências eficientes  —  não somente em intenções benevolentes. A democracia não se corrigirá sozinha.

Quais as alternativas?

Atualmente, para parte considerável de pensadores liberais, a democracia não passa de um fetiche ou de uma divindade que falhou miseravelmente. Ela surgiu para limitar o poder do monarca, mas foi ela mesma se tornando ilimitada, com o pretexto de possuir representação majoritária. A maioria se arvora no direito de infligir sua vontade à minoria. Essa maioria substituiu a boa lei. As verdadeiras leis são naturais e não dependem da chancela de um grupo  —  não importa qual o seu tamanho.

Como diz Hayek, “é injustificado supor que, enquanto o poder for conferido pelo processo democrático, ele não poderá ser arbitrário. (…) Não é a fonte do poder, mas a limitação do poder, que impede que este seja arbitrário”.

A famosa frase atribuída a Churchill sobre a democracia ser “a pior forma de governo exceto todas as outras que já foram testadas” é apenas um truque retórico. Ela ignora o fato de que governos não variam apenas na forma, mas no propósito. O oposto da vontade da maioria pode ser a ditadura, mas a alternativa à ditadura da maioria é o livre mercado.

Há alternativas contra uma aceitação cega do sistema democrático ilimitado, seja por reforma ou por simples substituição na forma de a sociedade autogovernar-se. Dentre algumas das alternativas já propostas, há as “liberais” —  demarquia e hiperfederalismo  —  e as mais “libertárias”  —  sistema de leis privadas e secessão individual. Neste artigo, vou me ater à demarquia e ao sistema de lei privadas.

Demarquia

A primeira alternativa à democracia seria uma reforma do funcionamento do seu corpo legislativo. Segundo Hayek, todos os legislativos desviaram de sua função primordial: estabelecer leis. Aqui, a definição de lei se restringe à “regra geral de conduta, idêntica para todos os cidadãos e aplicável num número desconhecido de casos futuros”.

Atualmente, os legisladores ocupam-se de também conduzir o governo, sugerindo normas específicas. Confundem-se com o Poder Executivo e, assim, prejudicam a separação  —  e limitação  —  de poderes. Ao focar em casos concretos, os políticos criam, além de privilégios, um sistema de incentivos perverso em que os cidadãos se veem obrigados a se organizarem para buscar as suas próprias benesses.

A solução proposta por Hayek (chamada por ele de demarquia) é dividir o legislativo em dois órgãos eleitos: a Assembleia Governante (funcionaria mais ou menos como os parlamentos atuais, mas com poderes limitados por leis estabelecidas por outro órgão) e a Assembleia Legislativa (limitada ao estabelecimento dessas leis gerais).

Nessa verdadeira Assembleia Legislativa, seus membros seriam eleitos por períodos de 15 anos, sem reeleição, e sua renovação seria lenta  —  a cada ano eleger-se-ia 1/15 dos seus representantes. Os legisladores só poderiam ser eleitos aos 45 anos de idade, e por seus contemporâneos, também de 45 anos. Assim se garantiria que pessoas com experiência de vida, boa reputação e conhecidas pelo eleitorado tenham, somente uma vez na vida, a oportunidade de ser eleitas ou se eleger como membros do legislativo.

As eleições deveriam ser indiretas: cada grupo local enviaria seu representante para a eleição final e, por quererem que ele fosse eleito, escolheriam o mais adequado. Assim, “clubes de idade” locais fariam seleção pela estima pessoal — um prêmio para o melhor aluno da classe por seus 45 anos de bons serviços prestados à comunidade.

Quanto ao funcionamento dessas duas Assembleias, Hayek dá um exemplo do campo das finanças públicas. A tributação é uma coerção e, portanto, só é aceita pela sociedade (legitimada) se aplicada de maneira geral, para todos. Daí, seria a Assembleia Legislativa que estabeleceria as leis tributárias (arrecadação), enquanto à Assembleia Governante caberia somente decidir sobre o orçamento (despesa), já ciente de que todo o dinheiro que resolvesse gastar seria arrecadado por regras pré-definidas e que não poderia alterar.

