Porque o estado não funciona

NEY CARVALHO *

Tenho inúmeros e caríssimos amigos e parentes funcionários públicos ou assemelhados. Por favor, não pensem que aqui vai qualquer conotação pessoal. Para mim os amigos serão sempre as exceções que justificam a regra. E estas são simples observações de caráter institucional, sem nenhum viés particular.

A má qualidade dos serviços prestados pelo Estado brasileiro é unanimidade nacional. Em todos os níveis federativos e nas mais diversas atividades estatais o deplorável atendimento ao público, o desprezo pela dignidade humana, a decadência de instalações e a empáfia dos servidores são constatações que saltam aos olhos. Diariamente a imprensa registra tais chagas. As raras exceções apenas confirmam o preceito: o Estado no Brasil funciona muito mal.

A razão última, estrutural mesmo, de tal situação dificilmente é abordada por comentaristas, estudiosos, acadêmicos, jornalistas e cientistas políticos ou sociais. Trata-se de autênticos tabus: a estabilidade do funcionário público, a segurança vitalícia no emprego e a certeza de aposentadoria integral, como os outros brasileiros não têm.

A implicação maior de tais institutos é a desnecessidade de competir, de demandar eficiência e aprimoramento pessoal. Essas características só são necessárias uma única vez, no concurso de admissão. Aprovado, empossado e estável, desde que não faça qualquer loucura, o funcionário se sente seguro pelo resto da vida, e nem se importa em demonstrar diligência ou energia. É suficiente cumprir os rituais burocráticos impostos às funções, repousar na proteção sempre fornecida pela respectiva corporação de funcionários e seguir lutando por plano de carreira que o promova, automaticamente, por inércia.

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Ora, os empregados públicos são mulheres e homens normais, tanto quanto quaisquer outros. Portanto, a eles se aplica regra elementar da natureza humana: a lei do menor esforço. Por que se desgastar se o salário estará garantido no final do mês, mesmo que as tarefas funcionais sejam mal executadas? Para que agradar a clientela, do outro lado do balcão, se ela é compulsória e não tem alternativas? Por que se esforçar se não há a ameaça de perda do emprego por desídia ou mau desempenho?

A partir da tomada de posse, o funcionário público vira proprietário de seu emprego. Ele é patrão e empregado simultaneamente. Não deve satisfações a quem quer que seja e, pior, não tem preocupação com a origem do pagamento. Suas prerrogativas estão asseguradas desde que assine o ponto. Tive um queridíssimo amigo que o fazia apenas uma vez por mês, na diagonal da folha com 30 linhas, e no dia em que um cupincha da repartição lhe levava em casa o contracheque. E não se diga que existem hierarquia e disciplina. Isso é coisa para militares, não para civis.

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Como está concebida, a estrutura do serviço público no Brasil é rigorosamente inviável e inadministrável. As cúpulas sobrevivem no máximo a cada período eleitoral de quatro ou oito anos, se houver reeleição, mas são demissíveis ad nutum. E a base, o corpo que presta serviços à população é estável e só pode ser exonerada após longo, senão interminável, inquérito administrativo.

Apesar de absurda, como princípio, juridicamente a prerrogativa de estabilidade foi concebida para ser exclusiva de funcionários estatutários. Entretanto o privilégio não de direito, mas de fato, se estendeu como por osmose aos empregados de empresas estatais, contratados pela CLT. Jamais são demitidos, e se o forem conseguirão a readmissão na Justiça do Trabalho, como aconteceu com assalariados da Interbrás, subsidiária liquidada da Petrobrás. Eram desnecessários, pois a empresa fora extinta, mas a casa matriz se viu obrigada a aceitá-los de volta.

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Tais vícios estão incrustadas na vida brasileira desde a Constituição proto-fascista de 1934, agravados pelas Cartas autoritárias de 1937 e 1967, além das democráticas de 1946 e 1988.  Mas não julguem os leitores que tenho a ingênua pretensão, ou ilusão, de ver essas distorções solucionadas. Acho que são insanáveis, Apenas me sinto na obrigação de apontá-las, pois são as causas últimas do mau funcionamento do Estado brasileiro.

* ESCRITOR E HISTORIADOR

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Comentários

  1. Que surpresa… adorei! Parabéns pelo texto, meu amigo Ney. um beijo , Beth

  2. É por textos como este que tanta gente é seduzida pelo discurso da esquerda mentirosa. Típica visão de quem desconhece o serviço público, a máquina moedora de seres humanos que é a estrutura miserável da administração, que impossibilita quase com 100% de eficácia toda e qualquer ação para o aprimoramento do serviço. Pouquíssimo do problema do serviço público deve-se à estabilidade; o nó está mesmo nos cargos de chefia, todos eles políticos e/ou partidários. Boçais que não têm a menor ideia do que fazem lá. Sobre o amigo do autor que recebia o cheque em casa: não passa de um mau caráter. Se fosse da iniciativa privada, seria mau caráter de outra maneira. O processo administrativo não tem nada de longo, estudar um pouquinho mostraria isto. O problema é que falta vontade de fazer as coisas como deveriam ser feitas. Outra questão óbvia: tanta gente corre pro serviço público porque as condições na iniciativa privada estão cada vez piores. Creio que a estabilidade é fundamental na realidade brasileira, pois quem entra no serviço público não conseguiria reinserção no mercado privado, pois a estrutura administrativa acaba deixando o trabalhador desatualizado. Acabando com a estabilidade, não teríamos nenhuma pessoa capacitada para atender ao povo.

