Por uma Comissão da Verdade que investigue os Governos PT
Parece que os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que investiga os crimes cometidos pelo Regime Militar de 1964 a 1985, está chegando ao fim. Enquanto ainda aguardamos o relatório final desse trabalho, que custou, segundo estimativas, mais de 20 milhões de reais e que não resultará em nada, pois os crimes estão prescritos ou anistiados, me pego pensando quando é que teremos instalada a mais importante Comissão da Verdade da história do país: a Comissão da Verdade para investigar os crimes cometidos pelo PT.
Os crimes estão aí, para quem quiser ver: Rosemary, Petrolão, BNDES, Nicarágua, Cuba, Mais Médicos, Copa do Mundo, Olimpíadas, aviões franceses, Abreu e Lima, Pasadena, e por aí vai. Isso sem contar o próprio Mensalão, onde poderemos investigar o real envolvimento do ex-Presidente Lula no escândalo.
E para quem acha que isso não é importante, é sempre bom lembrar da Operação Mãos Limpas na Itália, onde toda a máfia política nacional foi investigada, presa e banida, com mais de 3 mil mandados de prisão, culminando no desaparecimento de quatro grandes partidos italianos (PT? PP? PMDB? PDT?) e em uma significativa mudança política nacional.
Foi graças a essa investigação que a população pode restaurar sua fé no sistema democrático e mostrou que não é normal em país nenhum o saque sistêmico ao erário público, tal como acontece no Brasil. Se esses crimes não forem verdadeiramente investigados, julgados e condenados, a ética nacional poderá estar para sempre comprometida.
Precisamos, desde já, trabalhar com essa ideia com o mesmo nível de profissionalismo que o PT trabalharia: usando militância e pressão política, além do planejamento de longo prazo, usando essa ideia como um dos motes de eventual campanha política presidencial em 2018.
A Sra Maria do Rosário, quando Ministra dos Direitos Humanos, fez publicar um artigo – “Em jogo, a História”, no Globo de 10/10/2011 e reproduzido com destaque no Portal Vermelho, do PC do B, afirmando textualmente: “A Câmara dos Deputados aprovou (…) a Comissão da Verdade, para investigar as violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro entre 1946 e 1988” (grifos nossos).
Todavia, confrontando-se essa assertiva com o Art 1º da Lei nº 12.528, de 18/11/2011, que instituiu a Comissão da Verdade, constata-se que o texto da Ministra introduz acentuada distorção no espírito desse diploma, verbis: “É criada (…) a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional” (http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12528.htm).
Em outras palavras, não eram apenas as violações “praticadas pelo Estado brasileiro”, como escreveu a Ministra, mas todas as violações, o que pode ser constatado em outros Artigos da Lei. Vale dizer, incluem-se aí as praticadas pelas muitas organizações subversivas de orientação soviética, cubana, trotskista, chinesa, anarquista ou lá o que seja, que pegaram em armas (desde 1935) para impor uma ditadura comunista no Brasil, e não, como apregoam amiúde seus remanescentes, “para resistir à ditadura” ou, pior ainda, para “lutar pela democracia”. Para tanto, adestraram-se no exterior, redigiram manuais de guerrilha, assaltaram, seqüestraram, mataram, lançaram bombas e assim por diante, até serem anistiados e ressarcidos financeiramente. Nada daquilo constituiu violação de direitos humanos?
Era indiscutível o último parágrafo redigido pela Ministra – “O que está em jogo é a garantia do direito à memória, o legado do conhecimento e a responsabilidade de evitar que violações de direitos humanos como essas voltem a ocorrer”. Sem dúvida! Mas acrescente-se: para ambos os lados, e que a todos doa, então, a verdade!