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Por que o livre mercado é um direito humano?

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O livre mercado se caracteriza por ser um sistema de trocas voluntárias entre agentes, o que significa que, a cada troca, estão sendo atendidos interesses mútuos. Ou seja, nessas trocas, há geração de valor para ambas as partes. Apesar disso, é comum ouvirmos que a intervenção governamental é necessária para corrigir as falhas desse sistema. Será que é mesmo?

Inicialmente, vale destacar que o livre mercado não é um sistema perfeito. Ele possui assimetrias de informação, que podem gerar resultados não condizentes com a expectativa de algumas das partes. Para que ele funcione, portanto, é necessário que esse erro sirva de aprendizado.

Vamos considerar o exemplo da crise de 2008: os bancos americanos ofereceram créditos imobiliários sem se preocupar adequadamente com garantias de pagamento. Quando a bolha estourou, o governo americano, ao invés de deixar os bancos arcarem com todo o prejuízo e aprenderem a lição, acabou injetando dinheiro para socorrer esses bancos. Isso, além de passar um recado errado – de que as empresas podem errar, que serão socorridas –, ainda é imoral, visto que se usam recursos de todos os contribuintes para beneficiar empresas específicas.

É comum as pessoas se aterem a vantagens de curto prazo causadas pela intervenção, mas se esquecem do malefício – muito maior – que ela gera no médio e longo prazo. Em momentos de crise, como o atual, essa “miopia” fica ainda mais latente. Quando começou a pandemia, houve forte pressão para que o governo regulasse o preço de alguns produtos, como o álcool em gel, chegando ao ponto de o Procon inclusive notificar algumas empresas. Sabemos, porém, que, ao controlar preços, a quantidade de oferta se tornaria limitada, visto que muitos agentes não conseguiriam produzir a um custo baixo suficiente para vender no preço tabelado. Por isso, a intervenção causaria a falta de produtos e mesmo quem estivesse disposto a pagar acima do preço tabelado para ter o produto não conseguiria fazê-lo.

Em síntese, a intervenção governamental, por mais bem intencionada que seja, limita as trocas voluntárias e consequentemente a satisfação dos cidadãos. Para piorar, ao intervir, o governo acaba gastando mais, o que resulta numa conta ainda maior para o contribuinte. Sendo assim, nota-se que a intervenção restringe a liberdade do indivíduo, tornando o livre mercado, portanto, um direito que todos deveriam ter.

*Cassio do Carmo Carreira é associado II do Instituto Líderes do Amanhã. 

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