  3. Para esclarecer alguma sombras do artigo em tela. Um pouco de história: Quando a Coroa portuguesa sentiu no cangote o fungar do Napoleão e se mandou para o Brasil para salvar a sua pele, o estado absoluto teve um quebra de força e facilitou as demandas da ordem liberal que predominava no mundo e fincassem no nosso solo algumas de suas bandeiras: autodeterminação dos povos, igualdade de todos perante a lei, governo representativo e constitucional e…liberdade economia. Mas devido uma questão de ordem subjetiva, a população, de modo geral, não estavam preparadas intelectualmente para permitir que estas bandeiras se aprofundassem além da epiderme nacional. Deste modo o fraco desempenho Liberal do Brasil só durou umas 8 décadas, de 1808 até 1889, quando um golpe militar liderados por Deodoro. Chermont, Rui Barbosa e outros deram um golpe igualmente mortal no ainda incipiente liberalismo brasileiro. O capitalismo ou liberalismo no Brasil era vencido pelas ideias coletivistas como o Positivismo, o Nacionalismo, o Militarismo, o Estatismo e o Socialismo. Não necessariamente nesta ordem e de modo puro e isolados entre si. As vezes eles estão todos juntos como em uma única sopa. A partir desta data. 1889, o Brasil só conhece usa sucessão de governos despóticos nada a dever aos do tempo colonial. Ou seja, um reino de políticos arbitrários e burocratas igualmente arbitrários.
    Esperar que deste meio aparece um governo benevolente e um burocrata esclarecido é acreditar em Papai Noel. É o que se deduz das reclamações que se pode perceber do artigo em tela e de seus leitores.

  4. só discordo do Ney quando ele diz que “essas distorções” são “insanáveis”, pois elas existem, como ele mesmo indica, por causa da Desconstituição da República Federativa do Brasil (Ulysses Guimarães e 593 outros, 1988, Congresso Nacional), que deve, e pode, ser integralmente revogada e substituída pela constituição de 1891, a única democrática que já tivemos, com algumas alterações que o tempo requer e no sistema político-eleitoral. Mas, resta um grande problema: se são os políticos os responsáveis por essa mudança, como fazer para ela acontecer se são eles próprios os principais beneficiários das imoralidades da CF 88?

  5. Excelente artigo, porém concordo com o André, pois eu também já levanto esta bandeira há mais de 10 anos…o problema central está nos cargos de confiança, pois além de serem muitos (estimados em 700.000 nas 3 esferas) eles são os cargos de 1., 2. e 3. escalões e são a ferramenta principal para a corrupção, mas o maior dano mesmo, é a GESTÃO AMADORA proporcionada por pessoas alçadas aos cargos por critério POLÍTICO e não TÉCNICO. Tenho um projeto de lei que estou tentando levar a frente na minha cidade, no qual os cargos de confiança seriam preenchidos por um órgão externo á administração, contratado para esta finalidade. Neste caso haveriam critérios técnicos pré-estabelecidos e não haveria a ingerência de políticos nas escolhas.

  6. Ney, parabéns pelo texto, faz tempo que também falo isso. A maldição do serviço público brasileiro é a vitaliceidade. O princípio da “eficiência” do Art 37 da constituição foi incluído por emenda constitucional para justamente tentar acabar com isso, mas nunca foi regulamentado.

  7. Não há como não concordar em gênero, número e grau.

    Trata-de de praga que tem explicações atávicas que , além do mais, conta com vergonhosos suportes sindicalisto-corporativistas …..

  8. Ney, concordo em número e grau com o seu artigo.Entretanto, existe uma classe que trabalha muito, mas que infelizmente é contra a plebe ignara , trata-se dos funcionário cartoriais , claro que a culpa pela cobrança exorbitante para regiistro de qualquer documento não é do funcionário mas sim, da quadrilha dos donos de cart´rio sob a proteção da Corregedori. Depois que inventaram “averbar documento” chegamos ao auge da exorbitância, pois cada doc.averbado custa R$ 107,00 e, sendo assim para registro de imóvel recebido por doação , além das custas você é obrigado a pagar a verbação de pelo menos 5 documentos. Acho que, voce com a dádiva que Deus lhe deu para escrever demonstranto o óbvio , muito seriamos grato se erguesse esta bandeira.
    Abraço
    João Baptista

  9. Ney, será que antes da Constituição de 34 os funcionários públicos podiam ser demitidos? Não vem essa garantia de tempos mais recuados? Também acho que ela tem muito a ver com a péssima qualidade do serviço prestado. Ótimo o seu artigo.

  10. Rodrigo,
    concordo com que o Ney escreveu, mas acho que os funcionários concursados são o mal menor do funcionalismo. O grande problema está nos cargos de confiança e indicações politicas. Estes sim não estão preocupados com ninguém além do seu “padrinho”.