Por estar limitada a legislar (no sentido verdadeiro das leis gerais), a Assembleia Legislativa não poderia conferir privilégios a grupos específicos; a Assembleia Governante, só podendo administrar dentro do escopo das leis votadas pelo Legislativo, não poderia discriminar (privilegiar) a aplicação do seu poder coercitivo. Seriam inócuas, portanto, as ações de grupos de pressão em ambas as casas.

Hayek era um ferrenho defensor da democracia. A sua demarquia é uma proposta de corrigi-la e resgatar a sua verdadeira essência.

Sistema de leis privadas

Normalmente criticamos os monopólios e cartéis. Porém, esquecemos que o governo é uma instituição intrinsecamente monopolista e seus clientes são cativos. Não podemos escolher por qual moeda receber o nosso salário; não podemos deixar de pagar um tributo se o serviço do governo for insatisfatório. Da mesma forma que temos opções de escolha em diversas atividades econômicas em nosso dia a dia, deveríamos escolher quem iria nos oferecer um sistema penal adequado, uma justiça mais célere e a melhor defesa militar.

Isso nos remete ao “contrato social” – um contrato que não foi assinado por ninguém e ninguém tem conhecimento das obrigações mútuas entre o cidadão e o governo. A sua aposentadoria, aparentemente contratual, pode ser mudada a qualquer momento. As leis trabalhistas, os subsídios, o sistema de saúde, tudo pode ser mudado de um dia para o outro e você é refém de um ente coercitivo e monopolista que, no máximo de sua benevolência, pode conceder o direito de exploração de algumas de suas atividades, como a educação.

Frank Karsten, fundador do Mises Institute Nederland, afirma: “Uma sociedade decente deve ser baseada em contratos, onde os direitos sejam respeitados e em que todas as partes saibam em que pé estão. (…) E esses contratos não têm necessariamente de ser os mesmos para todos. Assim como acontece com os funcionários de uma empresa, cidadãos diferentes poderiam ter contratos diferentes”.

Hoje, já vivenciamos uma sobreposição de jurisdições em vários níveis. Países estão sujeitos à fuga de capital humano sem a ocorrência da emigração, pois, graças à internet, um cidadão pode escolher trabalhar para uma empresa sediada no exterior e estar sujeito às leis daquele país, sem sair de casa. Na prática, uma concorrência de leis trabalhistas.

O avanço tecnológico é o verdadeiro agente democratizante. Enquanto a democracia dá poder à maioria para subjugar a minoria, a tecnologia oferece ao indivíduo poder sobre sua própria vida. A internet, anárquica, foi capaz de tornar o governo, centralizado, supérfluo em diversas áreas. O bitcoin, descentralizado, poderá retirar o poder monopolista de emissão de moeda dos Bancos Centrais. Carteis não gostam de se ver ameaçados, por isso os governos, democráticos ou não, se esforçam para controlar essas tecnologias.

A existência de tribunais privados também deve ser encarada como algo factível e até eticamente superior: assim como indivíduos livres compactuam o foro em que um contrato deve ser apreciado, deveríamos ser livres para escolher qual empresa de justiça  —  e, consequentemente, a quais leis  —  gostaríamos de estar subscritos. De certa forma, a justiça privada já vem sendo contemplada quando a nossa própria legislação brasileira prevê o mecanismo da arbitragem para resolução de pequenos conflitos. O que falta é a ampliação do seu escopo de atuação.

Conclusão

Já é hora de entendermos que a democracia não necessariamente conduz à liberdade. Ela sozinha não resolve conflitos nem libera as forças produtivas e criativas; pelo contrário, cria antagonismos e restrições. Por centralizar decisões e legitimar a coerção estatal, a democracia pode resultar em caos civilizatório com uma aparência de ordem.

Por outro lado, se almejamos a verdadeira liberdade, devemos buscar formas de governo representativo mais funcionais  —  como na demarquia  —  ou partir para uma ordem espontânea de autogovernação, na qual os Estados, por estarem sujeitos à tecnologia e à concorrência, tornar-se-ão um mal desnecessário.

Uma comunidade de leis privadas seria verdadeiramente ética, pois impediria a coerção estatal. Ela possuiria uma economia mais dinâmica e proporcionaria um ambiente propício para indivíduos ainda mais prósperos e livres.

*Tiago Pedreiro de Lima é Major do Exército Brasileiro. 

Instituto Liberal

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